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MAGISTRADO QUE MENTIU TER MESTRADO E DOUTORADO É PROCESSADO PELO CNJ
Para dar aulas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário de Lavras, o magistrado mentiu ao declarar que era mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Após diversas solicitações de comprovação dos títulos, a UFMG comunicou a inexistência de qualquer conclusão de cursos de pós-graduação naquela instituição.
O juiz Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais, vai responder processo disciplinar por falsidade ideológica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi.
Cattabriga foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. Ele também respondeu a procedimento administrativo disciplinar no TRT da 3ª Região. O Tribunal Pleno da corte aplicou a penalidade de censura, de caráter reservado.
A corregedora nacional Nancy Andrighi considerou a penalidade muito branda para um caso tão grave. Por essa razão, propôs no Pedido de Providências 0003689-96.2011.2.00.0000 a Revisão Disciplinar que acaba de ser instaurada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos, na 13ª Sessão Virtual.
EMPREGADO DO BNB GARANTE NA JUSTIÇA DIREITO A CURSAR DOUTORADO NO EXTERIOR
Decisão da Justiça do Trabalho do Ceará garantiu a um empregado público do Banco do Nordeste (BNB) o direito a ter o seu contrato de trabalho suspenso, para cursar o doutorado no exterior, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O advogado responsável pela causa, Eduardo Pragmácio Filho, da banca Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados, explica que o empregado do setor de tecnologia da informação do BNB recebeu, em maio de 2015, uma bolsa de estudos, financiada pelo CNPq, para um curso de doutorado no exterior, entre outubro de 2015 a setembro de 2019, mais especificamente na Universidade de East Anglia, em Norwich, Inglaterra. No seu projeto de estudo, ele vai pesquisar as interfaces humano-computador, com foco no processamento de imagens e reconhecimento de caracteres para deficientes visuais.
“Porém, ele não foi liberado pelo BNB e decidiu garantir na Justiça o direito de realizar o curso no exterior. Ele requereu a suspensão do contrato de trabalho no período do doutorado, sem nenhum ônus para o banco, pois a bolsa doo CNPq custeará sua permanência no exterior, isto é, o empregado não trabalha e não recebe pelo banco, mas tem seu lugar garantido na volta”, pontua o advogado.
O relator do caso, desembargador Francisco José Gomes da Silva, reformando a sentença de piso, firmou seu entendimento com base na tese do direito constitucional à educação e à qualificação profissional, os quais são aplicados nas relações de trabalho.
“A Constituição Federal garante a educação como um direito de cidadania, utilizando-o como fator de inclusão social, de desenvolvimento econômico, de geração de trabalho e distribuição de renda. E, nesse caso, acreditamos que a garantia constitucional é válida para o empregado do Banco do Nordeste, que por meio de sua qualificação contribui para uma sociedade livre, justa e solidária”, afirma Pragmácio Filho.
A Embrapa Agroenergia está com uma vaga aberta para bolsista com nível de mestrado ou doutorado, para atuar na área genética, genômica e melhoramento. O profissional selecionado vai atuar no Laboratório de Genética e Biotecnologia da instituição, em Brasília/DF, participando do projeto “Jatrogen – Estratégias quantitativas e biotecnológicas no melhoramento genético do pinhão-manso”. Será orientado pelo pesquisador Bruno Galvêas Laviola.
Para concorrer à bolsa DTI-CNPq, no valor de R$ 3.000 mensais, é necessário ter cursado graduação em Agronomia, Ciências Biológicas ou áreas afins e título mínimo de mestre. Além de conhecimentos intermediários de genética quantitativa e biologia molecular (ênfase em marcadores moleculares), e seleção genômica. É desejável ainda conhecimento de língua inglesa, capacidade de desenvolvimento de trabalho em equipe, comprometimento, integridade e habilidade na produção de textos científicos.
As atividades a serem desenvolvidas ao longo da duração da bolsa, que pode chegar a 12 meses, são: preparo de amostras; extração de DNA; biometria e análise de dados morfoagronômicos e moleculares; estimativa de parâmetros genéticos; diversidade genética; seleção genômica ampla; elaboração de manuscritos para publicação; elaboração de relatórios de pesquisa.
Para se candidatar à bolsa, os interessados devem enviar cópia em PDF do Currículo Lattes com contato telefônico atualizado para bruno.laviola@embrapa.br, até 05/02/2016, com o assunto “seleção para bolsa”. Inclua também, no corpo do e-mail, uma breve descrição sobre o interesse nas atividades do projeto e experiência profissional na área.
A seleção acontece no dia 16 de fevereiro, com divulgação do resultado no dia 17 do mesmo mês, no site da Embrapa Agroenergia. A entrega da documentação para registro junto à Embrapa deve ser feita até o dia 29 de fevereiro. E o início das atividades será a partir de 01 de março.
Sobre o projeto de pesquisa
Estimulados pelo mercado de biocombustíveis, os estudos com pinhão-manso da Embrapa começaram em 2008 e se consolidaram em 2010. Depois de diagnóstico do estado da arte, constatou-se a necessidade de constituir um Banco Ativo de Germoplasma – BAG. Uma equipe coletou amostras em diversas regiões do Brasil para formar o BAG, que já está caracterizado. Paralelamente ao longo trabalho de caracterização no campo, nos laboratórios, os cientistas investigaram a genética da espécie.
Das 2 mil árvores avaliadas, 40 foram escolhidas para serem as genitoras da primeira geração de mudas melhoradas da Embrapa que, agora, estão no campo. O objetivo do programa de melhoramento genético do pinhão-manso é obter cultivares com três características principais: alta produtividade de grãos e óleo; toxidez reduzida ou inexistente; resistência a doenças, principalmente oídio e ferrugem.
Saiba mais sobre a Embrapa Agroenergia e os projetos de pesquisa em www.embrapa.br/agroenergia.