O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, promulgou projeto aprovado pela Assembleia da República que ratifica um acordo de proteção de testemunhas assinado entre o país e o Brasil.
Com isso, brasileiros que estiverem sob proteção do Estado por terem testemunhado crimes graves, correndo risco de vida, poderão ser abrigados por Portugal, com todas as garantias de segurança.
O acordo foi firmado 22 em abril de 2023 entre o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio de Almeida, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, durante a reunião de cúpula entre Brasil e Portugal.
Violência crescente no Brasil
Com a violência crescente no Brasil, provocada pelo crime organizado, tem sido comum brasileiros pedirem proteção ao governo. Em troca, fornecem informações preciosas para o andamento de investigações.
Pelo decreto 5/2024, de 10 de janeiro, Portugal assume o compromisso com o Brasil de garantir o benefício, desde que a proteção de testemunhas não coloque em risco a segurança nacional.
A proteção poderá se dar ao longo de três anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. No caso de testemunhas brasileiras acolhidas por Portugal, todas as despesas serão bancadas pelo Brasil. Portugal se encarregará apenas dos gastos com transportes em seu território e a cessão de agentes de segurança.
Proteção extensiva a familiares
O programa é extensivo a familiares das pessoas colocadas em proteção, desde que comprovado que vivem juntos no Brasil e estão correndo riscos semelhantes. Há todo um protocolo a ser seguido para que não haja distorções no acordo.
As testemunhas sob proteção de Portugal poderão retornar ao Brasil em caso de morte de um familiar ou se desejarem sair do programa. Também há a possibilidade de as pessoas serem deslocadas para outros países com os quais o Brasil tenha acordos semelhantes.
O programa firmado entre Brasil e Portugal entrará em vigor dentro de 30 dias. Depois desse prazo, será feito um comunicado oficial à Organização das Nações Unidas (ONU). Os dois países consideram o acordo um avanço importante na área de direitos humanos.