ROSANA HESSEL
FERNANDA STRICKLAND
A aprovação do projeto de lei que muda as alíquotas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o PLP 11/2020, nesta quinta-feira (10/3), pelo Senado Federal, foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque. Ambos descartaram mudança na política de preços da Petrobras.
Os ministros disseram que, com esse projeto, o custo do aumento de preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras, de R$ 0,90 por litro de diesel nas refinarias, será compartilhado entre os estados e a União. A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira, um reajuste nas refinarias de 24,9% no litro do diesel, de 18,7% no litro da gasolina e de 16% no quilo do gás de cozinha.
De acordo com os ministros, que culpam a guerra pelo tarifaço anunciado pela Petrobras, com a mudança promovida pelo Congresso na forma de cobrar o ICMS, com alíquota fixa e monofásica, o reajuste no preço do óleo diesel será amortizado em R$ 0,60, ou seja, dois terços do reajuste de R$ 0,90 por litro do combustível.
Impacto
Esse impacto custará R$ 0,33, para o governo federal, e R$ 0,27, para os estados, segundo o ministro. Com isso, o custo total de cada um será de R$ 19 bilhões e de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões, respectivamente. “Estamos muito felizes com o resultado (da votação). Os estados tiveram um excesso de arrecadação de R$ 150 bilhões a R$ 160 bilhões em 2021 e, agora, devem contribuir com uma parcela em torno de 10%”, disse o chefe da equipe econômica.
“Desta forma nós atenuamos bastante o impacto dos preços aos consumidores com esse acordo de cooperação. O presidente nos pediu para que, sempre que possível, atenuar os valores para toda a população”, afirmou o ministro da Economia. Em relação ao outro projeto de lei aprovado hoje pelo Senado, que cria o fundo ou conta de compensação, Guedes evitou tecer elogios. Segundo ele, a medida é uma espécie de “seguro” se o preço do petróleo disparar durante muito tempo, mas não informou quando esse mecanismo poderá ser utilizado. Tudo, segundo ele, dependerá da guerra na Ucrânia.
Ambos defenderam a política de preços adotada pela Petrobras, mas reconheceram que, o presidente Jair Bolsonaro, assim como todos os brasileiros, não gostam dessa regra porque impacta no bolso do consumidor quando há um choque de preços global, como o atual. Bento fez questão de rebater os críticos dessa paridade de preços com o mercado internacional que o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo. “O Brasil não tem autonomia na produção do diesel e do gás de cozinha”, disse o chefe do MME. “E a política de preços da Petrobras é da Petrobras.”
Um interlocutor do Palácio do Planalto, no entanto, contou que, em almoço realizado ontem, o presidente Jair Bolsonaro, mostrou grande insatisfação sobre o aumento dos combustíveis após o anúncio da Petrobras de até 24,9% nos preços das refinarias. Segundo a fonte, ele ficou bastante desconfortável após saber do reajuste.
Subsídios
Os ministros disseram que medidas para subsidiar o aumento dos combustíveis poderão ser aplicadas, posteriormente, em caso de agravamento da guerra no Leste Europeu que vem pressionando o preço do petróleo. “As medidas serão adotadas de acordo com a necessidade, e é isso que tem sido feito”, afirmou Albuquerque. Ele destacou que, graças aos leilões realizados pela pasta, o Brasil conseguiu aumentar a produção de petróleo em 16% e a de gás natural, em 22%.
Guedes e Albuquerque agradeceram o apoio do Congresso na aprovação das medidas, mas reconheceram que elas ainda não são suficientes para evitar um controle da inflação, que está disparando não apenas no Brasil, mas no mundo.
O novo reajuste da Petrobras não estava sendo esperado na magnitude em que foi anunciado, segundo analistas do mercado. Contudo, pelos cálculos de Adriano Pires, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), novos reajustes devem ocorrer uma vez que, com a alta de hoje, a defasagem da gasolina e do diesel continua elevada em relação ao preço praticado no mercado internacional.
“Com o ajuste, a defasagem estimada do preço da gasolina fica em 20%. Estava em 31,6% no último dia 7. No caso do diesel, essa diferença fica em 19%, mas estava em 34,1% (na mesma data)”, disse Pires. Para ele, novos aumentos dependerão do desenrolar da guerra.