O prazo de validade vai até fevereiro de 2014. Se não for prorrogado, os aprovados não poderão mais ser convocados, o que contraria o princípio da economicidade e eficiência
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) encaminhou na semana passada ofício ao diretor-presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar de Moura Oliveira, pedindo a prorrogação do concurso púlblico referente ao Edital nº 1/2013 – Anvisa.
O ofício destaca que o prazo de validade deste concurso público é de um ano, contado a partir da data de homologação – no dia 6 de fevereiro de 2014 -, podendo, por interesse da Agência ser prorrogado por igual período. Portanto, se o concurso não for prorrogado até o próximo dia 5 de fevereiro este perderá a validade, o que impedirá a Anvisa nomear os demais aprovados e o aproveitamento do certame.
O Sinagências ressalta ainda que o atual quadro de pessoal da Anvisa é insuficiente para dar conta da expansão de todas as atividades econômicas relacionadas à produção e comercialização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população, com destaque para as ações de proteção à saúde e à fiscalização da comercialização desses produtos e serviços, bem como da gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
De acordo com o sindicato, tramíta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.244/2013, com o objetivo de criar 130 novas vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária. “Sabe-se que o referido projeto decorre da avaliação de que o atual quadro de pessoal é insuficiente … Ademais, com o quantitativo dessas vagas autorizadas pela futura lei, poder-se-ia aproveitar os candidatos aprovados para nomeação durante o período de validade do concurso público, baseados no princípio da economicidade e eficiência”, destaca o documento.
Brasília, 15h00