Trabalho dos auditores evita que União Europeia imponha sanções mais severas aos exportadores de amendoim

Em janeiro de 2016 a União Europeia impôs uma série de medidas para que o amendoim brasileiro pudesse ser importado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é o órgão responsável pelo controle de micotoxinas na exportação. O bloco é o destino de 52% da produção nacional

Em 2017, o Brasil exportou 153 mil toneladas de amendoim para mais de 50 países. Do volume exportado, 69 mil toneladas – 45% do total – passaram pela Estação Aduaneira do Interior, em Bauru/SP (Eadi-Bauru). Aproximadamente 30 mil toneladas tiveram como destino a União Europeia. No entanto, 6 mil (20%) foram indeferidas pelos auditores fiscais federais agropecuários (Affas), por estarem contaminadas por micotoxinas, que são toxinas provenientes de fungos. Os dados são relevantes, especialmente porque o Brasil, desde 2016, está com as exportações para a União Europeia (UE) sub judice

Em janeiro de 2016 a União Europeia impôs uma série de medidas para que o amendoim brasileiro pudesse ser importado e designou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como órgão responsável pelo controle de micotoxinas na exportação. O bloco é o destino de 52% da produção nacional. “Com o pís estando sub judice, a fiscalização é maior. Todo produto que chega lá tem de estar dentro do mais alto rigor de fiscalização para evitar a suspensão da importação, o que prejudicaria o produtor e reduziria o número de postos de trabalho no campo”, explica o auditor fiscal federal agropecuário André Augusto Francese, responsável pelo Mapa na Eadi-Bauru.

Hoje, 11 empresas exportam para a União Europeia e 9 operam na estação de Bauru. “O fato de 82% das exportações para o bloco serem operadas por aqui, mostra que atingimos um alto grau de organização, transparência e comprometimento com a qualidade do produto que fiscalizamos”, destaca Francese. Pontualidade, rigor técnico, apresentação da carga, segurança do produto e da operação, aplicação de metas com todos os prestadores de serviço estão entre os diferenciais de gestão que levaram a Eadi-Bauru a se tornar uma referência para os exportadores. O amendoim sozinho foi responsável por 0,13% das exportações brasileiras em 2017.

O principal problema detectado pelos Affas naquela estação aduaneira é, de fato, a contaminação por micotoxinas. “Elas são cancerígenas e tóxicas para o organismo do homem e dos animais. Para evitar que essa contaminação chegue ao consumidor final, todos os lotes enviados pelas empresas são analisados pela fiscalização”, afirma Francese. O produto reprovado se transforma em alimentação animal e, a depender da condição, é destinado à indústria de óleo.

Embora apenas 11 empresas exportem hoje para a UE, há 13 registradas no Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais e seus Produtos (Sicasq) do Mapa, sistema a que os exportadores precisam estar vinculados para poder exportar. Das empresas cadastradas como exportadora para a União Europeia, somente uma não opera nesse terminal, mas sim na Estação Aduaneira do Interior em Campinas.

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.