Sinditamaraty divulga carta aberta enviada ao ministro de Relações Exteriores

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Na carta, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores (Sinditamaraty) questiona o discurso ambíguo e contraditório do ministro José Serra. Na posse, ele teria prometido valorizar os servidores. Porém, divulgou o oposto em uma entrevista. Teria dito que sequer conhecia as demandas internas dos funcionários da pasta que dirige.

Veja a carta, na íntegra:

“CARTA ABERTA AO EXMO. SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

07 Junho 2016

Senhor Ministro,

Ao dirigir-se ao corpo de servidores do Itamaraty, em seu discurso, por ocasião da cerimônia de transmissão de cargo, o senhor afirmou que nossa diplomacia se atualizaria e se inovaria gradualmente, promovendo, com ousadia, grande reforma modernizadora nos objetivos, métodos e técnicas de trabalho. O Senhor afirmou ainda que pretendia valorizar a carreira de diplomata, assim como as demais carreiras do serviço exterior (assistente de chancelaria e oficial de chancelaria) observando o critério do mérito. Tive esperança, em função do teor do seu discurso, de que novos tempos seriam vivenciados no Itamaraty.

Não obstante, minha esperança deu lugar a profundo sentimento de frustração quando, ao ser questionado pela jornalista Eliane Cantanhêde no programa Roda Viva, veiculado em 6 de junho, pela TV Cultura, sobre a questão salarial dos servidores do Itamaraty, o senhor afirmou não ter conhecimento das demandas internas dos servidores da pasta que dirige.

A questão salarial foi amplamente noticiada nos últimos dias, pois o Itamaraty foi o ÚNICO órgão que ficou de fora dos reajustes e aumentos salariais, pois não foi assinado acordo com o MPOG. Esse é apenas um dos assuntos dos quais o senhor precisa tomar conhecimento.

Há diversos projetos em andamento que reforçam a cultura do “sempre foi assim”, prática essa que, em discurso, o senhor afirmou que seria abandonada. Para que o Itamaraty seja eficiente é necessária mudança que vá além da alteração dos rumos da política externa, mas também uma mudança em suas estruturas internas, a fim de se repensar criticamente com o bom juízo que vem da análise técnica, jurídica e da moderna administração pública.

Uma vez que não houve, até o momento, resposta ao Ofício n° 78, de 30 de maio de 2016, que solicita audiência com Vossa Excelência, peço, por intermédio desta carta aberta, que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) seja recebido por Vossa Excelência, para apresentar suas demandas prementes, que vão além da reestruturação salarial e da normalização do auxilio moradia no exterior.

Dentro do espírito de um governo democrático, é de interesse público que os Ministros de Estado dialoguem de modo aberto e franco com os servidores sobre suas reivindicações. Considerando todas as circunstâncias acima expostas, o SINDITAMARATY confia que Vossa Excelência será sensível ao pleito e entende que é essencial a participação ativa e pessoal do Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Secretário-Geral das Relações Exteriores para a solução da questão.

Com os melhores cumprimentos,

Suellen Bessoni Paz
Presidente do SINDITAMARATY”

MINISTRO DO TRABALHO PARTICIPA DA 105ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA OIT

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Evento reúne delegações de 187 estados membros

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participa, na próxima semana, da 105ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suiça).  A agenda, que começa na segunda-feira (6) e se encerra na sexta-feira (10), inclui audiências bilaterais com o diretor geral da OIT, Guy Ryder, e os ministros do trabalho da Argentina, Paraguai, Áustria e Tunísia. Está prevista ainda a participação em vários grupos de trabalho, entre eles o que avaliará as maiores violações de Convenções da OIT e a conjuntura que envolve trabalhadores migrantes.

 

O ministro Ronaldo apresenta, na quarta-feira (8), na assembleia da OIT, o posicionamento do Brasil sobre garantia de trabalho decente frente aos desafios da globalização, no contexto do combate à informalidade e aos trabalhos escravo e infantil. Os temas foram discutidos previamente no país em reuniões preparatórias ao evento, com representantes do governo, de trabalhadores e empregadores.

 

Delegações dos 187 estados membros da OIT participam da Conferência, que começou no último dia 30. Neste ano, os assuntos tratados são trabalho decente e seu papel na promoção da paz, a segurança e a resiliência ante os desastres naturais, e o impacto da declaração da OIT sobre justiça social no contexto da globalização. Também está em debate o relatório da OIT: ‘Perspectivas sociais e de emprego no mundo 2016 – transformando empregos para acabar com a pobreza’.

ADPF NO STF CONTRA NOMEAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA: JUGMANN E BUENO SE REÚNEM COM GILMAR MENDES

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O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que o parlamentar pernambucano ajuizou em nome do partido para anular a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O julgamento da ação está marcado para a sessão desta quarta-feira (09) do STF.

“Viemos trazer nosso ponto de vista, de que é absolutamente inconstitucional a nomeação do atual ministro por ele ser membro do Ministério Público”, disse Jungmann ao sair do encontro. Na conversa com Gilmar Mendes, os deputados do PPS lembraram a vasta jurisprudência do Supremo contrária à subordinação de um membro do MP ao Poder Executivo.  “Por isso mesmo estamos esperançosos de que a decisão amanhã será favorável à Constituição e contrária a essa pretensão absurda do governo Dilma Rousseff”, disse Jungmann, referindo-se à escolha de Lima e Silva.

Apesar de o ministro da Justiça ter pedido desligamento do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, ele continua em situação ilegal. “Isso não bastou, evidentemente. Não se trata do cargo comissionado de procurador-adjunto, mas da condição efetiva de membro do Ministério Público”.

Jungmann argumentou que a Constituição é clara na defesa da autonomia do MP. “Nem juízes nem membros do MP podem se subordinar a outro poder, pois isso seria comprometer a independência que foi tão buscada pelo constituinte de 88 na Carta”.

No entender do parlamentar de Pernambuco, “o ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a Constituição Federal, que está sendo agredida, através dessa nomeação absolutamente esdrúxula, absurda a que o Supremo deve dar um fim a ela amanhã”.

Portanto, entendemos que o ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a CF, que está sendo agredida, através dessa nomeação absolutamente esdrúxula, absurda e que o Supremo deve dar um fim a ela amanhã.

SINAIT REPUDIA NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE NO PARÁ

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) protocolou no gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, carta em que solicita a exoneração do superintendente Regional do Trabalho do Estado do Pará, Esmerino Neri Batista Filho, conhecido como Miriquinho Batista, que tomou posse o dia 5 de fevereiro. Na oportunidade, os auditores-fiscais do Trabalho em Belém fizeram um protesto.

 

O Sindicato Nacional respalda o pedido nos inúmeros processos de desvio de conduta aos quais responde o superintendente que estão descritos em Nota de Repúdio da Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA abaixo.

 

NOTA DE REPÚDIO

 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, através da DS/PA vem a público REPUDIAR a nomeação do Senhor Esmerino Neri Batista Filho, “Miriquinho Batista”, para o cargo em comissão de Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Pará, por existir contra o mesmo diversos processos de desvios de conduta no âmbito administrativo, eleitoral e penal, dentre os quais se destacam:     1-     TRE/PA – Processo número 18800.2002.614.0000 – Ocorrência na Justiça e Tribunais de Contas – Teve rejeitado prestação de contas referentes às eleições de 2002; 2- TCM/PA – Acórdão número 17478/2008 – O Tribunal reprovou prestação de contas de 1999 da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Belém sob sua Gestão; 3- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0000228-90.2014.8.14.0301 – Danos ao erário; 4- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0057962-33.2013.8.14.0301 – Danos ao erário; 5- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0028659-08.2012.8.14.0301 – Danos ao erário; 6- TJ/PA Comarca de Belém, Processo número 0023903-53.2012.8.14.0301 – Violação aos princípios administrativos e  7- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0008079-22.2006.8.14.0301 – Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Figura, ainda, como instrumento de maior afronta ao exercício da função para qual foi designado, o fato de existirem gravíssimas denúncias de envolvimento em fraude ao seguro defeso, conforme amplamente divulgado pela imprensa local. Dessa forma, a categoria de Auditoria Fiscal do Trabalho se manifesta, publicamente, contra a nomeação citada, por ver ignorados, por parte do MTPS, a observância obrigatória dos princípios constitucionais da Moralidade e da Eficiência na Gestão Pública.

DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL AMEAÇAM ENTREGAR CARGO EM CARTA AO NOVO MINISTRO DA FAZENDA

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A proposta do governo federal para os auditores fiscais da Receita Federal (de 27,9%, a exemplo de todas as outras carreiras de estado) causou indignação nessa única categoria a ponto de os 29 delegados do estado de SP ameaçarem um motim em proporções nunca antes visto no Fisco. Eles entregaram hoje uma carta ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, comunicando a intenção de “entregar, em caráter definitivo, os cargos que ora ocupamos caso não se dê tratamento isonômico entre a Receita Federal do Brasil e outras carreiras de Estado da República (advogados-gerais da União, por exemplo).” 
Não apenas os delegados e inspetores da Regional de São Paulo manifestaram oficialmente o descontentamento e a preocupação, mas também os superintendentes, que também entregaram uma carta, só que para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (veja em anexo ou na Sala de Imprensa da Rapport http://www.rapportcomunica.com/sala-de-imprensa/). Em um trecho do documento ao secretário, os servidores afirmam que, considerando que a administração tributária e aduaneira da União é essencial ao funcionamento do Estado, inclusive merecendo recursos prioritários para as suas atividades, “eventual quebra de isonomia só seria razoável se fosse para valorizar os quadros da RFB, diferenciando-os positivamente”.
A ameaça, segundo informações, deixou o governo federal preocupado. O secretário Rachid fez ontem uma videoconferência com todos os superintendentes e delegados para tentar conter a rebelião, porque a exoneração coletiva pode virar a Receita de ponta cabeça. A Receita Federal é dividida em 10 regiões fiscais. A 8ª Região Fiscal corresponde ao estado de São Paulo. São 29 Delegacias, sendo duas de Julgamento (capital e Ribeirão Preto), e três especializadas situadas na Capital (Delegacia de Maiores Contribuintes, Delegacia de Instituições Financeiras e Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior).
Além das Delegacias, existem 4 Alfândegas: Porto de Santos, Aeroporto de Viracopos, de Cumbica, e Alfândega de São Paulo, responsável pelos portos secos na grande SP. E mais a Inspetoria de São Sebastião/SP. Responde por mais de 40% da arrecadação federal, por mais de 50% das autuações da Receita Federal no país, e por quase 70% do comércio exterior brasileiro.
 
Esta decisão difícil e pesarosa terá como causa o processo de contínuo desprestígio e descaso com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Receita Federal do Brasil é órgão de excelência, com reconhecimento internacional, pilar de sustentação do estado brasileiro e responsável pela arrecadação de 98% dos recursos necessários ao seu custeio. Sendo assim, é inadmissível o tratamento que tem sido dado à instituição e ao seu corpo funcional.“, diz a carta.
 
A gota d’agua foi a proposta feita pelo governo no último sábado, descumprindo compromisso do ex-ministro Levy e do secretário Rachid de que os auditores fiscais teriam, no mínimo, idêntico tratamento dispensado aos procuradores da Fazenda e advogados da União. Além da questão remuneratória, há uma série de demandas relativas ao fortalecimento da instituição, que enfrenta dificuldades internas que muitos atribuem ao papel de protagonismo que a Receita Federal assumiu nas operações Lava Jato, Zelotes e outras. A Receita Federal é hoje, depois do TCU, o principal órgão responsável pelo levantamento de informações que culminam na abertura de inquéritos de corrupção.
De acordo com interlocutores, ao governo talvez não interesse uma Receita Federal com auditores fiscais com maior autonomia, e por isso projetos como a chamada Lei Orgânica do Fisco, parada há anos nos gabinetes do Ministério da Fazenda, não saiam do papel. Dada a relevância da 8a Região fiscal, é provável que a iniciativa de entrega de cargos coletiva se espalhe pelas outras regiões. Já há inclusive Superintendentes Regionais e Coordenadores em Brasília sinalizando que irão desembarcar dessa canoa, segundo as informações.

AGRADECIMENTO DO MINISTRO LEVY AOS SENADORES DO PMDB

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“Prezados senadores

 

Obrigado pela oportunidade de ouvir o sentimento e avaliação de cada um ontem à noite, e especialmente a receptividade com que fui brindado.

 

O compromisso com o Brasil e o espírito de cooperação entre a mais alta liderança do país na busca de soluções nesse momento de tantas incógnitas foram as principais impressões que levei daqueles momentos.

 

Muito além da análise técnica dos determinantes externos e domésticos da atual situação econômica, gostaria de reiterar a visão de que temos hoje a oportunidade de construir um país com instituições mais fortes e uma economia onde a juventude tenha confiança no resultado do trabalho.

 

Nessa estratégia, a segurança fiscal, que diminui os temores das pessoas e dá visibilidade ao futuro, é a base das outras ações para o desenvolvimento.

 

A partir da fala de muitos, fica evidente que essa segurança só será alcançada pela combinação de ações do lado do gasto e, ouso dizer, a garantia no curto prazo das receitas necessárias para o equilíbrio das contas públicas.

 

A política econômica que queremos conduzir entende que o Brasil tem que apresentar opções para a moderação da carga tributária, sem prejuízo do equilíbrio fiscal e respeitando os objetivos de proteção social e estímulo ao trabalho e ao investimento. Esse é o novo contrato social em gestação no Brasil, típico de um país que, vencendo a pobreza e sendo cada vez mais de classe média, quer sempre crescer, o que poderá nos colocar em novo patamar de desenvolvimento.

 

A proposta de permanente avaliação, priorização e disciplina do gasto público e um orçamento com receitas sólidas é a manifestação imediata desse entendimento, e permitirá a iniciativa privada e a população ter confiança e levar avante seus planos e sonhos, traduzindo-se na retomada econômica.

 

Como observei, os instrumentos mais habituais de estímulo à economia já foram usados à exaustão. Portanto, teremos que trabalhar para enfrentar questões estruturais, de forma a dar competitividade ao país em um período em que não poderemos contar com os mesmos preços  favoráveis para nossas matérias primas.

 

Enfrentar a burocracia, as dificuldades de pagar impostos e a incerteza nas regras de negócios é o imperativo para voltarmos a crescer e a espinha de nossa estratégia econômica. Junto com o equilíbrio fiscal, esse enfrentamento é o que permitirá encontrar novas condições para o financiamento da economia, inclusive pela modicidade de juros de mercado e não apenas através dos escaninhos tradicionais.

 

Nossa estratégia é abrir oportunidades para novas empresas e empreendedores, dando chance para o país vencer em um mundo ainda com baixo crescimento, mas onde ocorrem extraordinárias mudanças tecnológicas que impactam os modos de produção e de consumo em todos os países.

 

O Brasil já enfrentou muitas crises e conseguiu sair mais forte delas. Temos vantagens que poucos países têm, inclusive áreas de excelência no conhecimento e nos negócios comparáveis às de muitos países desenvolvidos, além da independência energética e alimentar, e uma demografia jovem e cada vez mais qualificada.

 

Portanto, os desafios de curto prazo serão superados, se enfrentados com clareza no diagnóstico e decisão nas medidas necessárias, validando assim a democracia e unidade que nos fazem um país admirado pelo mundo.

 

Mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade de conversarmos.

 

 

JOAQUIM LEVY”

 

Brasília, 16h20min