A Assembleia da República decide nesta terça-feira (18/07) se retira de vez o direito de estrangeiros de obterem autorização de residência em Portugal por meio dos vistos gold. O Partido Socialista (PS), do primeiro-ministro António Costa, apresentou proposta que acaba com esse benefício para quem comprar imóveis avaliados em mais de 500 mil euros (R$ 2,8 milhões) em território luso.
A votação do projeto no Parlamento ocorre num momento em que há quase 8 mil pedidos de vistos gold à espera de votação e 21.364 em pré-análise pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Os brasileiros estão entre os principais demandantes desse mecanismo.
O projeto do PS endossa a visão do governo, que vê nas restrições aos vistos gold uma forma de conter a especulação de imóveis nas maiores cidades de Portugal. A forte subida dos preços está expulsando os portugueses dos grandes centros urbanos.
Num primeiro momento, o projeto do PS deixava as portas abertas para que gestores de fundos estrangeiros obtivessem autorização de residência, por meio de vistos gold, ao trazerem capital de risco para Portugal. Mas houve recuo nesta proposta.
Assim, pelo projeto que será analisado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, os vistos gold só valerão para os estrangeiros que aplicarem recursos no setor produtivo, gerando pelo menos 10 empregos.
Também está mantido o direito ao visto gold para aqueles que destinarem mais de 250 mil euros (R$ 1,4 milhão) no apoio à produção artística ou para a recuperação e a manutenção de patrimônio cultural nacional. Mesmo assim, o processo será reavaliado a cada dois anos.
O governo de Portugal tem atuado muito para atrair estrangeiros para o país — eles já somam quase 900 mil. Contudo, o interesse está centrado em mão de obra para suprir deficiências em todos os setores da economia.