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Expectativa é de que despesa passará de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, para mais de 4,1%, neste ano. Para especialistas, momento é de reequilibrar as contas
Embora a situação econômica do país esteja em frangalhos, os gastos com pessoal aumentam a cada dia. Após leve tentativa de conter as despesas, entre 2011 e 2013, o governo voltou a expandir os desembolsos a partir de 2014. O peso da folha de salários em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) cresceu de 3,9%, para 4%, em 2015, e chegará em 4,1%, em 2016. Com os Três Poderes, em números relativos, o impacto das remunerações no Orçamento de 2015 foi de R$ 255,3 bilhões. A previsão inicial, em 2016, era de avanço para R$ 256,9 bilhões. Poderá, porém, ultrapassar os R$ 261,2 bilhões, porque, a partir de agosto, os 2,2 milhões de servidores federais, aposentados e pensionistas vão receber nos contracheques mais 5,5% de reajuste. Para 2017, o gasto com pessoal pulará para R$ 276,8 bilhões, alta de 5,9%.
A grandeza dos números chamou a atenção de economistas, principalmente porque, neste ano, o governo pediu autorização ao Congresso para um resultado negativo de R$ 96,6 bilhões e já anuncia um rombo de R$ 65 bilhões, em 2017. “O Brasil precisa fazer um encontro com a estabilidade. Essa (proposta de reajuste) não pode ser a agenda do país. O momento é de enxugar custos, de repensar a estabilidade no setor público e de priorizar a produtividade e a meritocracia”, disse Zeina Latiff, economista-chefe da XP Investimentos. Embora admita que a folha não é o principal problema do governo federal — e sim dos estados e municípios —, Zeina reforçou que a prioridade é a rigidez no Orçamento, mesmo com pressão dos servidores. “Não dá para o Estado ficar refém de chantagem”, enfatizou.
Para Jankiel Santos, economista-chefe do Haitong Banco de Investimentos, “falta um rearranjo completo na estrutura de gastos, até o governo encontrar o tamanho ideal do Estado, compatível à arrecadação que tem”. O acerto será dolorido, mas é a única receita. As transformações, no entanto, não devem ser um esforço isolado do Executivo. “Uma mudança de mentalidade, de forma que as pessoas entendam não cabe mais privilégios”, insistiu Santos. Os servidores, no entanto, não abrem mão de direitos. Prometem pressão no Congresso e campanhas de convencimento de parlamentares.
Em aberto
Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que a folha do Poder Executivo, em 2016, é de R$ 203,3 bilhões — acréscimo de R$ 5,3 bilhões, em relação a 2015, o equivalente a 2,6% — “aí incluídos os projetos de lei enviados com os acordos firmados até dezembro de 2015, os firmados em 2016 e os que estão em aberto”. Em 2017, como nem todos os acordos estão fechados, ainda não há previsão final. “Entretanto, se todos os oito ainda em aberto tiverem o mesmo percentual de 6,98%, (em janeiro de 2017), a previsão de crescimento da folha é de 5,3%, para R$ 208,6 bilhões. Quanto ao percentual do PIB para 2017, como este valor não está definido, não podemos fornecer o cálculo”.
O Ministério também não apontou o impacto de honorários aos advogados e bônus ao Fisco. “A fonte não é despesa de pessoal e ainda carece de regulamento”, justificou. De acordo com Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em cálculos aproximados, 2017 fechará com gasto de pessoal de R$ 276,893 bilhões. Em nota, o Fonacate manifestou preocupação com a paralisação das votações na Câmara, porque diversas carreiras ainda “aguardam o envio ao Congresso Nacional dos projetos de lei decorrentes do longo processo de negociação salarial de 2015”.
PETROBRAS LANÇA NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO
Companhia prevê economia de R$ 33 bilhões até 2020. Período de inscrições vai de 11 de abril a 31 de agosto de 2016
A Petrobras informou que lançou um novo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), aberto a todos os seus empregados, independentemente de idade e tempo de empresa. O objetivo é adequar a força de trabalho às necessidades do Plano de Negócios e Gestão, para otimizar a produtividade e reduzir custos com foco no alcance das metas do Plano, destacou a estatal.
“O PIDV 2016 foi desenvolvido com base nas premissas de preservação do efetivo necessário à continuidade operacional da companhia e ajuste de pessoal em todas as áreas. O programa é válido para a Petrobras controladora, que hoje conta com 57.046 empregados”, diz a nota.
Atualmente a companhia tem cerca de 12 mil empregados com condições de se aposentar. Considerando essa estimativa de adesão, o custo previsto para a implantação do programa é de R$ 4,4 bilhões, e a economia esperada é de R$ 33 bilhões até 2020. O período de inscrições vai de 11 de abril a 31 de agosto de 2016.
A primeira edição do PIDV foi lançada em janeiro de 2014 e já teve 6.254 desligamentos. Outros 1.055 empregados inscritos no PIDV 2014 têm previsão de saída até maio de 2017.
TRIBUNAIS TÊM NOVA DATA PARA ENVIAR DADOS SOBRE PRODUTIVIDADE DE MAGISTRADOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que foi prorrogada para 15 de abril a data para envio de informações pelos tribunais da produtividade dos juízes e serventias judiciárias, referentes aos doze meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao CNJ até o dia 20 do mês subsequente ao de referência. Os dados vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). As inovações têm o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dados recebidos dos tribunais pelo CNJ.
Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) com a transferência para o SIESPJ, existem avanços “bastante consideráveis” na forma e no conteúdo dos dados prestados pelos tribunais, além da alteração da responsabilidade pela prestação das informações. Antes informados por cada magistrado individualmente, agora todos os dados serão encaminhados ao CNJ, de modo agregado, pelos tribunais, além de estarem integrados ao glossário do Justiça em Números. A migração dos dados ocorreu apenas em relação às informações dos juízes e das serventias judiciárias, não abrangendo os dados prestados pelos cartórios extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, ainda por meio do sistema Justiça Aberta.
Suspensão temporária – Para que fosse possível realizar todas as adequações do sistema e dos próprios conceitos das informações do Judiciário Nacional, o fornecimento das informações foi suspenso temporariamente em junho de 2015. O processo de modernização ocorreu por iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 49, de 18 de agosto de 2015. Em breve, será possível a todo cidadão acompanhar mensalmente a litigiosidade nas unidades de Justiça e a produtividade dos magistrados.
Medidas de gestão – O acompanhamento mensal da litigiosidade e da produtividade dos magistrados, unidades judiciárias e tribunais facilitará a adoção de medidas de gestão pelo CNJ ou pelos tribunais ao longo do período. O preenchimento do sistema foi simplificado e, além de conter menos itens, estará sob a responsabilidade de servidores designados pela Presidência ou pela Corregedoria-Geral dos Tribunais – ou seja, o magistrado não precisará mais alimentar diretamente o sistema todos os meses. O Provimento 49 estabelece que os dados devem ser coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente por cada uma das Cortes, em conformidade com o modelo definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.
O novo Módulo de Produtividade mensal do SIESPJ é coordenado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Todos os dados de produtividade que constavam na versão anterior do Sistema Justiça Aberta serão preservados e continuarão disponíveis para consulta na página do CNJ na internet.