SINDIPOL/DF CONTRA OPORTUNISMO DE DELEGADOS

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Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) condena manipulação de informações
O documento afirma que, em um momento em que José Eduardo Cardozo parece anunciar o fim de seu ciclo à frente do Ministério da Justiça, entidades ligadas aos delegados se apressam em levantar a bandeira da autonomia financeira e investigativa das polícias judiciárias como pano de fundo para aprovação da PEC 412/2009. “Mais uma vez manipulam parcela da informação para conseguir seus objetivos”, afirma o documento.
“Ora, se a Polícia Federal é realmente republicana e não está sujeita à coloração partidária do ocupante da pasta da Justiça, para que se preocupar com quem a ocupa? Venha o ministro que vier o papel dos investigadores é continuar o combate à  corrupção, de preferência com impessoalidade e espírito democrático.
Ministros vem e vão. A premissa de que a permanência de Cardozo vai garantir a livre atuação da PF é tão falaciosa quanto a afirmativa de que haverá controle político das operações com a sua saída”, critica o Sindipol/DF.

ADPF – SAÍDA DO MINISTRO DA JUSTIÇA

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que a categoria recebeu com extrema preocupação a notícia da iminente saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal.

“Os delegados federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou.
Nesse cenário de grandes incertezas, se torna urgente a inserção da autonomia funcional e financeira da PF no texto constitucional.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal permanece compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias.

Contamos com o apoio do povo brasileiro para defender a Polícia Federal”, destaca a nota.

Cardozo

No final de semana, foi amplamente divulgado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que iria deixar o governo porque foi pressionado pelo PT, após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal, na Operação Lava Jato. Ele teria se sentido injustiçado e resolveu entregar o cargo à presidente Dilma Rousseff.

PLANEJAMENTO CONFIRMA REUNIÃO COM SERVIDORES DO FISCO

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Segundo informações do Ministério do Planejamento, na próxima segunda-feira (29), o secretário Sergio Mendonça recebe, às 16 horas, o Sindifisco (do auditores-fiscais da Receita) e, às 18 horas, o Sindireceita (dos analistas tributários). Técnicos do governos que não quiseram ser identificados garantem que, após essa primeira fase, as próximas convocados serão as carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Os auditores já se anteciparam e dão mostras de que podem não aceitar seja lá o que vier do governo. Criaram uma da minuta de um projeto de lei que vai servir de contraproposta caso a categoria rejeite a proposta que será oferecida no dia 29.

Os analistas-tributários, por sua vez, também poderão entregar aos administradores locais um documento exigindo tratamento isonômico, apresentação de uma proposta salarial justa, que reflita a pluralidade de interesses da categoria, bem como proteja os direitos dos aposentados e pensionistas.

Estranhamente, na agenda não constam os auditores-fiscais do Trabalho. Depois que houve o rompimento entre eles e seus colegas do Fisco, por conta das transferência da fiscalização dos RPPS dos Estados, a negociação se dá em separado. Ofendidos, o povo que abraça o Leão não quer nem ouvir falar dos primos do Ministério do Trabalho.

BRIGAS NA PF PERTO DO FIM

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Pela primeira vez, após décadas de rixas e desentendimentos, as duas principais carreiras da Polícia Federal aparecem juntas em público. Em entrevista exclusiva ao Correio, os presidentes da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef, que representa agentes, escrivães e papiloscopistas), Luís Antônio Boudens, além de se comprometerem com uma pauta conjunta de valorização do órgão e dos profissionais, estão empenhados em “estabelecer um clima de harmonia entre os cargos e melhorar o convivívio interno”, na análise de Boudens.

O objetivo é não enxergar o outro como inimigo a ser abatido e reconhecer que há pontos convergentes e divergentes que precisam ser discutidos. Enfim, estabelecer o diálogo franco”, complementou Sobral. Ambos concordam que, com a reconciliação, a sociedade também ganha, pois a expectativa é de que a paz e a integração aumentem a produtividade e melhore o atendimento ao cidadão, embora a Polícia Federal, no momento, seja uma das instituições mais bem avaliadas do país. Outros pontos serão fortalecidos. Entre os mais importantes, está a ampliação do poder na negociação salarial com o governo.

Nas últimas negociações, disse Boudens, outras categorias conseguiram avanços e percentuais de reajuste superiores justamente porque ninguém se entendia dentro da PF. “Temos focado nossa luta, também, na aposentadoria especial para os policiais – 30 anos de serviço para homens e 25 para as mulheres – e na integralidade e paridade”, reforçou. De acordo com o presidente da Fenapef, estudos comprovam que, devido ao nível de estresse a que são submetidos, a expectativa de vida dos policiais é sete anos inferior à dos demais trabalhadores.

Mais autonomia e investimentos

No último dia 11 de fevereiro, as entidades representativas dos delegados, escrivães, peritos, papiloscopistas e agentes entregaram um documento, com 30 pontos, ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É fundamental que a PF tenha maior autonomia. Se a instituição é fraca, os cargos são fracos. Por isso, achamos importante destacar no documento a proibição de contingenciamento do orçamento, a criação de cargos e o aumento de 10% nos investimentos, para os próximos cinco anos”, ressaltou Carlos Sobral, presidente da ADPF.

De acordo com Sobral, o orçamento da PF está em torno de R$ 1 bilhão. “Esses R$ 100 milhões previstos (aumento de 10%) ainda são poucos, mas já é um começo”, afirmou. Ele destacou que não é justo ver os policiais sem condições de se deslocar para operações, porque falta gasolina para as viaturas ou proque o valor das diárias é insuficiente. O impacto nos cofres da União, com o sucateamento da PF, é maior do que se imagina, devido à busca por outro cargo com melhores remunerações. A cada concurso, depois de treinada e bem preparada, a maioria abandona a carreira por falta de incentivo.

Cada policial custa ao Tesouro Nacional em torno de R$ 100 mil”, revelou Luís Boudens, presidente da Fenapef. O valor inclui concurso público (provas oral e escrita), exame psicológico, prova física e treinamento. Além disso, reforçou Sobral, ao contrário de outras carreiras, após a posse os policiais vão para a fronteira e se deparam com total falta de infraestrutura. “Onde não se quer ficar, não se assume responsabilidade. Esse comportamento se reflete na qualidade do serviço. Se apessoa já pensa em ir para outro posto, porque vai enfrentar os contratempos da profissão?”, questionou Sobral.

VEÍCULOS ABANDONADOS NOS PÁTIOS DA RECEITA, PF, PRF E DELEGACIAS DE TRÂNSITO AJUDAM A PROLIFERAR A DENGUE

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Atualmente milhares de veículos estão abandonados nos pátios dos departamentos de trânsito, Receita Federal, Delegacias e postos das Polícias Rodoviárias pelo país, tornando-se locais ideais para proliferação do mosquito da dengue, na análise do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR).

 

A proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR), a ser incluída na MP 712/2016, determina que os leilões de veículos deverão acontecer no máximo a cada seis meses. O autor quer dar celeridade às ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito e, em decorrência, pela eventual apreensão dos veículos sinistrados ou irregulares, que têm deixado sistematicamente, afirmou, de fazer os leilões previstos no Código de Trânsito Brasileiro. O que por sua vez contribui para a deterioração do patrimônio nacional parado nos pátios onde estão retidos. Mas sobretudo, a intenção do parlamentar é proteger a saúde pública, pois estes depósitos têm se tornado focos de mosquitos e criatórios de insetos transmissores de doenças como a Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya.

“O fato é que agilizando as ações do que chamamos “Emenda Limpa Pátio” atenderemos os anseios da população e realizaremos uma importante ação contra o mosquito. Entra ano e sai ano, os depósitos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos postos regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais correspondentes, ficam cada vez mais abarrotados de veículos, o que resulta na deterioração e perda de valor comercial daqueles veículos que estavam em bom estado quando foram apreendidos”, disse

Notificações

– A retirada de veículos dos pátios de recolhimento será agilizada, o que tende a reduzir o desgaste a que ficam submetidos os veículos e a elevar o valor auferido nos leilões.

– Os veículos removidos, retidos ou apreendidos não reclamados por seus proprietários serão depositados em locais designados pelo órgão executivo de trânsito.

– Caso os proprietários de veículos não atendam as notificações consecutivas por edital, correio, internet e jornais, o veículo será levado a leilão.

– O veículo apreendido que tiver sido objeto de roubo ou furto, cujo proprietário não for identificado, será leiloado como sucata. Pela legislação em vigor, se não forem reivindicados por seus proprietários em 180 dias, esses bens podem ser vendidos em leilão para quitar, em primeiro lugar tributos e multas de trânsito, em segundo lugar, despesas com a apreensão, guarda e alienação. Se houver saldo, o dinheiro ficará à disposição do proprietário.

“Vivemos um momento de intenso combate ao Aedes Aegypti e não podemos nos dar ao luxo de ter esses verdadeiros criadouros a céu aberto. O resultado do descaso nos causam evidentes prejuízos para o meio ambiente e para a saúde pública. Temos que tomar providências urgentes e minha “Emenda Limpa Pátio” atende esse propósito”, concluiu Alfredo Kaefer.

 

PF REIVINDICA, UNIDA, MELHORIAS

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(Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press)
(Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press)

Representantes das diversas categorias profissionais do órgão se reunirão depois de cinco anos de desentendimentos

Depois de anos de desentendimentos, delegados, escrivães, peritos, papiloscopistas e agentes do Polícia Federal se uniram e apresentaram ontem um documento ao diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, com reivindicações conjuntas de fortalecimento e valorização da PF. Hoje, o documento será protocolado no Ministério da Justiça. As categorias fazem parte das que não fecharam acordo com o Ministério do Planejamento sobre o reajuste da campanha salarial do ano passado.

A pauta conjunta prevê medidas que garantam mais autonomia, fortalecimento dos cargos e uma nova estrutura organizacional para a Polícia Federal. Em clima de conciliação, sete lideranças sindicais, que desde 2011 não se sentavam à mesma mesa, garantem que vão a partir de agora, unidas, negociar com o governo.

Essa reunião mostrou que é possível avançarmos nessas pautas, mesmo com o aperto fiscal do governo”, disse Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados (ADPF). “Acabou a briga. Esse é um momento histórico”, ressaltou Viviane da Rosa, da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). “A negociação em conjunto é muito melhor para todos”, reforçou Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “É importante que, além de bem remunerados, também sejamos valorizados. Não se trata apenas de uma campanha por reajuste”, assinalou Helio Buchmuller, da Associação dos Peritos Criminais (APCF).

Assinaram o documento a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (AnePF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

TENSÃO DESNECESSÁRIA

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Informações truncadas provocaram imenso nervosismo na Receita Federal e acirraram a histórica guerra por poder entre auditores e analistas tributários. Tudo começou, segundo Silvia Alencar, presidente do Sindireceita (representa analistas), com um comunicado do secretário Jorge Rachid de que o Ministério do Planejamento iria, na semana passada, chamar as categorias para apresentar uma proposta de reajuste salarial e de valorização das classes. Mas o projeto que foi ventilado, disse, teria brotado de articulações internas pouco debatidas. Aí, a ferida, que nunca cicatriza, foi exposta novamente.

Os auditores, segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco, se sentiram, de alguma forma, contemplados com o anúncio de Rachid. A oferta governamental supostamente melhorada teria sido, avaliou, resultado dos 11 meses de paralisações pontuais. Mas os analistas entenderam que ela só beneficiava os donos da casa (auditores). Os analistas protestaram. Fizeram dois dias de “vigília – leia-se, paralisação -, na tentativa de reunir os pares (para analisar uma proposta que sequer foi apresentada).

Resultado: duelaram entre si, paralisaram a Receita, prejudicaram os contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Os cidadãos, em alguns Estados, tiveram o atendimento não-emergencial suspenso, por conta dos analistas. E como há quase um ano os auditores não desafiam o governo, a arrecadação vem caindo. As micro e pequenas empresas não conseguem resolver as pendências impeditivas para optar pelo Simples Nacional, de acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Apesar da pressão recíproca, nada avançou. A velha e enxovalhada discórdia não produziu efeitos práticos.

O lado perverso: brigões e provocadores tiveram que absorver nova desilusão: sem graça, como criança birrenta que faz malcriação, foram obrigados a aceitar mais um adiamento imposto pelo Executivo e o fato de que o governo só apresentará proposta esta semana. Fato que ainda não foi confirmado pelo Planejamento. Técnicos do órgão disseram que a resposta aos valentões que apreciam um bom confronto ainda está sendo finalizada. Auditores e analistas deveriam se mirar na Polícia Federal. Delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas  (EPAs) tentam se acertar. Lá, em consequência do belo gesto, o clima interno já está mais leve.

DELEGADOS DA PF APROVAM MUDANÇAS NO ESTATUTO DA OAB

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por meio de nota, informou que vê com bons olhos a sanção da Lei nº 13.245/2016, que modifica o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994). Com a mudança, a defesa terá participação mais ativa na investigação criminal.

A ADPF entende que essa lei atualiza o Inquérito Policial quando prestigia a paridade de armas entre a acusação, exercida pelo Ministério Público, e a defesa, permitindo ao delegado de Polícia apurar a realidade dos fatos com maior profundidade, de forma imparcial e isenta, inclusive com a apreciação dos fatos apresentados pelo investigado em sua defesa.

A alteração, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, no inciso XIV, elenca os direitos do advogado no exercício da defesa. A redação anterior concedia o direito do defensor em ter acesso e examinar os autos de investigação em qualquer repartição policial, limitando-se apenas ao Inquérito Policial ou Termo Circunstanciado. Com a nova redação, o advogado terá acesso ao caderno investigativo em qualquer instituição responsável por conduzir investigação. Nno passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder investigatório do Ministério Público. Com isso, qualquer investigação feita pelo órgão ministerial será acompanhada pelo advogado nos termos da nova legislação.

Importante frisar, segundo advogados, que passará a ser direito da classe assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração apresentar razões e quesitos.

SINPECPF PREOCUPADO COM CORTE ORÇAMENTÁRIO NA PF

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O Sindicato Nacional dos Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF), por meio de nota, manifestou grande preocupação com a redução de receitas imposta à PF pelo Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual. O contingenciamento de aproximadamente R$ 151 milhões pode comprometer a qualidade da gestão administrativa do órgão, bem como a excelência no atendimento prestado ao cidadão, segundo a entidade.

“Nós, administrativos, somos responsáveis por todo suporte logístico na PF — que envolve desde a gestão financeira e patrimonial até o atendimento médico e psicológico dos servidores, passando por um sem número de outras funções —, atuando também em atribuições de fiscalização e de controle, em áreas como passaporte, controle migratório, controle de entrada de produtos químicos no país, controle de empresas de segurança privada, controle de armas e campanha do desarmamento, entre outras.

É certo dizer que a maior parte das atividades de atendimento ao público prestadas pela PF é realizada por servidores administrativos.

O correto desempenho de nossas atividades demanda, naturalmente, recursos financeiros, empregados na aquisição de sistemas, materiais e equipamentos, no deslocamento de pessoal entre as unidades e também na necessária capacitação periódica dos servidores. Nosso temor é que tais ações sejam comprometidas pela redução de receitas, não apenas pelo contingenciamento em si, que se deu em verbas de custeio, mas também pela possibilidade de a PF se ver obrigada a redirecionar parte do montante destinado às atividades que desempenhamos para manter as operações policiais em curso”, apontam os administrativos.

O Sindicato lembrou que, em nota divulgada à imprensa, a PF afirma estar buscando formas de contornar o contingenciamento. Segundo a PF, a direção-geral se reuniu com o secretário executivo do Ministério do Planejamento para solicitar a reposição orçamentária.

O SinpecPF assinala que espera que a direção-geral tenha êxito nesta tarefa. “Torcemos ainda para que nossos dirigentes convençam o governo de que a PF precisa ser fortalecida, afinal, trabalhamos hoje com contingente muito abaixo do ideal, o que prejudica o combate à corrupção e o atendimento à população”.

Ano após ano, de acordo com a narrativa da entidade, a PF é apontada como um dos órgãos de maior credibilidade junto à sociedade brasileira. Um verdadeiro patrimônio público, que, por isso mesmo, não pode sofrer qualquer tentativa de “desmonte” institucional. “Defendemos mais recursos para a PF porque estamos certos de que o cidadão brasileiro deseja ver o órgão forte e atuante em todos os campos”, destaca o documento.

ESCLARECIMENTOS SOBRE CORTE NO ORÇAMENTO DA PF

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A Polícia Federal esclareceu, por meio de nota, que a proposta orçamentária para 2016, consolidada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o apoio integral do Ministério da Justiça, contemplava os montantes necessários ao desenvolvimento pleno de todas as atividades do órgão.

 

Porém, no Congresso Nacional, houve corte de R$ 151 milhões referentes ao custeio da PF, por parte do relator do projeto da Lei Orçamentária Anua l(LOA).

 

Em razão do corte orçamentário levado a efeito pelo Poder Legislativo, o diretor-geral da PF se  reuniu com o secretário executivo do Ministério da Justiça, que já solicitou ao Planejamento a reposição no orçamento, para que não haja nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF.

 

De acordo com o Departamento de Polícia Militar, o Planejamento informou que aguardará a aprovação da LOA para providenciar a recomposição no orçamento da PF, seguindo os trâmites necessários.