CNJ E CONASS DEBATEM IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO DO SUS NO ORÇAMENTO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A crescente judicialização do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seus impactos no limite orçamentário dos Estados foi tema de encontro, na quarta-feira (27/4), entre representantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).“O CNJ deseja muito a interlocução entre o Executivo e o Judiciário para que se construa uma ponte que permita atender as demandas da população dentro dos limites orçamentários do setor público”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum do CNJ.

Durante o encontro, os secretários de Saúde expuseram suas dificuldades para atender as demandas judiciais de acesso ao SUS. “Todos nós queremos atender todas as ações judiciais que chegam até nós. Mas não temos condição. Não temos orçamento. Eu entendo um juiz que atende o pedido de uma família de um paciente doente, mas não temos orçamento para atender a todos. O SUS tem que fazer escolhas”, lamentou o secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, que chegou a ter um pedido de prisão formalizado pelo Ministério Público caso não cumprisse uma ordem judicial para fornecimento de um remédio, pedido que não foi deferido pelo Juízo da causa. “Tudo o que eu queria é que o Judiciário do meu Estado também visse o meu lado”, comentou o secretário de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela.

O desembargador Renato Dresch, membro do Fórum do CNJ, destacou que o magistrado não tem condições de negar um pedido de um paciente doente. “Ele não entende de medicina. Se há um documento indicando risco de vida, na dúvida, o magistrado irá atender”, afirmou. Ele comentou ainda que por isso é importante que as Secretarias de Saúde utilizem notas técnicas para embasar sua defesa. “Em Minas Gerais temos um banco de dados de notas técnicas que ajuda muito os juízes”, contou.

“Nós, Judiciário, não somos os inimigos. Somos profissionais e devemos atuar juntos. Sugerimos que cada Secretaria dialogue com os juízes de sua região. Precisamos criar pontes de diálogo. Um secretário não pode não responder a uma pergunta de um juiz, pois um juiz tem prazo para decidir e ele precisa estar bem informado”, enfatizou Marcos Salles, membro do Fórum do CNJ. O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, afirmou que se um gestor público recebe uma demanda da Justiça, ele tem de atender. Se não tiver orçamento, ele precisa conversar com o juiz. “Um juiz não entende de SUS e acha que ele é pior do que realmente é. Então, quando chega uma demanda, ele vai atender. No entanto, temos que evitar que a judicialização inviabilize o SUS”, destacou.

Uma das ideias debatidas foi a criação de uma equipe médica para assessorar os juízes. Em junho, começarão os encontros regionais entre os membros do CNJ, os comitês regionais do Judiciário e os representantes dos Estados. “Tentaremos também sensibilizar os magistrados para o problema e buscaremos uma solução conjunta”, afirmou o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian.

Para o presidente do CONASS e secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbarbi, o encontro superou as expectativas e ficou claro que o diálogo é a única saída.

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO PODE SER VOTADO HOJE

Publicado em 2 ComentáriosSem categoria

Mesmo com a paralisação do Congresso Nacional, os servidores conseguiram um acordo de líderes para que o projeto que autoriza o reajuste da categoria seja votado em caráter de urgência. O acordo para a votação foi discutido  em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus-DF), o coordenador da entidade, Júnior Alves, conversou ontem com o assessor do Solidariedade e com o deputado Genecias Noronha (SD/CE) sobre o PL 2648/15. O parlamentar informou que juntamente com os deputados Paulo Pereira (SD/SP) e Rogério Rosso (PSD/DF) articulam para que o projeto seja votado nesta quarta-feira (27/4). O dirigente reforçou as alterações reivindicadas pela categoria: redução do prazo e retirada do artigo 6º, que trata da incorporação dos 13,23%.

A perspectiva é  que seja convocada sessão extraordinária para votar o REQ 2974, com a possibilidade de votação do PL 2648 no mesmo dia.

O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.

A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o próprio projeto de lei nesta quarta-feira.

“Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar”.

O menor salário pago ao técnico judiciário subiria de pouco mais de R$ 5.360,00, pagos atualmente, para quase R$ 7.600, previsto para 2019.

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 10 MUDANÇAS COM MAIOR IMPACTO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria
A partir do dia 18 de março, entrará em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). Aprovado pelo Congresso em 2015, o texto define regras para a tramitação de processos na Justiça.
O novo texto traz avanços que poderão impactar na vida cotidiana de todos. Umas das alterações, por exemplo, permite deixar com o nome sujo na praça quem não pagar decisões judiciais. E isso vale para tudo, inclusive pensão alimentícia, informou o advogado Luiz Antônio Calháo, do escritório Calháo Advogados, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
O novo Código traz mudanças também na tramitação de processos de divórcio, com a intenção de tornar o processo menos traumático para as famílias. Elas deverão ser acompanhadas por equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais, principalmente em casos com alienação parental ou com abuso de um dos pais.
Algumas medidas tiveram o objetivo de tornar a Justiça mais rápida. Entre elas, está a diminuição das possibilidades de recursos, além da aplicação de multas para aqueles que tentam apresentar recursos só para atrasar a execução das penas.
Veja abaixo a lista das 10 alterações com mais impacto no cotidiano, na análise de Luiz Antônio Calháo:
1- O juiz convocará uma audiência de conciliação prévia para tentar solucionar o caso de forma amigável sempre que houver direito disponível, ou seja, que alguém possa abrir mão desse direito;
2 – Em divórcios, o juiz deverá procurar o auxílio de uma equipe multidisciplinar, principalmente em casos de casais com filhos e que haja alienação parental ou abuso por parte de um dos pais. A ideia é resolver esses processos, cada vez mais, por acordo;
3 – Quem não pagar uma ação judicial, terá seu nome incluído no SPC/Serasa e ficará com o nome sujo na praça, além de poder ter até 50% do salário bloqueado para o pagamento;
4 – As ações serão julgadas por ordem de chegada. Acabou aquela história de o juiz escolher os processos que preferir. Caso o faça, deverá detalhar os motivos pelos quais o fez. Não será permitido simplesmente copiar a lei e citá-la;
5 – O número de recursos foi reduzido. Acabaram com os embargos infringentes e o agravo retido, por exemplo, criando mais celeridade no processo. E quem tentar usar recursos meramente protelatórios estará sujeito à multa em valor superior ao que era aplicado anteriormente, podendo chegar à 10% em caso de reiteração;
6 – O réu poderá tratar de toda e qualquer matéria em sua defesa, sem precisar fazer qualquer tipo de pedido apartado ou peça específica. Antigamente, algumas matérias, como exceções de incompetência e impugnações, tinham de ser tratadas em peças diferentes da própria defesa;
7 – O bloqueio de contas de empresas não poderá mais ser feito por liminar. O confisco do faturamento dela só poderá ser usado em último caso;
8 – O juiz só poderá determinar a intervenção judicial de uma empresa se a Lei do Cade autorizar;
9  – O confisco dos bens de um sócio só poderá ser autorizado se o juiz tiver ouvido todas as partes. Hoje, ele pode decidir isso sozinho;
10 – A contagem dos prazos processuais se dará somente em dias úteis. Com isso, advogados poderão ter férias.

POSTOS BR PETROBRAS SOFREM IMPACTO DOS ESCÂNDALOS NA COMPANHIA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Dados constam do estudo da CVA Solutions sobre Postos de Combustíveis. A BR Petrobras teve queda em seu valor percebido de 1,00 em 2015 para 0,97 em 2016. A maior Força da Marca (a atração menos rejeição perante clientes e não clientes) é do Posto Ipiranga, com 28,6%. A BR Petrobras caiu 4 pontos e agora está na segunda posição com 24,4%. A Shell ganhou 3 pontos percentuais e está na terceira posição, com 22,5%.

 

Os escândalos sobre a Petrobras não afetaram somente as ações na Bolsa de Valores e a credibilidade da companhia. Também impactaram negativamente o valor da marca e a satisfação dos clientes com os serviços dos postos de combustíveis BR Petrobras. Tanto sua Força da Marca como seu Valor Percebido (custo-benefício) foram afetados, como revela o novo Estudo da CVA Solutions sobre Postos de Combustíveis.

Os 4.298 entrevistados do novo estudo, em janeiro de 2016, reduziram a avaliação de Força da Marca dos postos BR Petrobras em 4 pontos percentuais, em relação a 2015. E na questão sobre Valor Percebido pelos clientes, a avaliação do posto passou da terceira para a quarta posição, com nota inferior a do ano passado.

 

“Os fatos negativos com a marca Petrobras contaminaram a imagem dos postos de combustíveis BR Petrobras e isso reduziu a performance competitiva da marca”, observa Sandro Cimatti, sócio-diretor da CVA Solutions.

 

De acordo com o estudo, o destaque de 2016 é o Posto Ipiranga, com maior Força da Marca (28,6%) e melhor Valor Percebido (nota 1,01). Além de ter o maior índice de utilização (51%), e ser o posto com os clientes que mais frequentam sua loja de conveniência, trocam o lubrificante e lavam o carro. “Em geral quem frequenta a loja de conveniência dos postos avalia melhor o posto e utiliza mais os serviços do posto do que quem não frequenta a loja. Quem frequenta a loja lava mais o carro e troca mais o óleo. Mas com a crise todos os serviços caíram. Diminuiu a lavagem de carro, por exemplo, de 41% para 35%”, explica Cimatti.

 

Outra revelação do estudo é sobre a importância dos programas de fidelidade e recompensa dos postos. Quase 38% dos entrevistados participam desse tipo de programa, sendo que 58,5% dos usuários do Ipiranga fazem parte do Km de Vantagem e 41,2% dos usuários do BR Petrobras são cadastrados no Petrobras Premmia.

 

Marcas citadas

Neste estudo foram citados pelos entrevistados os postos/bandeiras Ale, Bandeira Branca, BR Petrobras, Carrefour Hipermercados, Extra Hipermercados, Ipiranga, Shell e Walmart Hipermercados.

 

O estudo da CVA tem por objetivo entender a estrutura de Valor Percebido (custo-benefício percebido) no mercado, a partir do ponto de vista do consumidor. Além de medir a posição competitiva dos principais varejistas e diagnosticar possibilidades de criação de vantagem competitiva sustentável.

 

Nota média entre 43 setores da economia

Os Postos de Combustíveis têm uma nota de Valor Percebido razoável, sendo que em 2016 houve ligeira piora, de 7,36 para 7,23 (em uma escala de 1 a 10), ocupando agora a 35ª posição entre os 43 setores pesquisados pela CVA Solutions. O Valor Percebido para os setores pesquisados se baseia na nota de custo-benefício percebido e tem como melhor segmento o de Microondas (nota 8,87) e como pior Operadora de Telefonia Celular (nota 5,95).

 

Valor Percebido

O melhor Valor Percebido (custo-benefício percebido pelos clientes) foi atribuído ao posto Ipiranga com 1,01. Em segundo lugar aparece a Shell, seguido pela Ale e BR Petrobras. A BR Petrobras teve queda em seu valor percebido de 1,00 em 2015 para 0,97 em 2016.

 

A Shell também melhorou seu Valor Percebido, além de ter o maior índice de recomendação líquida entre seus clientes (Net Recommendation de 42,3%). Ipiranga vem em segundo lugar em recomendação líquida, com 40,8% de seus clientes.

 

Além de abastecer o veículo, os serviços mais utilizados nos postos de combustíveis são a calibragem dos pneus 81,5%; lavagem dos vidros 50,9%; loja de conveniência 49,3%; troca de óleo 39,4; lavagem do carro 35,4%; e utilização de lanchonete/restaurante por 34,2%.

 

Os serviços foram afetados pela crise econômica do país, sendo que a lavagem do carro sofreu forte impacto. Em 2015, 41,7% afirmavam lavar o carro nos postos e agora são 35,4%.

 

A loja de conveniência mais usada pelos clientes do posto é a do posto Ipiranga (AM/PM – 58,9%), assim como seu restaurante ou lanchonete (AM/PM – 41,1%).

                                           

Força da Marca

A maior Força da Marca (a atração menos rejeição perante clientes e não clientes) é do Posto Ipiranga, com 28,6%. A BR Petrobras caiu 4 pontos e agora está na segunda posição com 24,4%. A Shell ganhou 3 pontos percentuais e está na terceira posição, com 22,5%.

 

Comportamento nas estradas

Mais de 84% dos entrevistados param nos postos de combustíveis durante suas viagens. O estudo indagou quais são os principais atributos que ajudam na decisão de utilizar um posto de estrada e em primeiro lugar aparece “a marca/bandeira do posto” (68,5%). Um “bom restaurante” fica na segunda posição (63,8%); “bom serviço de sanitários” em terceiro (55,6%); seguido de “segurança do posto” (48,8%).

 

Os postos preferidos nas viagens são BR Petrobras (66,4%), Ipiranga (60,2%), Shell (50%) e Ale (4,2%). As marcas de restaurantes e lanchonetes preferidas nos postos são BR Mania (39,1%), AM/PM (36,3%), Graal (33,7%), Frango Assado (29,5%) e Select (17,2%).

 

Para o sócio-diretor da CVA Solutions, Sandro Cimatti, diante do cenário de crise no país, os donos de postos devem investir em lojas de conveniência e restaurantes, pois esses serviços agregam faturamento e aumentam a rentabilidade. Também devem manter preços competitivos para os combustíveis e serviços, além de manter a vigilância sobre qualquer possibilidade de adulteração ou fraude, já que esse fator mina a confiança do consumidor. E para fidelizar o cliente devem investir e apostar nos programas de recompensa.

 

Ranking: Valor Percebido e Força da Marca – 2016

 

*Valor Percebido = Relação Custo-Benefício Percebida

*Força da Marca = Share de Atração – Share de Rejeição

 

CVA Solutions e Metodologia

 

A CVA Solutions (CustomerValueAdded) está há 15 anos no mercado brasileiro e 20 anos nos Estados Unidos. A empresa é uma subsidiária da CVM Inc., empresa criada nos Estados Unidos, em 1996, pelo engenheiro Ray Kordupleski. A CVM Inc. conta com seis escritórios associados em todo o mundo e atende a mais de 30 corporações internacionais. No Brasil, a CVA Solutions atende a empresas como Amil, Boticário, Whirlpool, Porto Seguro, SulAmérica, Fleury Medicina Diagnóstica, Dasa, Claro, Oi, International Paper, Daimler Chrysler, Philips, Colgate, Hotéis Atlântica, Natura, Banco Santander, Bradesco, HSBC e Itaú.

 

A CVA Solutions é uma empresa especializada em ajudar seus clientes a criar vantagem competitiva sustentável, através da melhora do Valor Percebido em toda a cadeia de valor. A empresa pesquisa, analisa e indica os caminhos que levarão ao aumento do market share e da rentabilidade do cliente.

 

O trabalho baseia-se na metodologia criada por Ray Kordupleski, capaz de medir e gerenciar diversos atributos de valor presentes no processo de decisão de compra e experiência de consumo de qualquer tipo de produto ou serviço.

 

Desta forma, além de medir os atributos de valor e identificar aqueles que têm o maior impacto, do ponto de vista do cliente, também se promove uma integração entre as medidas de valor percebido pelo cliente e os processos internos da empresa, possibilitando um gerenciamento mais eficaz.