NOTA PÚBLICA CONJUNTA
As entidades representativas das categorias profissionais da Polícia Federal, abaixo assinadas, vêm a público esclarecer que a divulgação na mídia da proposta de servidores da Polícia Federal para a substituição do Diretor Geral Leandro Daiello, através de uma lista tríplice votada apenas por componentes do cargo de delegado, foi proferida exclusivamente pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A ADPF, entidade privada que representa exclusivamente o cargo de delegados federais, e que somam (apenas) 10% de todo o efetivo do órgão, tem objetivo meramente corporativista de, mais uma vez, tentar impor a sua indicação para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal, em lista tríplice de sua escolha, visando o apoderamento institucional do órgão.
A Polícia Federal é constituída na área fim pela Carreira Policial Federal, integrada pelos cargos de Delegado, Perito, Agente, Escrivão e Papiloscopista, e na área meio pelos cargos de apoio administrativo, como administradores, economistas, engenheiros, técnicos, auxiliares, etc. todos com importante papel no funcionamento do órgão, que necessita de uma gestão participativa e democrática com todos os seus servidores.
As entidades esperam que a mudança que vier a ser realizada na direção geral da Polícia Federal obedeça aos critérios de meritocracia, competência e experiência em gestão administrativa e especialmente no funcionamento do órgão, para que atenda ao interesse público e ao princípio da eficiência constitucional e que eventual escolha em lista tríplice seja realizada com a participação de todo o efetivo do órgão, para que haja legitimidade na escolha.
A Polícia Federal, assim como os demais órgãos policiais do país, precisam ser reestruturados para que seus serviços sejam prestados com eficácia à população nas suas várias áreas de atuação, que vão além das atividades de investigação (como a Lava Jato) e envolvem também ações de prevenção aos crimes, policiamento de fronteiras, portos e aeroportos e em suas unidades por todo o Brasil.
As entidades asseguram que a Operação Lava Jato é uma investigação especial que envolve o trabalho de várias categorias, que vem desempenhando com comprometimento e competência suas atribuições definidas em lei, não sendo a troca da direção geral do órgão fator a interferir no seu prosseguimento.
Brasília, 14 de fevereiro de 2017.
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL
Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal – ANEPF
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECPF
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF