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Sinditamaraty divulga carta aberta enviada ao ministro de Relações Exteriores
Na carta, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores (Sinditamaraty) questiona o discurso ambíguo e contraditório do ministro José Serra. Na posse, ele teria prometido valorizar os servidores. Porém, divulgou o oposto em uma entrevista. Teria dito que sequer conhecia as demandas internas dos funcionários da pasta que dirige.
Veja a carta, na íntegra:
“CARTA ABERTA AO EXMO. SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
07 Junho 2016
Ao dirigir-se ao corpo de servidores do Itamaraty, em seu discurso, por ocasião da cerimônia de transmissão de cargo, o senhor afirmou que nossa diplomacia se atualizaria e se inovaria gradualmente, promovendo, com ousadia, grande reforma modernizadora nos objetivos, métodos e técnicas de trabalho. O Senhor afirmou ainda que pretendia valorizar a carreira de diplomata, assim como as demais carreiras do serviço exterior (assistente de chancelaria e oficial de chancelaria) observando o critério do mérito. Tive esperança, em função do teor do seu discurso, de que novos tempos seriam vivenciados no Itamaraty.
Não obstante, minha esperança deu lugar a profundo sentimento de frustração quando, ao ser questionado pela jornalista Eliane Cantanhêde no programa Roda Viva, veiculado em 6 de junho, pela TV Cultura, sobre a questão salarial dos servidores do Itamaraty, o senhor afirmou não ter conhecimento das demandas internas dos servidores da pasta que dirige.
A questão salarial foi amplamente noticiada nos últimos dias, pois o Itamaraty foi o ÚNICO órgão que ficou de fora dos reajustes e aumentos salariais, pois não foi assinado acordo com o MPOG. Esse é apenas um dos assuntos dos quais o senhor precisa tomar conhecimento.
Há diversos projetos em andamento que reforçam a cultura do “sempre foi assim”, prática essa que, em discurso, o senhor afirmou que seria abandonada. Para que o Itamaraty seja eficiente é necessária mudança que vá além da alteração dos rumos da política externa, mas também uma mudança em suas estruturas internas, a fim de se repensar criticamente com o bom juízo que vem da análise técnica, jurídica e da moderna administração pública.
Uma vez que não houve, até o momento, resposta ao Ofício n° 78, de 30 de maio de 2016, que solicita audiência com Vossa Excelência, peço, por intermédio desta carta aberta, que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) seja recebido por Vossa Excelência, para apresentar suas demandas prementes, que vão além da reestruturação salarial e da normalização do auxilio moradia no exterior.
Dentro do espírito de um governo democrático, é de interesse público que os Ministros de Estado dialoguem de modo aberto e franco com os servidores sobre suas reivindicações. Considerando todas as circunstâncias acima expostas, o SINDITAMARATY confia que Vossa Excelência será sensível ao pleito e entende que é essencial a participação ativa e pessoal do Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Secretário-Geral das Relações Exteriores para a solução da questão.
Com os melhores cumprimentos,
Suellen Bessoni Paz
Presidente do SINDITAMARATY”
MINISTRO DO TRABALHO PARTICIPA DA 105ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA OIT
Evento reúne delegações de 187 estados membros
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participa, na próxima semana, da 105ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suiça). A agenda, que começa na segunda-feira (6) e se encerra na sexta-feira (10), inclui audiências bilaterais com o diretor geral da OIT, Guy Ryder, e os ministros do trabalho da Argentina, Paraguai, Áustria e Tunísia. Está prevista ainda a participação em vários grupos de trabalho, entre eles o que avaliará as maiores violações de Convenções da OIT e a conjuntura que envolve trabalhadores migrantes.
O ministro Ronaldo apresenta, na quarta-feira (8), na assembleia da OIT, o posicionamento do Brasil sobre garantia de trabalho decente frente aos desafios da globalização, no contexto do combate à informalidade e aos trabalhos escravo e infantil. Os temas foram discutidos previamente no país em reuniões preparatórias ao evento, com representantes do governo, de trabalhadores e empregadores.
Delegações dos 187 estados membros da OIT participam da Conferência, que começou no último dia 30. Neste ano, os assuntos tratados são trabalho decente e seu papel na promoção da paz, a segurança e a resiliência ante os desastres naturais, e o impacto da declaração da OIT sobre justiça social no contexto da globalização. Também está em debate o relatório da OIT: ‘Perspectivas sociais e de emprego no mundo 2016 – transformando empregos para acabar com a pobreza’.
ADPF NO STF CONTRA NOMEAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA: JUGMANN E BUENO SE REÚNEM COM GILMAR MENDES
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que o parlamentar pernambucano ajuizou em nome do partido para anular a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O julgamento da ação está marcado para a sessão desta quarta-feira (09) do STF.
“Viemos trazer nosso ponto de vista, de que é absolutamente inconstitucional a nomeação do atual ministro por ele ser membro do Ministério Público”, disse Jungmann ao sair do encontro. Na conversa com Gilmar Mendes, os deputados do PPS lembraram a vasta jurisprudência do Supremo contrária à subordinação de um membro do MP ao Poder Executivo. “Por isso mesmo estamos esperançosos de que a decisão amanhã será favorável à Constituição e contrária a essa pretensão absurda do governo Dilma Rousseff”, disse Jungmann, referindo-se à escolha de Lima e Silva.
Apesar de o ministro da Justiça ter pedido desligamento do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, ele continua em situação ilegal. “Isso não bastou, evidentemente. Não se trata do cargo comissionado de procurador-adjunto, mas da condição efetiva de membro do Ministério Público”.
Jungmann argumentou que a Constituição é clara na defesa da autonomia do MP. “Nem juízes nem membros do MP podem se subordinar a outro poder, pois isso seria comprometer a independência que foi tão buscada pelo constituinte de 88 na Carta”.
No entender do parlamentar de Pernambuco, “o ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a Constituição Federal, que está sendo agredida, através dessa nomeação absolutamente esdrúxula, absurda a que o Supremo deve dar um fim a ela amanhã”.
Portanto, entendemos que o ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a CF, que está sendo agredida, através dessa nomeação absolutamente esdrúxula, absurda e que o Supremo deve dar um fim a ela amanhã.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) protocolou no gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, carta em que solicita a exoneração do superintendente Regional do Trabalho do Estado do Pará, Esmerino Neri Batista Filho, conhecido como Miriquinho Batista, que tomou posse o dia 5 de fevereiro. Na oportunidade, os auditores-fiscais do Trabalho em Belém fizeram um protesto.
O Sindicato Nacional respalda o pedido nos inúmeros processos de desvio de conduta aos quais responde o superintendente que estão descritos em Nota de Repúdio da Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA abaixo.
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, através da DS/PA vem a público REPUDIAR a nomeação do Senhor Esmerino Neri Batista Filho, “Miriquinho Batista”, para o cargo em comissão de Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Pará, por existir contra o mesmo diversos processos de desvios de conduta no âmbito administrativo, eleitoral e penal, dentre os quais se destacam: 1- TRE/PA – Processo número 18800.2002.614.0000 – Ocorrência na Justiça e Tribunais de Contas – Teve rejeitado prestação de contas referentes às eleições de 2002; 2- TCM/PA – Acórdão número 17478/2008 – O Tribunal reprovou prestação de contas de 1999 da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Belém sob sua Gestão; 3- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0000228-90.2014.8.14.0301 – Danos ao erário; 4- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0057962-33.2013.8.14.0301 – Danos ao erário; 5- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0028659-08.2012.8.14.0301 – Danos ao erário; 6- TJ/PA Comarca de Belém, Processo número 0023903-53.2012.8.14.0301 – Violação aos princípios administrativos e 7- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0008079-22.2006.8.14.0301 – Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Figura, ainda, como instrumento de maior afronta ao exercício da função para qual foi designado, o fato de existirem gravíssimas denúncias de envolvimento em fraude ao seguro defeso, conforme amplamente divulgado pela imprensa local. Dessa forma, a categoria de Auditoria Fiscal do Trabalho se manifesta, publicamente, contra a nomeação citada, por ver ignorados, por parte do MTPS, a observância obrigatória dos princípios constitucionais da Moralidade e da Eficiência na Gestão Pública.
DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL AMEAÇAM ENTREGAR CARGO EM CARTA AO NOVO MINISTRO DA FAZENDA
“Prezados senadores
Obrigado pela oportunidade de ouvir o sentimento e avaliação de cada um ontem à noite, e especialmente a receptividade com que fui brindado.
O compromisso com o Brasil e o espírito de cooperação entre a mais alta liderança do país na busca de soluções nesse momento de tantas incógnitas foram as principais impressões que levei daqueles momentos.
Muito além da análise técnica dos determinantes externos e domésticos da atual situação econômica, gostaria de reiterar a visão de que temos hoje a oportunidade de construir um país com instituições mais fortes e uma economia onde a juventude tenha confiança no resultado do trabalho.
Nessa estratégia, a segurança fiscal, que diminui os temores das pessoas e dá visibilidade ao futuro, é a base das outras ações para o desenvolvimento.
A partir da fala de muitos, fica evidente que essa segurança só será alcançada pela combinação de ações do lado do gasto e, ouso dizer, a garantia no curto prazo das receitas necessárias para o equilíbrio das contas públicas.
A política econômica que queremos conduzir entende que o Brasil tem que apresentar opções para a moderação da carga tributária, sem prejuízo do equilíbrio fiscal e respeitando os objetivos de proteção social e estímulo ao trabalho e ao investimento. Esse é o novo contrato social em gestação no Brasil, típico de um país que, vencendo a pobreza e sendo cada vez mais de classe média, quer sempre crescer, o que poderá nos colocar em novo patamar de desenvolvimento.
A proposta de permanente avaliação, priorização e disciplina do gasto público e um orçamento com receitas sólidas é a manifestação imediata desse entendimento, e permitirá a iniciativa privada e a população ter confiança e levar avante seus planos e sonhos, traduzindo-se na retomada econômica.
Como observei, os instrumentos mais habituais de estímulo à economia já foram usados à exaustão. Portanto, teremos que trabalhar para enfrentar questões estruturais, de forma a dar competitividade ao país em um período em que não poderemos contar com os mesmos preços favoráveis para nossas matérias primas.
Enfrentar a burocracia, as dificuldades de pagar impostos e a incerteza nas regras de negócios é o imperativo para voltarmos a crescer e a espinha de nossa estratégia econômica. Junto com o equilíbrio fiscal, esse enfrentamento é o que permitirá encontrar novas condições para o financiamento da economia, inclusive pela modicidade de juros de mercado e não apenas através dos escaninhos tradicionais.
Nossa estratégia é abrir oportunidades para novas empresas e empreendedores, dando chance para o país vencer em um mundo ainda com baixo crescimento, mas onde ocorrem extraordinárias mudanças tecnológicas que impactam os modos de produção e de consumo em todos os países.
O Brasil já enfrentou muitas crises e conseguiu sair mais forte delas. Temos vantagens que poucos países têm, inclusive áreas de excelência no conhecimento e nos negócios comparáveis às de muitos países desenvolvidos, além da independência energética e alimentar, e uma demografia jovem e cada vez mais qualificada.
Portanto, os desafios de curto prazo serão superados, se enfrentados com clareza no diagnóstico e decisão nas medidas necessárias, validando assim a democracia e unidade que nos fazem um país admirado pelo mundo.
Mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade de conversarmos.
JOAQUIM LEVY”
Brasília, 16h20min