Senado debate demissão de servidor por insuficiência de desempenho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal tem audiência pública nesta terça-feira (01/07), às 14h30, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, sobre a demissão por “insuficiência de desempenho” na administração pública

Parlamentares, representantes dos servidores – entre eles do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – e do governo vão discutir o assunto. A matéria, aprovada anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda em outubro de 2017, aguarda análise na CAS, onde a relatora, senadora Juíza Selma (PSL/MT), apresentou parecer no último dia 25 de abril.

Servidores tentam diálogo com o Senado sobre o tema, desde o início da tramitação. Entendem que a subjetividade dos critérios de avaliação do agente público, por exemplo, é um ponto de crítica do funcionalismo. A falta de estrutura básica ao desempenho das funções, comum a vários órgãos, é outro fator que preocupa as representações sindicais. Também, as possíveis punições em represália a movimentos reivindicatórios diversos das carreiras.

Convidados para a audiência:

Neuriberg Dias
Assessor Parlamentar da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Paulo Spencer Uebel
Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Roberto Uchôa de Oliveira Santos
Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef

Ana Carla Abrão
Economista

Rudinei Marques
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate

Renata Vilhena
Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais

João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil