Suspensão de venda de pescado para UE poderia ter sido evitada

Brasil demora para se adequar às regras internacionais – especialmente aos padrões de higiene – que vêm sendo discutidas desde 2004. Inmetro vai definir processo de certificações de embarcações e atracadouros, que já deveria ter sido feito há mais de 13 anos. Até abril ou maio, no máximo, a situação já deve estar resolvida e a indústria da pesca deverá voltar a exportar

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai definir o processo de certificações de embarcações e atracadouros brasileiros de pescados e produtos de pesca no país. A medida é em resposta a auditoria da União Europeia (UE), em setembro de 2017, que identificou uma série de irregularidades, principalmente sanitárias. Com isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi obrigado a suspender as exportações para a região. A interrupção entrou ontem em vigor. O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, se reuniu, em Brasília, com o secretário interino de Defesa Agropecuária do Mapa, Jorge Caetano, para os primeiros ajustes. Segundo Azevedo, a suspensão poderia ter sido evitada se o Brasil tivesse se adequado às normas internacionais e às exigências que vêm sendo feitas há mais de 13 anos aos produtores brasileiros.

“O Brasil tomou a atitude correta, para evitar uma suspensão unilateral da UE, o que seria grave. O assunto, no entanto, vem sendo tratado desde 2004. A adequação acontece em uma escala muito lenta, como é de praxe na cultura brasileira. Chegou um momento que o Mapa teve que tomar uma atitude drástica”, explicou Azevedo. Ele crê que até abril ou maio, no máximo, a situação já deve estar resolvida. Para isso, a indústria da pesca (tanto de captura quanto de cativeiro) vai ter que atender os padrões europeus de higiene e de combate à contaminação, ter certificação de origem e de rastreabilidade, entre outras imposições. Nem o Mapa nem o Inmetro têm os cálculos do impacto financeiro desse estancamento de 3 ou 4 meses para as empresas que operam 3 mil embarcações e empregam cerca de 30 mil trabalhadores, nos 8 mil km de costa.

De acordo com o ministério, em 2016, o Brasil exportou US$ 33,1 milhões de pescado. Até 30 de novembro de 2017, a exportação somava US$ 21,8 milhões. No cronograma acertado entre o Mapa e o Inmetro, haverá mais duas reuniões. Uma, no dia 10, no Rio de Janeiro, na sede do Instituto. E outra, no dia 17, quando técnicos dos dois órgãos vão a Santa Catarina para vistoriar barcos, atracadouros e indústrias. A suspensão atinge diretamente a indústria pesqueira catarinense, que tem o terceiro maior índice de exportação no país. São cerca de 2 mil toneladas ao ano, boa parte enviada a Portugal, Itália e Espanha. Para o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a suspensão vai atingir em cheio pelo menos 67 empresas e 2 barcos-fábrica que atualmente exportam pescados para a UE.

As auditorias europeias acontecem a cada cinco anos. O problema é que as ações corretivas não foram possíveis por causa de uma conjuntura denunciada há tempos: falta pessoal e de capacitação na área de inspeção e fiscalização agropecuária no Brasil. Segundo Marco Lessa, vice-presidente do Anffa, “qualquer resolução, sem concurso público, será apenas um paliativo”. Hoje o Mapa tem apenas 2,6 mil fiscais agropecuários para tratar da fiscalização de produtos animais e vegetais. “Precisamos de, pelo menos, mais 2 mil profissionais. Porque 50% dos atuais ativos já estão em condições de se aposentar”, disse Lessa.