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Aumentos dos auxílios para alimentação, plano de saúde e creche valem a partir do dia 1º de janeiro
Os analistas de infraestrutura sequer foram convidados para a mesa de negociação do Ministério do Planejamento. Desde 4 de agosto não receberam retorno do governo, segundo informou a Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra)
” Enquanto se fala das categorias que aceitaram e das que recusaram acordo com o governo, pouco se fala da categoria que não teve resposta, nem proposta, nem contraproposta. Na semana em que analistas e especialistas em infraestrutura preparam mais um balanço do PAC, reina apreensão em seus ambientes de trabalho”, denunciou Rodolpho Salomão, presidente da Aneinfra.
Lei a nota da Aneinfra, na íntegra:
O ano de 2015 terminou e não tivemos uma conclusão de nossa mesa de negociação. Não tivemos resposta de nossa proposta de reestruturação de carreira. Única categoria sem resposta. As demais que ficaram para seguir negociando em 2016 ou recusaram a proposta do governo ou recusaram sua prórpia negociação, como foi o caso do Dnit, cujo interlocutor é a Condsef. A Aednit recebeu a minuta do Termo de Acordo contendo reajuste de 10,8% em dois anos negociado por seu interlocutor oficial, mas resolveu apresentar uma proposta inspirada na parte financeira da nossa no apagar das luzes, recusada pelo governo às vésperas do Natal.
Todos estamos buscando entender o significado da não resposta. Nossa proposta não foi objeto de uma contraproposta do governo, não foi aceita e não se tornou acordo e PL, mas também não foi recusada.
Questionado pela diretoria da Aneinfra no primeiro dia útil do ano, um interlocutor da SRT apenas revelou que o governo não conseguiu chegar a uma conclusão antes que o ano de 2015 se encerrasse, buscando explicar, assim, o fato de nosso processo de negociação ter se estendido para 2016, juntamente com as das categorias que tiveram contrapropostas do governo e não as aceitaram.
Havíamos firmado o entendimento de que a nossa proposta, se exitosa, seria a última a ter resposta, dada a sua originalidade e complexidade. E continua sem resposta. Continuamos no final da fila.
A Aneinfra certamente é a entidade que o governo reconhece como representatnte de nossa categoria, e a manutenção de sua legitimidade tem sido preservada pela diretoria que busca primar pelo institutos da legalidade, representatividade e ampla participação de seus membros. Assim, a Aneinfra deve continuar com seu trabalho, e a categoria deve continuar em frente nessa nova etapa do processo de negociação. Se não recebemos resposta, nem sim nem não, devemos nos valer dessa condição como um privilégio – o de poder exigir, o de poder cobrar.
Entramos na fase de nos mobilizarmos e de elevarmos o tom sem qualquer melindre.
Rodolpho Salomão
A Polícia Federal esclareceu, por meio de nota, que a proposta orçamentária para 2016, consolidada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o apoio integral do Ministério da Justiça, contemplava os montantes necessários ao desenvolvimento pleno de todas as atividades do órgão.
Porém, no Congresso Nacional, houve corte de R$ 151 milhões referentes ao custeio da PF, por parte do relator do projeto da Lei Orçamentária Anua l(LOA).
Em razão do corte orçamentário levado a efeito pelo Poder Legislativo, o diretor-geral da PF se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Justiça, que já solicitou ao Planejamento a reposição no orçamento, para que não haja nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF.
De acordo com o Departamento de Polícia Militar, o Planejamento informou que aguardará a aprovação da LOA para providenciar a recomposição no orçamento da PF, seguindo os trâmites necessários.
AUTORIZADA NOMEAÇÃO DE 484 APROVADOS DO PLANEJAMENTO E DA ENAP
Parte dos novos servidores ajudará, segundo o Ministério do Planejamento, a consolidar política de governança digital nos órgãos públicos. A nomeação pode ocorrer ainda em dezembro
A equipe do ministério do Planejamento agendou uma reunião com a Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional, para às 9h, deste sábado (19/12). A expectativa é que o governo apresente uma proposta concreta para os pleitos da classe com relação à campanha salarial.
PLANEJAMENTO INFORMA: DESPESAS DE CUSTEIO CAEM 8,5% REAL EM 2015
Em sete grupos analisados, apenas os gastos com energia elétrica apresentaram aumento em função da correção das tarifas
De acordo com o Ministério do Planejamento, as despesas de custeio do governo federal totalizaram R$ 22 bilhões entre janeiro e novembro de 2015 ante R$ 21,5 bilhões em igual período do ano passando, uma variação nominal de 2,2%. Porém, em termos reais, quando descontada a inflação, houve uma queda de 8,5%. Os dados constam do segundo Boletim de Despesas de Custeio Administrativo, divulgado nesta sexta-feira (11/12) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão.
Se deduzidos os gastos com energia elétrica, as despesas caíram 10,5% em termos reais. Em função do aumento médio de 51,4% nos preços das tarifas, as despesas com este item apresentaram uma variação real de 32%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão no período. Exceto os gastos com energia elétrica, todas as despesas analisadas apresentaram variação negativa em termos reais entre janeiro e novembro.
A maior queda foi no pagamento de diárias e emissão de passagens (- 36,1%), seguido de material de consumo (-12,2%) e locação, manutenção e conservação de bens de imóveis (-11,9). As despesas com serviços de comunicação, prestação de serviços de apoio, e serviços de limpeza e esgoto caíram, respectivamente, em termos reais, 10,4%, 5,4%, 4,6%.
A prestação de serviços de apoio consumiu a maior parte dos gastos de custeio no acumulado do ano até novembro, totalizando R$ 8,8 bilhões (40% das despesas). Em segundo lugar, estão os gastos com material de consumo, de R$ 4 bilhões (18%), em seguida estão os serviços de comunicação, com R$ 2,5 bilhões (12%).
Tabela 1 –Despesas de custeio administrativo
(Variação acumulada no ano)
| | jan-nov/14 | jan-nov/15 | Nom R$ | Nom % | Real % |
| Total | 21.586 | 22.070 | 483,1 | 2,2 | -8,5 |
| Prestação de Serviços | 8.396 | 8.877 | 480,9 | 5,7 | -5,4 |
| Serviços de Limpeza, água e esgoto. | 1.853 | 1.977 | 124,3 | 6,7 | -4,6 |
| Serviços de Energia Elétrica | 1.013 | 1.498 | 484,4 | 47,8 | 32,0 |
| Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis | 1.885 | 1.856 | -29,3 | -1,6 | -11,9 |
| Material de Consumo | 4.160 | 4.073 | -87,0 | -2,1 | -12,2 |
| Diárias, passagens e locação de mão de obra | 1.718 | 1.227 | -491,0 | -28,6 | -36,1 |
| Serviços de Comunicação | 2.562 | 2.563 | 0,8 | 0,0 | -10,5 |
| | | | | | |
| Despesas de custeio administrativo sem energia elétrica | 20.573 | 20.572 | -1,4 | -0,0 | -10,5 |
Fonte: SOF/MPOG.
As ações adotadas para o controle desses gastos foram responsáveis por reduzir as despesas, em termos reais, para um nível inferior ao verificado em 2010. Os principais responsáveis por essa queda foram as despesas com passagens, diárias e locação de mão de obra e as despesas com serviços de comunicações. Essas duas despesas em 2015, no acumulado em 12 meses, mostram-se consideravelmente abaixo dos níveis de 2010.
Tabela 2 –Despesas de custeio administrativo
(R$ milhões a preços de nov/15)
| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015* |
| Total | 34.423 | 33.887 | 35.234 | 34.671 | 35.101 | 33.626 |
| Prestação de Serviços | 12.675 | 12.676 | 14.184 | 13.452 | 14.050 | 13.782 |
| Serviços de Limpeza, água e esgoto. | 1.884 | 2.093 | 2.355 | 2.566 | 2.594 | 2.553 |
| Serviços de Energia Elétrica | 1.566 | 1.604 | 1.664 | 1.406 | 1.400 | 1.805 |
| Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis | 2.777 | 3.140 | 3.252 | 3.157 | 3.164 | 2.964 |
| Material de Consumo | 6.911 | 7.463 | 7.274 | 7.714 | 7.454 | 6.979 |
| Diárias, passagens e locação de mão de obra | 2.795 | 1.706 | 2.022 | 2.177 | 2.255 | 1.596 |
| Serviços de Comunicação | 5.815 | 5.204 | 4.482 | 4.198 | 4.184 | 3.948 |
Fonte: SOF/MPOG.
* Acumulado entre janeiro e novembro de 2015.
Ao divulgar os dados com despesas de custeio administrativo, o Ministério do Planejamento pretende estabelecer um padrão de transparência nas ações do governo e no controle dos custos da Administração Pública.
Também é uma forma de comunicação simples e direta com a sociedade no sentido de fornecer uma informação de qualidade sobre os gastos mais corriqueiros do governo
Os resultados obtidos este ano no controle do custeio são resultado de várias iniciativas têm sido adotadas para reduzir os gastos do governo com custeio administrativo. Dentre as quais estão: a proibição para aquisição de novos veículos, a proibição de novas despesas com aquisição, locação e reforma de imóveis, estabelecimento dos limites financeiros para vários itens de custeio administrativo, centralização de compras de serviços, compra direta de passagens aéreas, informatização do sistema de informações do governo (SEI) e eliminação de envio de contracheques.
Às vésperas do Natal, EPAs se surpreendem com boatos negativos
Rumores de que o Ministério do Planejamento vai apresentar hoje proposta que deixa os agentes da Polícia Federal fora do bônus por desempenho garantido aos delegados deve empurrar a categoria para as ruas. Em negociação com o governo para reestruturar a carreira e eliminar a defasagem entre cargos de nível superior do Executivo desde 2012, a dúvida que paira no ar é se eventual greve dos agentes pode inflamar o processo de impeachment. A julgar pela força da categoria é bom o Planalto se mexer.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
O Ministério do Planejamento publicou o edital nesta quinta-feira. Foi garantida livre opção bancária aos servidores e isonomia no tratamento entre as instituições financeiras
Foi publicado, nesta terça-feira (2), o Edital de Credenciamento n° 1/2015 que garante amplo acesso ao processo de venda da folha de pagamento da Administração Pública Federal às instituições financeiras habilitadas a serem credenciadas. Como contrapartida financeira, as instituições pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada, sendo que este valor não será descontado da remuneração.
Os recursos serão direcionados à Conta Única do Tesouro Nacional dez dias após os créditos. A estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, com base na folha de pagamento do mês de agosto de 2015. A cobrança terá início em fevereiro de 2016 após a celebração dos contratos com as instituições financeiras, prevista para 29 de janeiro. O credenciamento será válido por sessenta meses, com contratos de 12 meses e possibilidade de renovação.
Por meio deste processo, foi garantida a livre opção bancária aos servidores e a isonomia no tratamento entre as instituições financeiras credenciadas independente do perfil econômico da carteira administrada. Também está prevista a centralização do controle da arrecadação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
A folha de pagamento, com base em julho deste ano, contava com 1.370.588 beneficiários, entre servidores ativos permanentes (499.227), celetistas ativos (8.060), comissionados sem estabilidade ativos (9.379), estagiários ativos (37.270), temporários ativos (53.313), anistiados políticos (4.204), aposentados (388.652), pensionistas (311.048) e outros (59.435).
Reforço de pessoal visa o enfrentamento de crimes de contrabando, tráfico de drogas e armas