AUTORIZADA NOMEAÇÃO DE 484 APROVADOS DO PLANEJAMENTO E DA ENAP

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Parte dos novos servidores ajudará, segundo o Ministério do Planejamento, a consolidar política de governança digital nos órgãos públicos. A nomeação pode ocorrer ainda em dezembro

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, hoje (23), por meio da Portaria nº 611/2015, a nomeação de 484 candidatos aprovados em concurso público para o Ministério  (MP) e para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
 
A portaria, assinada pelo ministro Valdir Simão, aponta que a nomeação dos candidatos aprovados poderá ocorrer ainda no mês de dezembro. Dos 484 cargos, 228 são analistas de tecnologia da Informação (ATIs). Também estão sendo nomeados para o MP, entre outros cargos, 83 analistas técnico-administrativos e 54 engenheiros. A Enap está recebendo 18 técnicos em assuntos Educacionais e 4 técnicos de nível superior (veja no quadro abaixo).
 
Segundo o secretário de tecnologia da informação do MP, Cristiano Heckert, os novos ATIs vão ajudar o MP a consolidar a Estratégia de Governança Digital (EGD) do governo federal. A STI trabalha desde maio para construir a EGD. .
 
Cargos                                                Órgão/Entidade-Lotação            Quantidade
Administrador                                                  MP                                          6
Analista de Tecnologia da Informação              MP                                        228
Analista Técnico Administrativo                        MP                                          83
Arquiteto                                                         MP                                           16
Arquivista                                                        MP                                          9
Assistente Social                                             MP                                          7
Contador                                                         MP                                          14
Economista                                                     MP                                          7
Engenheiro                                                      MP                                          54
Geógrafo                                                        MP                                          17
Geólogo                                                          MP                                          16
Médico (20h)                                                   MP                                          4
Técnico em Assuntos Educacionais                  MP                                          1
Técnico de Nível Superior                                 Enap                                       4
Técnico em Assuntos Educacionais                  Enap                                       18
TOTAL                                                                                                           484

PLANEJAMENTO INFORMA: DESPESAS DE CUSTEIO CAEM 8,5% REAL EM 2015

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Em sete grupos analisados, apenas os gastos com energia elétrica apresentaram aumento em função da correção das tarifas

 

De acordo com o Ministério do Planejamento, as despesas de custeio do governo federal totalizaram R$ 22 bilhões entre janeiro e novembro de 2015 ante R$ 21,5 bilhões em igual período do ano passando, uma variação nominal de 2,2%. Porém, em termos reais, quando descontada a inflação, houve uma queda de 8,5%. Os dados constam do segundo Boletim de Despesas de Custeio Administrativo, divulgado nesta sexta-feira (11/12) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão.

 

Se deduzidos os gastos com energia elétrica, as despesas caíram 10,5% em termos reais. Em função do aumento médio de 51,4% nos preços das tarifas, as despesas com este item apresentaram uma variação real de 32%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão no período. Exceto os gastos com energia elétrica, todas as despesas analisadas apresentaram variação negativa em termos reais entre janeiro e novembro.

 

A maior queda foi no pagamento de diárias e emissão de passagens (- 36,1%), seguido de material de consumo (-12,2%) e locação, manutenção e conservação de bens de imóveis (-11,9).  As despesas com serviços de comunicação, prestação de serviços de apoio, e serviços de limpeza e esgoto caíram, respectivamente, em termos reais, 10,4%, 5,4%, 4,6%.

 

A prestação de serviços de apoio consumiu a maior parte dos gastos de custeio no acumulado do ano até novembro, totalizando R$ 8,8 bilhões (40% das despesas). Em segundo lugar, estão os gastos com material de consumo, de R$ 4 bilhões (18%), em seguida estão os serviços de comunicação, com R$ 2,5 bilhões (12%).

Tabela 1 –Despesas de custeio administrativo

(Variação acumulada no ano)

jan-nov/14 jan-nov/15 Nom R$ Nom % Real %
Total 21.586 22.070 483,1 2,2 -8,5
Prestação de Serviços 8.396 8.877 480,9 5,7 -5,4
Serviços de Limpeza, água e esgoto. 1.853 1.977 124,3 6,7 -4,6
Serviços de Energia Elétrica 1.013 1.498 484,4 47,8 32,0
Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis 1.885 1.856 -29,3 -1,6 -11,9
Material de Consumo 4.160 4.073 -87,0 -2,1 -12,2
Diárias, passagens e locação de mão de obra 1.718 1.227 -491,0 -28,6 -36,1
Serviços de Comunicação 2.562 2.563 0,8 0,0 -10,5
Despesas de custeio administrativo sem energia elétrica 20.573 20.572 -1,4 -0,0 -10,5

Fonte: SOF/MPOG.

As ações adotadas para o controle desses gastos foram responsáveis por reduzir as despesas, em termos reais, para um nível inferior ao verificado em 2010. Os principais responsáveis por essa queda foram as despesas com passagens, diárias e locação de mão de obra e as despesas com serviços de comunicações. Essas duas despesas em 2015, no acumulado em 12 meses, mostram-se consideravelmente abaixo dos níveis de 2010.

Tabela 2 –Despesas de custeio administrativo

(R$ milhões a preços de nov/15)

2010 2011 2012 2013 2014 2015*
Total 34.423 33.887 35.234 34.671 35.101 33.626
Prestação de Serviços 12.675 12.676 14.184 13.452 14.050 13.782
Serviços de Limpeza, água e esgoto. 1.884 2.093 2.355 2.566 2.594 2.553
Serviços de Energia Elétrica 1.566 1.604 1.664 1.406 1.400 1.805
Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis 2.777 3.140 3.252 3.157 3.164 2.964
Material de Consumo 6.911 7.463 7.274 7.714 7.454 6.979
Diárias, passagens e locação de mão de obra 2.795 1.706 2.022 2.177 2.255 1.596
Serviços de Comunicação 5.815 5.204 4.482 4.198 4.184 3.948

Fonte: SOF/MPOG.

* Acumulado entre janeiro e novembro de 2015.

 

Ao divulgar os dados com despesas de custeio administrativo, o Ministério do Planejamento pretende estabelecer um padrão de transparência nas ações do governo e no controle dos custos da Administração Pública.

Também é uma forma de comunicação simples e direta com a sociedade no sentido de fornecer uma informação de qualidade sobre os gastos mais corriqueiros do governo

Os resultados obtidos este ano no controle do custeio são resultado de várias iniciativas têm sido adotadas para reduzir os gastos do governo com custeio administrativo. Dentre as quais estão: a proibição para aquisição de novos veículos, a proibição de novas despesas com aquisição, locação e reforma de imóveis, estabelecimento dos limites financeiros para vários itens de custeio administrativo, centralização de compras de serviços, compra direta de passagens aéreas, informatização do sistema de informações do governo (SEI) e eliminação de envio de contracheques.

Planejamento autoriza nomeações para o MCTI

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, pela Portaria nº 577, novas nomeações no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O órgão poderá chamar, a partir deste mês, 18 aprovados para cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, e de Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. A autorização abrange uma vaga para Analista em Ciência e Tecnologia, 16 vagas para Tecnologista, e uma vaga para Pesquisador, todos cargos de nível superior de escolaridade.
As nomeações são de concurso público autorizado em 2013 e estão condicionadas ao encerramento de 18 contratos temporários realizados com base na Portaria Interministerial MP/MCTI nº 351, de 14 de setembro de 2011.

PRESENTE DE GREGO

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Às vésperas do Natal, EPAs se surpreendem com boatos negativos

Rumores de que o Ministério do Planejamento vai apresentar hoje proposta que deixa os agentes da Polícia Federal fora do bônus por desempenho garantido aos delegados deve empurrar a categoria para as ruas. Em negociação com o governo para reestruturar a carreira e eliminar a defasagem entre cargos de nível superior do Executivo desde 2012, a dúvida que paira no ar é se eventual greve dos agentes pode inflamar o processo de impeachment. A julgar pela força da categoria é bom o Planalto se mexer.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

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O Ministério do Planejamento publicou o edital nesta quinta-feira. Foi garantida livre opção bancária aos servidores e isonomia no tratamento entre as instituições financeiras

 

Foi publicado, nesta terça-feira (2), o Edital de Credenciamento n° 1/2015 que garante amplo acesso ao processo de venda da folha de pagamento da Administração Pública Federal às instituições financeiras habilitadas a serem credenciadas. Como contrapartida financeira, as instituições pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada, sendo que este valor não será descontado da remuneração.

 

Os recursos serão direcionados à Conta Única do Tesouro Nacional dez dias após os créditos. A estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, com base na folha de pagamento do mês de agosto de 2015. A cobrança terá início em fevereiro de 2016 após a celebração dos contratos com as instituições financeiras, prevista para 29 de janeiro. O credenciamento será válido por sessenta meses, com contratos de 12 meses e possibilidade de renovação.

 

Por meio deste processo, foi garantida a livre opção bancária aos servidores e a isonomia no tratamento entre as instituições financeiras credenciadas independente do perfil econômico da carteira administrada. Também está prevista a centralização do controle da arrecadação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

 

A folha de pagamento, com base em julho deste ano, contava com 1.370.588 beneficiários, entre servidores ativos permanentes (499.227), celetistas ativos (8.060), comissionados sem estabilidade ativos (9.379), estagiários ativos (37.270), temporários ativos (53.313), anistiados políticos (4.204), aposentados (388.652), pensionistas (311.048) e outros (59.435).

PLANEJAMENTO AUTORIZA 579 NOMEAÇÕES PARA A PRF

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Reforço de pessoal visa o enfrentamento de crimes de contrabando, tráfico de drogas e armas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 533, o provimento de 79 cargos de Policial Rodoviário Federal (PRF), do restante que faltava preencher das 1.000 vagas originais autorizadas para o cargo, no concurso de 2013. Para o mesmo cargo, também foi autorizada a nomeação adicional de 500 candidatos aprovados e não convocados.
 
A autorização para chamar 579 novos policiais rodoviários deve-se à necessidade de intensificar as ações de fiscalização preventiva e repressiva nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, no trabalho de combate aos crimes transnacionais, especialmente no enfrentamento aos crimes de tráfico de drogas e armas, contrabando e outros correlatos.
 
As nomeações com despesa prevista na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA-2015) podem ser efetivadas já a partir do próximo mês de dezembro. A responsabilidade pelos atos de convocação de aprovados será do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.​