Servidores – PEC sob ataque

ANTONIO TEMÓTEO

VERA BATISTA

Mesmo se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação por 20 anos, o país registrará deficit fiscal pelo menos até 2021, aponta estudo da Tendências Consultoria. Em que pese o efeito limitado da medida para reduzir a curto prazo o crescimento da dívida pública, a PEC vem sendo criticada por sindicalistas, especialmente o trecho que veda reajuste real do salário mínimo quando o limite de gastos for desrespeitado.

Representantes dos trabalhadores prometem pressionar os parlamentares para derrubar esse dispositivo, que afetará os ganhos de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, além das aposentadorias de grande parte dos beneficiários da Previdência Social. Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o governo dará um tiro no pé se travar os reajustes reais, mesmo em anos de crescimento econômico, já que o salário mínimo é um poderoso instrumento de distribuição de renda e alavancador da economia em qualquer país.

“O Brasil está, no ranking mundial, nas piores posições no item distribuição de renda. E vai piorar. Se o dinheiro não entra no bolso do trabalhador, o comércio não vende e a indústria não produz. A recessão vai piorar, a inflação baterá novos recordes e os juros vão ultrapassar o limite do razoável. Isso sim fará a economia entrar em colapso”, comentou Patah. A secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, avaliou que a sociedade ainda não se deu conta da gravidade do congelamento real do orçamento público por 20 anos. “O montante de 2016 não caberá em 2017. O governo está mudando regras constitucionais, banalizando direitos”, considerou.

Dívida

Especialistas apontam que o crescimento da dívida pública só será interrompido em 2022, caso o Congresso não aprove medidas adicionais ao limite para o aumento das despesas. “Na nossa simulação, o tempo mínimo para que a trajetória de endividamento seja revertida é de 10 anos, mas se a PEC vier acompanhada de medidas complementares, a reversão começará em 2023 ”, disse o economista da Tendências Fabio Klein.

Esse cenário contempla a ampliação da retirada de desonerações tributárias em R$ 7,5 bilhões por ano e a revisão de programas governamentais que poderiam economizar, anualmente, 5% das despesas discricionárias. Se nada for feito, a dívida, hoje perto de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), atingirá 100% em 2021.