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Objetivo é coibir a venda de ovos de chocolate com brinquedos sem o selo de identificação da conformidade
A Operação Especial Páscoa, que será feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre os dias 07 e 11 de março, fiscalizará, em todos os estados do Brasil, pontos de venda que comercializam ovos de chocolate que contenham brinquedos. Durante a ação agentes fiscalizadores dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro) examinarão se os brinquedos, oferecidos como brinde, ostentam o selo de identificação da conformidade, o que evidencia que o produto foi certificado.
A iniciativa tem como objetivo coibir a venda de itens irregulares, com o intuito de oferecer aos consumidores a garantia de que estão comprando apenas produtos certificados e que, se os brindes forem utilizados de maneira correta, não oferecerão perigo.
De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade, Alfredo Lobo, é preciso atenção na hora de comprar o Ovo de Chocolate com brinquedo. Na embalagem do produto é obrigatório a seguinte frase: “ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br.
ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL PARAM EM TODO O PAÍS
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), informou que a categoria suspendeu todas as atividades de quinta-feira, dia 3, até a próxima quarta-feira, dia 9, para protestar contra atos da administração da Receita Federal do Brasil (RFB) que pretende restringir ainda mais a atuação desses servidores.
“A reação dos mais de sete mil Analistas-Tributários é uma resposta aos riscos e ameaças contidas no resultado final do Mapeamento de Processos apresentado pela administração da RFB, na última terça-feira, dia 1, que de forma geral desvirtua o que está previsto na Lei 10.593/2002 e contraria o inciso XXII, artigo 37 da Constituição Federal, gerando insegurança jurídica para servidores e para sociedade que depende das atividades do órgão”, destacou a nota.
Sílvia de Alencar, presidente do Sindireceita, esclarece que o Mapeamento de Processos, desenvolvido pela administração da RFB, tem por objetivo definir as atribuições dos servidores do órgão. Ela reforça que no serviço público as atividades do servidor são delimitadas por suas atribuições, ou seja, ao que está descrito em Lei. “Esse processo desencadeado pela administração da RFB foi anunciado com o objetivo de modernizar as atividades e tornar mais eficientes os serviços prestados ao contribuinte. Os analistas-tributários participaram de todo o processo e apresentaram 556 propostas. Ao final das discussões a Receita Federal ao invés de utilizar essa contribuição para modernizar as atribuições faz justamente o contrário, que é concentrar ainda mais as principais atividades da instituição em um único cargo, além de avançar no sentido de retirar o poder do órgão, transferindo sua autoridade para o cargo a que pertencem os administradores da casa”, criticou.
O anúncio das conclusões do Mapeamento de Processo já trouxe, inclusive, prejuízos ao funcionamento da Receita Federal, informa a presidente do Sindireceita. “Assim que os resultados foram disponibilizados os analistas-tributários passaram a trabalhar em ambiente de insegurança jurídica e funcional. Servidores que desempenharam por anos determinada função, do dia para noite, viram sua atividade tornar-se privativa de outro cargo. É preciso que fique claro que decisões arbitrárias poderão paralisar por completo a Receita Federal e também gerar uma onda de ações de desvio de função e provocar um movimento coletivo de denúncias de assédio moral contra administradores locais”, antecipa.
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressalta que os analistas-tributários continuarão trabalhando pela modernização de suas atribuições e para que a Receita Federal volte à normalidade. “Se esses resultados forem mantidos, a Receita Federal estará abrindo mão definitivamente da atuação qualificada de mais de sete mil analistas-tributários. No momento em que o país precisa urgentemente de recursos, a administração da Receita Federal apresenta um conjunto de propostas que tem como único objetivo atender as demandas do cargo dos próprios administradores. A postura da administração da RFB pode, inclusive, reduzir ainda mais a arrecadação de tributos, afetar a eficiência do órgão e comprometer as atividades de fiscalização e controle aduaneiro no país, fragilizando ainda mais a vigilância de nossas fronteiras”, finaliza.
FÓRUM VAI DEBATER CRESCIMENTO DO PAÍS E DEFINIR CRONOGRAMA DA PREVIDÊNCIA
O Ministério do Trabalho e Previdência Social informou que o ministro Miguel Rossetto declarou, nesta quinta-feira (11/02), que a principal pauta da próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, marcada para quarta-feira (17/02), é o plano de recuperação de crescimento para o país. O tema foi um compromisso assumido pelo governo após a presidente Dilma Rousseff receber de representações sindicais e patronais o documento Compromisso pelo Desenvolvimento.
“Nesse encontro vamos também definir o cronograma de discussões sobre a Previdência, em comum acordo com sindicalistas e empresários”, adiantou o ministro. Rossetto afirmou que o governo ainda não tem uma proposta consolidada, mas estudos e reflexões. “Existem várias alternativas. Vamos tratar esse assunto com a responsabilidade e com a amplitude social que ele exige. Nossa meta é consolidar uma Previdência que seja justa e sustentável”, disse.
Quase quatro mil vagas e mais cadastro reserva serão ofertadas no Programa Jovem Aprendiz dos Correios para este ano. As inscrições são gratuitas e somente pela Internet, no site dos Correios, entre os dias 25 de fevereiro e 13 de março.
Para participar, o candidato deverá ter entre 15 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência; estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.
A seleção será simplificada, por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital. O Jovem Aprendiz terá direito a jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias; curso de aprendizagem de assistente administrativo; salário de R$ 413,33; vale transporte e vale refeição ou alimentação.
Jovem Aprendiz – Criado em 2010, o programa tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos, contribuindo com a preparação para o mundo do trabalho.
Paralisação parcial acontece das 6 h às 8 h
Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac), farão paralisação nacional parcial no próximo dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.
As categorias rejeitaram por ampla maioria em assembleias, na sexta-feira (29), propostas das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.
A última proposta rejeitada, apresentada nesta sexta, previa duas possibilidades de reajustes para os aeroviários que ganham entre R$ 1.500 a R$ 10 mil e todos os aeronautas, que consiste: 5,5% em junho de 2016 e 5,5% em setembro; ou 3% em fevereiro e 8% em setembro. Já para os que ganham até R$ 1.500 permaneceria a proposta antiga, ou seja: 5,5% em fevereiro e 5,5% em junho.
Segundo estudo da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.
11% retroativo à data-base
As categorias reivindicam a aplicação do reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias nos salários. “A greve é o último recurso que temos para expressar às empresas que elas precisam valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da aviação que são responsáveis pela segurança nos voos e pelo ótimo desempenho do setor”, afirma Sergio Dias, presidente da Fentac/CUT.
Ofício de greve
Os sindicatos filiados à Fentac irão protocolar os ofícios de greve para as empresas aéreas Gol, Azul, TAM e Avianca. O direito à greve é assegurado pela Lei (7.783/89), que permite aos trabalhadores a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Boletim “Agora é Avião no Chão”
Os dirigentes estão distribuindo boletins aos trabalhadores nos aeroportos para esclarecer sobre o direito à greve e informar como será a paralisação no próximo dia 3 de fevereiro.
Informe aos passageiros em rede nacional
Pensando no bem-estar dos usuários do transporte aéreo, os sindicatos filiados à Fentac divulgarão nos principais meios de comunicação do país um informe publicitário sobre os motivos da greve, alertando aos passageiros para que não comprem passagens para o dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã, e, que se possível, antecipem suas viagens.
A data-base das categorias venceu em 1º de dezembro de 2015 e estão em Campanha na base da Fentac 70 mil trabalhadores na aviação civil regular.
Nesses dois dias de paralisação não serão realizados atendimentos nas unidades da Receita Federal em todo o país. Será suspenso o atendimento ao contribuinte, não serão efetuadas a Emissão de CND, o Parcelamento de Débitos, a recepção de documentos Malha Fiscal, a Emissão de DARF e GPS entre outros. Também serão paralisados os serviços nas Alfândegas e Inspetorias como Despachos de Exportação, Conferência Física, Trânsito Aduaneiro, Embarque de Suprimentos, Vigilância Aduaneira, Repressão entre outros.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal paralisam nesta terça e quarta-feira, dias 26 e 27 de janeiro, as atividades em todo o País para aguardar a apresentação formal da proposta de reestruturação salarial que deverá ser encaminhada pelo Ministério do Planejamento ainda esta semana.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal negociam com o governo a construção de uma proposta efetiva visando assegurar uma relação remuneratória mais justa, a instituição do Bônus de Eficiência, bem como lutam para garantir em Lei as atribuições da categoria entre outros pontos que consta da pauta de reivindicações que foi encaminhada ao governo.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destaca que a proposta inicial apresentada pelo governo não atende os Analistas-Tributários e que o subsídio da categoria está defasado em mais de 30%. “Precisamos avançar em questões estruturantes da Carreira de Auditoria como o padrão remuneratório, a construção de uma proposta concreta de Bônus de Eficiência e de definição de atribuições. Os Analistas-Tributários não aceitarão serem submetidos a um acordo que não reconheça a importância do cargo”, reforçou.
Em todo o País, a Receita Federal conta com mais de 8 mil Analistas-Tributários que atuam nas Agências, Centros de Atendimento, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e postos de fronteira. Durante estes dois dias, as atividades realizadas por esses servidores serão interrompidas. Além de aguardar a apresentação da proposta formal pelo governo, os servidores vão analisar e discutir a possibilidade de novas paralisações, caso a proposta que deve ser encaminhada pelo governo não contemple a categoria.
Parte da produção da empresa será transferida para o exterior
O processo de desnacionalização da produção de aeronaves da Embraer será objeto de audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos, no dia 14 de dezembro, às 17h. Os planos de transferência de parte da produção para o exterior devem levar ao encolhimento dos postos de trabalho gerados pela Embraer no Brasil, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
A audiência foi convocada pela Câmara Municipal, a pedido do Sindicato. Entre os convidados estão a Embraer, o prefeito Carlinhos de Almeida, secretários municipais e vereadores.
Relatórios anuais da própria Embraer mostram que, desde 2010, a desnacionalização já vem afetando a curva de crescimento de emprego entre as unidades da empresa no Brasil e no exterior.
Nos cálculos do sindicato, em quatro anos (2009 a 2013), as contratações fora do país cresceram, em média, 61%. Enquanto isso, nas unidades da Embraer localizadas no Brasil o crescimento foi de apenas 13%. Ao final de 2009, 901 trabalhadores atuavam no exterior. Ao final de 2013, este número saltou para 1.976.
O relatório da Embraer não detalha em quais países as contratações aconteceram, mas a empresa tem fábricas em Portugal, Estados Unidos, China e Singapura. A empresa vem inclusive discutindo com o governo de Portugal a ampliação da sua planta no país.
A partir de 2016, a Embraer deve transferir toda produção dos jatos executivos para a fábrica em Melbourne, Estados Unidos. Os modelos Phenom 100 e 300 começam a ser produzidos em janeiro.
Dinheiro público
O encolhimento das contratações nacionais acontece apesar dos financiamentos e contratos públicos que beneficiam a empresa, denunciou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. A ajuda governamental não é pequena, grantiu. Nos últimos cinco anos, a Embraer recebeu US$ 4,9 bilhões em empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), considerando apenas os recursos destinados à exportação.
Para barrar o processo de desnacionalização das aeronaves da Embraer, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos propõe o condicionamento de empréstimos por órgãos públicos à exigência de geração de empregos e transferência de tecnologia às empresas brasileiras.
“Esta é uma situação muito grave e que tem de ser combatida por toda a sociedade. Com a audiência pública, o Sindicato quer convocar todos os vereadores, prefeitos da região, entidades de classe e trabalhadores de todas as categorias para se somarem à luta dos metalúrgicos. O que está em jogo são os empregos e a soberania do país no que se refere ao desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico. Não vamos ficar calados diante dessa situação”, questiona o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.