O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) lança hoje (10) um estudo sobre a Previdência Complementar. A proposta da análise feita por Luiz Alberto dos Santos é esclarecer dúvidas dos filiados a respeito da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe e sobre peculiaridades do texto original da PEC 287/16, que dispõe sobre a reforma previdenciária. Intitulado “A Previdência Complementar do servidor público: vantagens e desvantagens à luz das recentes reformas constitucionais”, o estudo traz informações específicas sobre a carreira de procurador da Fazenda Nacional.
O autor do estudo, Luiz Alberto dos Santos, é doutor em Ciências Sociais. Professor de Direito Regulatório da FGV Management, atua, desde 2002, como consultor legislativo do Senado Federal na área de Administração Pública. Foi assessor especial do líder do Governo no Congresso Nacional (2014-2016) e exerceu o cargo de subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (2003-2014). É autor dos livros “Reforma Administrativa no Contexto da Democracia” e “Agencificação, Publicização, Contratualização e Controle Social: possibilidades no âmbito da reforma do aparelho do Estado”.
Ao todo, 189 propostas foram escolhidas para integrar a programação oficial do evento, que ocorre…
Ao todo, 219 aprovados poderão ser convocados após autorização publicada pelo Ministério da Gestão
Medida vale até a regulamentação definitiva e busca dar mais segurança aos pedidos de mudança…
Com concurso perto do fim da validade, comissão de aprovados cobra convocação de excedentes; documentos…
Medida do MGI reserva 3% das vagas para indígenas e 2% para quilombolas nos processos…
Servidor que optar pela saída antecipada nos dias de jogos e não concluir a compensação…