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Os servidores do Judiciário têm pressa. Querem ver seus reajustes salariais aprovados até o final da próxima semana, antes que o Congresso Nacional retorne à paralisia total, para assistir à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado. Caso a expectativa não se concretize, ameaçam greve por tempo indeterminado. “Vamos para a guerra. Em junho, completamos 10 anos sem reposição inflacionária. A perda líquida do poder de compra já ultrapassa os 60%”, contou Adilson Rodrigues Santos, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Ele afirmou que o prazo de três dias (terça, quarta e quinta) é mais que razoável. “Historicamente, a tramitação entre a Câmara e o Senado é definida em 36 horas”, reforçou Santos. Lembrou, ainda, que a categoria já está preparando as eleições municipais e não tem a intenção de tumultuar o processo eleitoral, “por falta de esforço dos parlamentares a favor do requerimento de urgência”. Grande parte dos líderes sindicais está no congresso nacional (9º Congrejufe), em Florianópolis (SC), que começou na quarta e termina no domingo, para discutir a conjuntura nacional e internacinal.
“Estamos fazendo um balanço para definir nosso calendário de lutas. Passou da hora de os parlamentares defenderem nossa demanda”, reforçou Santos. Ele narrou que a situação do pessoal é crítica, em consequência dos salários congelados. “Além disso, falta infraestrutura. Pouca coisa funciona. Às vezes, para prestar um bom serviço à sociedade, o trabalhador tem que tirar recursos dos seus ganhos já defasados para repor uma peça. Comprar tinta para a impressora, por exemplo”, disse.
Regime de urgência
Após dois dias de espera, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 277 votos favoráveis e 4 contrários, a tramitação em regime de urgência do projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal. A urgência no requerimento foi resultado de acordo entre os líderes dos partidos e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na última terça feira. O aumento previsto na proposta é 41,47%, em oito parcelas, até 2019, com impacto de R$ 6,9 bilhões nos cofres do Tesouro, no período. Apenas este ano, o peso no orçamento é de R$ 1,1 bilhão. Apesar dessa vitória no Congresso, a entrada do dinheiro nos contracheques ainda não está garantido.
Não há data prevista para a análise do mérito – exame do inteiro teor do texto e da viabilidade econômica -, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dado o primeiro passo, lavou as mãos. “O compromisso dos líderes foi o de votar a urgência agora, não o mérito. Não tem acordo ainda para votação de mérito”, afirmou. Isso porque a disputa entre situação e oposição continua acirrada. Apesar de o Congresso Nacional ter acolhido antes, por unanimidade, um reajuste de até 78% para os servidores – que acabou sendo vetado pela presidente Dilma Rousseff -, só agora o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) achou que não é o momento de aprovar pauta-bomba e aumentar despesas.
“Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha. Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, questionou Marchezan Júnior. O argumentou foi combatido pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Ele lembrou que o aumento foi autorizado pela Lei Orçamentária e a proposta atual já é uma versão financeiramente mais enxuta, em resposta ao veto da presidente. “Não é pauta-bomba, é justa e com lastro orçamentário”, assinalou. Irritado, o líder do governo, José Guimarães (CE), questionou: “Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento?”.
De acordo com Guimarães, os que se dizem contra o reajuste deveriam ter se manifestado quando o Orçamento foi votado. “Pura demagogia. Todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e agora vem acusar o governo de farra fiscal”, desafiou. Na justificativa do projeto, o STF aponta que as carreiras de nível superior do Legislativo e Executivo têm salários de R$ 14,2 mil e R$ 26 mil. E a remuneração de um analista judiciário está defasada, atualmente entre R$ 8,8 mil e R$ 13,2 mil – passará para R$ 12,4 mil (inicial) e R$ 18,7 mil (final). Um técnico judiciário, que hoje ganha entre R$ 5,3 mil e R$ 8 mil, ficará, em três, anos com R$ 7,5 mil e R$ 11,3 mil.
Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. A Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140%, em janeiro de 2019 – atualmente é de 90%. O projeto prevê ainda reajuste de até 25% para os cargos em comissão. Os deputados tentaram votar ainda o requerimento de urgência para o aumento salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU), mas não houve quórum. A votação desta materia deverá ser retomada na próxima terça-feira, 4 de maio.
FRENTE EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SERÁ RELANÇADA EM 31 DE MAIO
A programação em 31 de maio começa pela manhã, às 9 horas.
O relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social acontecerá em 31 de maio. A decisão saiu em reunião do senador Paulo Paim (PT-RS) com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Anfip), a Fundação Anfip e demais entidades envolvidas, na terça-feira (26), no Senado Federal. Inicialmente previsto para 27 de abril, o ato teve de ser remarcado por causa da tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal, que prevê o uso do auditório Petrônio Portela para receber jornalistas internacionais envolvidos na cobertura (detalhes aqui).
O senador Paulo Paim, que ao lado do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) coordena os trabalhos pela volta da frente parlamentar, observou que é preciso manter a defesa da Previdência à parte do momento político atual. “Independente de quem estiver governando, a luta deve permanecer, pois assim obteremos resultados expressivos”, afirmou.
O encontro também serviu para discutir a mobilização nas bases para garantir a participação do maior número possível de parlamentares no ato em defesa da Previdência Social.
Participaram da reunião a presidente da Fundação Anafip, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, e as diretoras Maria Beatriz Fernandes Branco (administrativa), Maria Janeide Silva (financeira) e Neiva Renck Maciel (suplente), além de Ercília Leitão Bernardo, do Conselho Fiscal da Fundação. Também marcaram presença: Sindifisco Nacional, OAB-DF, IBDPrev (Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário), Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Sintbacen (Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Nova Central.
Agenda
A programação em 31 de maio começa pela manhã, às 9h, com o lançamento da frente e ato político reunindo parlamentares, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações nacionais e entidades representativas. À tarde, Anfip e Fundação Anfip, em parceria com diversas organizações, promovem o seminário Desmistificando o Deficit da Previdência no Contexto da Seguridade Social. Todos os eventos serão no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
FONACATE COBRA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO FUNCIONALISMO FEDERAL
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) vai encaminhar a todos os deputados e senadores nota pública manifestando apreensão quanto ao desfecho das negociações salariais dos servidores federais. Solicitando também ao Congresso Nacional a aprovação do PLN nº 01/2016, que altera o artigo 99, § 14º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016.
Veja a nota na íntegra:
“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, manifesta sua apreensão quanto ao desfecho das negociações salariais dos servidores federais.
Causa preocupação ao Fonacate a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), estampada como manchete da Agência de Notícias da Câmara, no último dia 20 de abril, de que o Congresso Nacional ficará paralisado até que o Senado decida sobre o processo de impeachment da presidente da República.
Ocorre que diversas afiliadas a este Fórum aguardam o envio ao Congresso Nacional dos projetos de lei decorrentes do longo processo de negociação salarial de 2015, como as que representam os cargos de Perito Médico Previdenciário, Perito Federal Agrário, Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Diplomata e Auditor-Fiscal do Trabalho. Para que isso ocorra, é necessário que o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – aprove o PLN no 01/2016, que altera o artigo 99, § 14o, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016.
Com efeito, a paralisação das votações na Câmara dos Deputados ameaça também as conquistas de servidores dos três poderes e do Ministério Público, que tiveram seus projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, no prazo inicialmente estabelecido pela Lei no 13.242/2015 (LDO para 2016), mas cuja tramitação depende do reestabelecimento da normalidade dos trabalhos da Casa. Por isso, o Fonacate cobra a imediata votação do PLN no 001/2016, assim como de todos os demais projetos de lei de recomposição salarial do funcionalismo federal.
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Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de
Brasília, 25 de abril de 2016.
RUDINEI MARQUES
Finanças e Controle
DARO MARCOS PIFFER
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Compõem este Fórum:
AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros
AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
O Brasil vive um período de ressaca. O mal-estar que assola a vida cotidiana do país entre a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, pela Câmara dos Deputados, e a continuação do processo de substituição do ocupante da cadeira do Palácio do Planalto, pelo Senado. Após as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que nenhum projeto será tocado até que seu colega do Senado, Renan Calheiros, avance com a cassação política do atual mandato, a indolência tomou conta do serviço público. Nove ministérios estão sem titulares oficiais. Sem a cabeça, o corpo deixou de funcionar. Poucos trabalham. Os gestores não ousam tomar decisões importantes pelo temor de represálias.
“A Esplanada está anestesiada, esperando mudança. Nada anda. O Brasil está funcionando burocraticamente, porque, é claro, alguém tem que pagar as contas de luz, telefone e os salários. De resto, quem vai assumir despesas se não sabe sequer se continuará no posto e, se continuar, poderá ser chamado a se explicar?”, questionou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Além da insegurança, há outro fator de excepcional gravidade que tende a piorar: a falta de recursos. “O quadro é assustador. Quem vencer a batalha, Temer ou Dilma, terá que aprovar a CPMF, fazer a desvinculação ao salário mínimo (nos programas sociais) e desengessar o orçamento, aumentando o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – permite ao governo usar livremente 20% dos tributos federais. Com esse aperto, é difícil encontrar um corajoso para usar a caneta”, destacou Castello Branco.
Se a situação é difícil para os concursados, que desfrutam do benefício da estabilidade, nos que estão a serviço do governo, sem vínculo de espécie alguma, o pavor está estampado na testa. Provavelmente irão engrossar a fila do desemprego, que já está em 10,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Existem 100.269 ocupantes de cargos, funções e gratificações no país. Destes, 6.604, ou 6,6% do total, não são concursadas, segundo informações do Ministério do Planejamento. Grande parte tem Direção e Assessoramento Superior (DAS). “No Executivo, são 21.795 cargos DAS. Desse total, 16.115 são concursados, uma maioria de 78,4%. Os sem vínculo são 5.680, o que corresponde a 43% dos ocupantes”, informou o Planejamento.
A conjuntura é inusitada, no entender de políticos experientes. Apesar de o PMDB ser ex-parceiro PT e, portanto, ter ainda indicados em ação – mesmo após a entrega de sete pastas e 600 cargos no rompimento com Dilma -, o troca-troca não vai ser um por um. Ou seja, se Temer seguir à risca o que prometeu, acabará pelo menos com metade dos cargos, para deixar a máquina mais enxuta. “Ele (Temer) provavelmente fará novo contingenciamento das despesas obrigatórias. Um corte muito mais radical para acertar de vez as contas públicas”, revelou um político ligado a Temer, que não quis se identificar.
O terror dos servidores
Os nomes que estão sendo ventilados para compor a equipe econômica de Michel Temer trouxeram de volta um sentimento que os servidores federais desejariam esquecer: o pavor de que suas reivindicações sequer sejam consideradas e de que fiquem mais oito anos sem reajuste, como aconteceu entre 1995 e 2003. Se durante a era Fernando Henrique Cardoso, o governo, por Medida Provisória ou Projeto de Lei, suprimiu, segundo o funcionalismo, mais de 50 direitos, vantagens ou garantias do servidor, o que se espera, agora, é um quadro de terra arrasada e de total falta de diálogo.
“Pelo passado recente que tivemos com algumas das figuras, o caminho é escuro. Essas pessoas não têm tradição de diálogo com o movimento sindical”, lembrou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele quer evitar que o resultado dos tratos da difícil negociação da Campanha Salarial de 2015 fique congelado. Para decidir os próximos passos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) vai se reunir na terça-feira (26). “Eduardo Cunha já disse que nada anda. Precisamos saber, então, o que vai acontecer. Nos próximos 180 dias ou 210 dias, o Brasil ficar parado? É isso que ele quer?”, perguntou.
Para Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), do ponto de vista do atendimento ao cidadão, o serviço da autoridade monetária tende a piorar. “Se ele (Temer) está dizendo que vai colocar banqueiros para tomar conta do Banco Central, está sinalizando que o BC vai fazer o que interessa ao mercado. E a lógica do mercado atende somente ao capital”, frisou. Piffer concorda que a vocação da possível futura equipe não é de diálogo. “No entanto, acho que isso pode mudar. Ninguém quer enfrentar uma greve geral já no início da gestão”, observou. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contou que o desespero das categorias aumentou porque, diante das mudanças na Esplanada, não se vislumbra possibilidade de envio a tempo dos projetos de lei que autorizam os aumentos acordados com os servidores.
“Até 22 de maio, tem que ser enviada ao Congresso a programação das receitas orçamentárias, com os projetos de lei. Se isso não acontecer, dificilmente os contracheques de agosto virão com aumento”, observou Marques. Outra preocupação é com a atitude que Temer terá em relação aos órgãos de controle. “O pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) teme pela metodologia de aplicação dos recursos públicos no combate à corrupção. Estamos, inclusive, preparando uma nota conjunta para externar nossa angústia”, salientou.
A professora de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia, destacou que o Ministério da Saúde já sofre os efeitos dos cortes de grande magnitude. “Essa retração afeta programas tradicionais como imunização, AIDS e tuberculose”. Independentemente que quem venha a assumir, disse Lígia, o quadro pouco mudará. “Os projetos em tramitação na Câmara certamente ficarão parados porque dizem respeito ao aumento de recursos para o financiamento do SUS, agenda que colide com as perspectivas de ajuste de fiscal, tanto da atual gestão, quanto daquela que se apresenta como sucessora”.