ROSANA HESSEL
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) jogou um balde de água fria nas intenções do governo de aprovar rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um teto ao crescimento dos gastos públicos. A medida foi anunciada como prioridade pela equipe econômica do presidente interino, Michel Temer. Segundo Renan, é melhor esperar a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para decidir sobre “assuntos polêmicos”.
“Toda medida que ajuda a estabilizar a economia do ponto de vista fiscal é recomendável. Mas eu acho que as mais substanciais deveriam ser guardadas para depois da transitoriedade do governo”, afirmou o senador. “Neste momento, estamos vivendo uma transitoriedade, e talvez seja o caso de aguardarmos o julgamento final (do impeachment de Dilma)”, completou ele, adiantando que, hoje, o Senado deverá votar a atualização do Super Simples Nacional. Renan deve se encontrar hoje com Temer para conversar sobre a PEC.
A expectativa do Ministério da Fazenda era de que a proposta fosse encaminhada ao Legislativo ainda hoje, ou, no mais tardar, amanhã. Mas o próprio governo está dividido em relação ao texto final da PEC, que pretende limitar o aumento anual dos gastos à inflação do ano anterior. Há vários pontos em aberto, como o prazo de vigência, segundo fontes próximas à equipe econômica. Enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propõe que a restrição tenha validade de 20 anos, enquanto o titular da Casa Civil, Alexandre Padilha, defende um tempo menor, de seis anos.
Polêmica
A questão é polêmica porque a PEC deverá limitar o crescimento dos maiores gastos do governo: educação e saúde, afetando a maioria da população enquanto o governo aprova reajuste aos servidores, negociado pelo governo Dilma, que custará R$ 67,7 bilhões aos cofres públicos até 2018. Como o cenário político continua instável, há dúvidas se Temer vai comprar a briga com parlamentares e opinião pública antes de agosto, quando está previsto a votação do impeachment de Dilma.
O governo trabalha com a possibilidade de o teto de gastos começar a vigorar em 2017. Mas, para o texto ser aprovado pelo Congresso serão necessários de três a quatro meses. Primeiramente, a matéria precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois disso, a PEC será devolvida para a mesa da Casa que determinará a criação de uma comissão especial. Esta, por sua vez, deverá realizar até 40 sessões para apreciar a proposta antes de encaminhá-la ao Plenário do Congresso.