Sem estrutura suficiente para atender a demanda de imigrantes que vivem em Portugal — a maioria, brasileiros —, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) decidiu renovar automaticamente os títulos de residência de cerca de 84 mil pessoas que vencem até 30 de setembro próximo.
Segundo o SEF, a renovação automática faz parte da simplificação de procedimentos adotados pelo órgão, cuja extinção está marcada para ocorrer em outubro deste ano. A autarquia será substituída pela Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilos.
A situação do SEF é tão precária, que basta um aumento na demanda por serviços para que todo o seu sistema fique fora do ar. Diante de tantas queixas, a Provedoria de Justiça considerou o órgão governamental incapaz de responder aos pedidos de imigrantes.
Com a decisão desta sexta-feira (21/07), o SEF recomenda que aqueles que terão os títulos de residência vencendo nos próximos meses que recorrem ao seu portal e cliquem na nova funcionalidade na “Área Pessoal”. Ali, os interessados acessarão o ícone “Renovação Automática”, sem a necessidade de deslocação presencial a um balcão de atendimento.
O SEF garante que, desde julho de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, a renovação automática de autorizações de residência passou a ser uma rotina. O serviço podia ser acessado três meses antes do vencimento dos documentos.
Pelas estimativas da autarquia, do início do ano passado para cá, cerca de 300 mil títulos de residência foram renovados automaticamente. Apesar disso, a lentidão nos atendimento ao público continuou, devido à estrutura deficiente do órgão e à má vontade de vários de seus funcionários .
Ante tantas críticas, o SEF assegura que tem adotado medidas, na sequência de legislações aprovadas pela Assembleia da República, com vista à recuperação de pendências e à eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros.