Funcionalismo organiza atividades de pressão contra cortes do governo que prejudicam a categoria
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) vão se reunir hoje, às 18h30, na sede do Andes-SN, em Brasília, para definir detalhes das atividades de pressão que acontecerão na capital federal nesta quarta, dia 23. Em todo o Brasil também haverá paralisação de diversas categorias do setor público com atos organizados pelas entidades representativas dos federais nos estados.
O dia nacional de lutas com paralisações é a reação dos servidores diante da política de ajustes do governo que anunciou no início da semana passada novos cortes que atingiram direto a maioria do Executivo, no entender da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “Além de recuar e trazer novamente o processo de negociações com servidores para um impasse, o governo anunciou outras medidas danosas para o setor público”, informou a entidade.
Para a Condsef, a imposição de arrocho apresentada aos servidores do Executivo, postergando reposição da inflação de 2016 somente a partir de agosto do próximo ano, e que deve “economizar” R$ 7 bilhões do orçamento, é apenas uma das fases perversas das medidas anunciadas pelo governo. Somados à suspensão de concursos públicos e ao fim do chamado abono de permanência esses ajustes podem provocar um colapso no atendimento à população que depende de serviços públicos. Se já existem deficiências nesse atendimento por falta de pessoal e condições inadequadas de trabalho, o fim do abono de permanência pode retirar mais de 100 mil servidores do Executivo.
Esse é o número aproximado de servidores já com condições para se aposentar, mas que decidiram continuar trabalhando com o incentivo de receber 11% que hoje o servidor é obrigado a continuar pagando como forma de contribuição previdenciária, mesmo depois de se aposentar. Nos próximos cinco anos há previsão de que outros 123 mil servidores solicitem suas aposentadorias e, sem o incentivo do abono de permanência, deixem de atender a população.
Mais reações – No horizonte de atividades previstas em resposta a essas medidas anunciadas pelo governo, as entidades também planejam ir ao Congresso Nacional onde devem promover um trabalho intenso de convencimento junto a parlamentares de que penalizar os trabalhadores não traz solução para a crise brasileira. A intenção é reunir também outros representantes dos movimentos sociais prejudicados pelas políticas de ajuste fiscal e pressionar o governo a adotar outras medidas capazes também de conter o momento de crise sem penalizar exclusivamente a maioria da população.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta estudo que mostra que se o governo taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de grandes empresas, o governo teria um aporte de R$ 43 bilhões / ano em seu orçamento. “O estudo foi objetivo de matéria divulgada na Carta Maior e que pode ser lida na íntegra aqui. Há ainda opções como encaminhar proposta para taxação das grandes fortunas, rastrear e penalizar grandes sonegadores, promover a necessária e urgente auditoria da dívida pública brasileira, entre outras tantas possibilidades”, informou a Confederação.
Para a Condsef, os novos ajustes anunciados pelo governo não passam de um engodo. Uma resposta inadequada que leva a sociedade a acreditar que os cortes estão sendo feitos aonde há excessos. Mas a verdade é que se corta onde mais se necessita de investimento e decide-se sacrificar os servidores do Executivo que são responsáveis diretos pelo funcionamento dos serviços essenciais que a população paga caro para ter direito.
“Repassando, mais uma vez, a conta de uma crise para a classe trabalhadora, o governo não só amplia um cenário de insatisfação já intenso como pode terminar adiando o fim das intempéries. Impor aumento de impostos, arrocho salarial e outras mazelas direcionadas aos trabalhadores e continuar garantido altos lucros a muito poucos nunca será boa receita para consolidar um país desenvolvido, economicamente forte e justo”, finalizou.
Brasília, 12h51min