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Justiça suspendeu a cobrança de reajuste de 37,55% da Geap, a maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público, que começaria a vigorar na segunda-feira, 1º de fevereiro, de acordo com comunicado enviado aos segurados nesta semana. O juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, considerou o aumento abusivo e entendeu que a correção das mensalidades pode prejudicar os segurados. Na sentença, ele destaca que “há grande probabilidade de o reajuste implementado pela operadora (que chegam a ultrapassar os 50%, dependendo da faixa etária) inviabilize a permanência de inúmeros segurados, o que, aparentemente, pode caracterizar reajuste abusivo”.
Além disso, com base na informação da autora do processo, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), o magistrado ressaltou que os índices elevados se limitaram à contribuição dos associados, “enquanto a cota custeada pela administração sofreu aumento bem inferior”. Ele expediu uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo. Uma das alegações da Anasps foi a de que a contribuição individual não pode ser reajustada acima da média dos planos de saúde comercial coletivos, de 20%.
O presidente da associação, Alexandre Lisboa, considerou que a decisão conserta, ainda que em caráter provisório, “a injustiça de tentar transferir para os servidores o ônus de custeio da Geap”. Na opinião dele, o aumento deveria ser bancado pelo governo, que não participa paritariamente do custeio, apesar de ter voto majoritário e impôr decisões.
Desde que o reajuste foi divulgado, no ano passado, entidades de servidores repudiaram a medida. Em comunicado enviado aos segurados, Geap justificou que os planos da empresa continuam, em média, 40% mais baratos do que os oferecidos por outras operadoras. “No custeio da Geap, uma pessoa com 59 anos pagará, no máximo, R$ 808,35 (sem descontar a contrapartida da patrocinadora). Para esta mesma faixa, nas outras três operadoras analisadas, a mensalidade mais em conta ficou em R$ 1,178,84”, apontou o documento. Em relação à decisão do juiz, a Geap informou que ainda não foi notificada e que não vai se manifestar.
Grupo de trabalho será criado para discutir pleitos da categoria. Por enquanto, greve continua suspensa
Para evitar a retomada da greve dos fiscais federais agropecuários, as negociações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em relação aos pleitos da categoria, foram retomadas na terça-feira (10). A secretária executiva da pasta, Mila Jaber, recebeu representantes do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e concordou em criar um grupo de trabalho para tratar das reivindicações.
O grupo será composto por membros do Anffa Sindical e do ministério, e os nomes dos representantes sindicais terão de ser apresentados até sexta-feira (13). Entre os assuntos que serão discutidos pelo grupo estão: criação de lei para institucionalização da Escola Nacional Agropecuária (Enagro), regulamentação do adicional de fronteiras, ocupação dos cargos de gestão do Mapa por meritocracia, nomeação dos fiscais federais agropecuários excedentes do último concurso público e novos certames.
Os fiscais federais agropecuários suspenderam a greve no dia 2 de outubro, mas mantiveram o estado de assembleia geral permanente. Com a retomada das negociações com o Mapa, a greve continuará suspensa, e somente após a execução do grupo de trabalho é que a categoria vai deliberar sobre o retorno ou o fim da paralisação.
Sobre o Anffa Sindical
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que há mais de 150 anos exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais, relações internacionais e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.
Brasília, 16h25min