MILITARES DE INFANTARIA RECEBEM INSTRUÇÃO SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DE SOLO EM BRASÍLIA

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Curso contará com a presença de 25 militares

Como preparação para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, 25 militares de Infantaria da Aeronáutica de várias regiões do país participam do Estágio Básico de Medidas de Controle no Solo (MCS), de 11 a 15 de abril, na capital federal. O procedimento é utilizado quando uma aeronave interceptada é abordada após o pouso obrigatório para averiguação de irregularidades.
“Nosso objetivo é formar equipes de MCS para atuar durante as Olimpíadas. Ao mesmo tempo, visamos à formação de instrutores que possam disseminar esses conhecimentos em suas organizações militares”, ressalta o coordenador do estágio, tenente de infantaria Raphael José Lucchesi Rocha, do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Brasília (BINFAE-BR).
Durante os cinco dias estão programadas várias oficinas. Uma delas é de artefatos explosivos, com o esquadrão antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal. Um militar do Pelotão de Cães de Guerra do BINFAE-BR dará instrução sobre entorpecentes. Haverá aulas teóricas sobre temas como auto de prisão em flagrante, preservação de locais de crime, entre outros. Estão previstas, também, duas etapas práticas de simulação de MCS. A primeira ocorre no dia 14 de abril, no aeroporto de Formosa (GO). A outra será no dia 15 de abril, a partir das 9 horas, na Base Aérea de Brasília (BABR).
“Essa instrução é necessária para que os militares tenham condições de efetuar a abordagem e a verificação da aeronave. Eles podem repassar essas informações a outros órgãos como Polícia Federal ou Receita Federal, determinando se essa aeronave deve ficar retida ou pode ser liberada”, explica o sargento Donato Zulino Junior, adjunto da coordenação do estágio.
Em Brasília, durante as Olimpíadas, o BINFAE-BR manterá, de prontidão, equipes de batedores, MCS e pelotão de cães de guerra.

ADPF – SAÍDA DO MINISTRO DA JUSTIÇA

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que a categoria recebeu com extrema preocupação a notícia da iminente saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal.

“Os delegados federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou.
Nesse cenário de grandes incertezas, se torna urgente a inserção da autonomia funcional e financeira da PF no texto constitucional.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal permanece compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias.

Contamos com o apoio do povo brasileiro para defender a Polícia Federal”, destaca a nota.

Cardozo

No final de semana, foi amplamente divulgado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que iria deixar o governo porque foi pressionado pelo PT, após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal, na Operação Lava Jato. Ele teria se sentido injustiçado e resolveu entregar o cargo à presidente Dilma Rousseff.

ADPF REQUER A NÃO OBRIGATORIEDADE DE PONTO ELETRÔNICO PARA ASSOCIADOS

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A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que, desde 2010, a Justiça determinou o restabelecimento do controle escrito

 

De acordo com as decisões judiciais, o Departamento de Polícia Federal não pode impor aos delegados de Polícia Federal associados a obrigatoriedade de preenchimento de qualquer controle eletrônico de ponto, seja por meio do sistema REF1 ou do sistema REF2. Afinal, na decisão, o Juízo determinou expressamente o restabelecimento do controle escrito em folha de ponto.

 

Assim, a ADPF requereu, em caráter de urgência, que a União seja intimada a cumprir e a dar conhecimento à Polícia Federal para que todas as unidades de lotação se abstenham de exigir a entrega da folha eletrônica de ponto à Coordenação de Recursos Humanos.

 

Em setembro de 2010 o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu a medida de urgência para que fosse afastado o controle eletrônico de ponto dos associados à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e restabelecido o controle de forma escrita.

 

O requerimento foi feito após a ADPF ter tomado o conhecimento de que alguns filiados não estavam sendo contemplados pela medida judicial e continuavam a adotar o Registro Eletrônico de Frequência REF – 1, que em algumas unidades passou a se chamar REF – 2, com procedimentos diferenciados, mas ainda caracterizado como controle eletrônico de ponto.

 

A entidade estuda ingressar com nova ação judicial para reconhecer que o delegado de Polícia Federal não está sujeito a controle de ponto por ser incompatível com a natureza de suas atribuições.

PETROBRAS FAZ BALANÇO DAS AÇÕES DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO

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No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9/12), a Petrobras reuniu a diretoria executiva e gerentes na sede da empresa, no Rio de Janeiro, para fazer um balanço das ações de compliance implementadas para melhoria do ambiente de controles da companhia. O evento foi transmitido ao vivo para toda a força de trabalho.

O diretor de governança, risco e conformidade, João Elek, fez um histórico do trabalho de 11 meses à frente da área. Ele ressaltou medidas como Due Diligence de Integridade e o Canal de Denúncia, entre outras.

Due Diligence de Integridade – A Petrobras tornou mais rigoroso o processo de gestão de fornecedores para aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos de fraude e corrupção. Para integrar o cadastro, as empresas têm de prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de compliance (conformidade) para o combate à fraude e à corrupção. De agosto a novembro, foram abertos 6.625 processos de Due Diligence de Integridade pelo Sistema de Cadastro.

Canal de Denúncia – Elek destacou a nova estrutura do Canal de Denúncia Petrobras, operado por empresa independente e especializada, em que – além de reportar a situação identificada – o denunciante pode acompanhar a evolução do tratamento dado a seu registro.

O gerente executivo de conformidade, Márcio Campanelli, comentou que o Canal de Denúncia está atingindo seu objetivo e que os resultados atestam que a ferramenta tem credibilidade. Em 13 dias de operação, o novo canal recebeu 195 registros de reclamações e denúncias, incluindo casos de roubo, furto ou fraude.

Medidas disciplinares –  Para Campanelli é importante mostrar à força de trabalho que a companhia apura com rigor e faz a gestão adequada de sanções disciplinares. De janeiro a setembro de 2015, foram aplicadas medidas disciplinares aos empregados em vários níveis hierárquicos, por desvios de conduta como assédio, dano ao patrimônio, fraude, furto, negligência e uso indevido de recursos da companhia. Os desvios resultaram em 17 rescisões de contrato de trabalho, 61 suspensões (até 29 dias) e 94 advertências escritas.

Treinamento – Durante o evento, também foi apresentado como uma das medidas de compliance o número de treinamentos realizados. Em agosto, os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras e da Petrobras Distribuidora passaram por capacitação. Gerentes executivos e presidentes de outras subsidiárias participaram em novembro de treinamento. Em 2015, um público de mais de 3 mil pessoas foi atingido por meio de palestras ou cursos presenciais. Até 2016, a meta é treinar 100% dos seus empregados por diversos meios, inclusive e-learning.

Entre os assuntos dos treinamentos estão a Lei Brasileira Anticorrupção, a Lei Americana Anticorrupção (FCPA – Foreign Corruption Practices Act), o Código de Ética e o Guia de Conduta.

Combate à Corrupção

Luiz Navarro, membro do Conselho de Administração da Petrobras e especialista em compliance, fez uma apresentação sobre os contextos mundial e brasileiro no que se refere ao combate à corrupção. Ele lembrou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção foi reconhecido em 2003, na Assembleia Geral das Nações Unidas. E falou sobre diversos fatores que contribuíram para que o Brasil evoluísse, citando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Portal da Transparência, o trabalho do Ministério Público Federal, entre outros. “Passamos por uma evolução incontestável, que pertence a toda a sociedade brasileira”, disse. O conselheiro também destacou a importância de as empresas implementarem um programa de integridade corporativa como mecanismo de combate à corrupção.

Na Petrobras, o programa de integridade é o PPPC – Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção. De acordo a gestora do programa, a gerente geral Marise Barreto, o PPPC é movido por ações de prevenção, detecção e correção de atos de fraude e corrupção, as quais são continuamente aprimoradas e disseminadas na companhia.