Brasileiros não conseguem acessar os serviços da Aima, agência para migrações, e protestam
Conforme os manifestantes — a maioria, brasileiros — chegavam para o protesto em frente ao prédio da agência, funcionários tratavam de levar parte das pessoas para dentro do estabelecimento com o compromisso de resolver todas as pendências relacionadas à autorização de residência no país.
O objetivo foi criar a sensação de fracasso do movimento e difundir a ideia de que tudo está seguindo o seu curso normal. Quem acompanha o dia a dia da Aima e depende dela para resolver questões migratórias sabe muito bem que a realidade é bem outra e que muita gente é tratada com extremo descaso.
A Aima tem mais de 347 mil processos pendentes, herança do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em outubro do ano passado. Esperava-se que, com a nova estrutura, a solução dos problemas fosse mais rápida. O que se vê, porém, é a mesma incapacidade de atendimento das demandas dos imigrantes.
Para piorar a situação, além dos processos pendentes, a agência para migrações não sabe como resolver a vida de mais de 170 mil brasileiros que foram beneficiados pelo acordo fechado entre Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que pode levar esse contingente para a ilegalidade.
Pelo acerto, desde o final de fevereiro do ano passado, o governo português tem concedido autorização automática de residência para cidadãos da CPLP. O problema é que os documentos, com validade de apenas um ano, estão vencendo e não há nenhuma perspectiva de renovação.
Segundo a advogada Priscila Nazareth Corrêa, vários brasileiros que estão com o título de residência da CPLP vencidos vêm perdendo os empregos. As empresas temem levar multas ao serem fiscalizadas pelo governo. A brasileira Saionara Maria, que tem um filho de 15 anos, não conseguiu renovar o cadastro em um aplicativo de entrega. É dali que vem o sustento da família.
“Isso não é justo”, ressalta a advogada. Ela conta que soldadores, eletricistas e motoristas de veículos pesados já receberam avisos de seus empregadores de que, se não renovarem a autorização de residência no prazo mais curto possível, serão dispensados de suas funções.