A fragilidade da reforma administrativa ante as corporações

A equipe econômica entrou em estado de alerta diante da derrota sofrida pelo governo no Senado, que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a reajustes de servidores até o fim de 2021. Ainda que a Câmara tenha revertido o estrago, ficou claro que será uma tarefa hercúlea para o Ministério da Economia levar adiante a reforma administrativa, caso o presidente Jair Bolsonaro resolva encampar o projeto. As resistências a mudanças na estrutura do governo e à redução de privilégios são enormes e estão arraigadas no Congresso.

Antes mesmo de os senadores enfiarem a faca no governo, a equipe econômica já vinha enfrentando dissabores no Legislativo. Dava-se como certa, por exemplo, a aprovação da Medida Provisória 922, que permitia a contratação temporária de servidores para órgãos federais. Esse expediente foi lançado para atender demandas emergenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da área da saúde e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quase 20 mil pessoas foram incorporadas ao serviço público por meio desse mecanismo. Mas a MP caducou por falta de vontade, sobretudo da oposição, de colocá-la na pauta de votações.

O lobby contrário foi o de que a MP 922, se aprovada, permitiria ao governo substituir servidores concursados por trabalhadores temporários, mesmo em áreas estratégicas. Seria uma forma de burlar a obrigatoriedade de seleções públicas, que estão cada vez mais reduzidas. A equipe econômica argumentou que a contratação temporária daria mais agilidade ao governo, além de não criar vínculos por cerca de 60 anos, tempo que um concursado custa para os cofres públicos.

Se, nesse ponto, que era considerado tranquilo pela equipe econômica, imagine quando entrar na pauta do Congresso a discussão sobre o Artigo 41 da Constituição, que trata da estabilidade dos servidores. Hoje, eles são considerados estáveis depois de três anos de efetivo exercício das funções e só perdem os cargos diante de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa. O desejo da equipe de Paulo Guedes é de que a estabilidade só se torne efetiva depois de 10 anos no serviço público.

A equipe econômica sabe que o Legislativo reúne hoje, como parlamentares, representantes de várias corporações, sobretudo, de militares. Portanto, para que a esperada reforma administrativa vá adiante e atropele os grupos contrários, será preciso um envolvimento muito forte de Bolsonaro — o que não se viu na reforma da Previdência — e uma pressão enorme da sociedade. Por enquanto, nenhuma coisa nem outra está no radar.

Brasília, 07h06min