STJ aprova convocação temporária de 100 juízes para a Terceira Seção

Por Raphaela Peixoto — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), uma resolução que possibilita a convocação de até 100 juízes federais e estaduais de primeira instância. Ele atuarão, de maneira temporária e extraordinária, no auxílio aos gabinetes dos ministros da Terceira Seção, que é especializada em direito penal.

Os juízes convocados atuarão remotamente e poderão continuar exercendo suas funções normais em seus tribunais de origem. Essa ação emergencial visa responder ao aumento significativo de processos penais no STJ, assegurando que a análise e julgamento dos casos ocorram em um tempo adequado, além de prevenir a prescrição de crimes.

O regulamento estipula que haverá no máximo dez juízes por gabinete, levando em consideração o acervo processual de cada um. A convocação seguirá os critérios estabelecidos para a seleção de juízes auxiliares, e a regulamentação será determinada pela presidência do tribunal.

Para supervisionar o trabalho dos juízes convocados, será formado um grupo que contará com um juiz auxiliar ou instrutor de cada gabinete dos ministros da Terceira Seção, sob a coordenação geral de dois juízes auxiliares.

Lentidão na resolução dos processos

A decisão aprovada pelo STJ considera que a lentidão na resolução dos processos nos tribunais de direito penal acarreta o risco de prescrição dos delitos, intensificando a percepção social de impunidade, particularmente em situações que envolvem crimes organizados.

Só entre janeiro e julho deste ano, a Terceira Seção analisou mais de 44 mil solicitações de liminar, em contraste com cerca de 1.100 na Primeira Seção (focada em direito público) e aproximadamente 2.400 na Segunda Seção (especializada em direito privado). Nos últimos oito meses, os gabinetes de direito penal tiveram uma média de nove mil novos processos, enquanto os gabinetes das outras seções registraram cerca de seis mil.