Parte dos recursos será usada para campanha sobre o tema em rádio, televisão e revista
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Samsung para coibir a prática de assédio moral. O acordo prevê o pagamento de dano moral coletivo de R$ 10 milhões. Parte do valor (R$ 5 milhões) será pago na forma de divulgação de campanha sobre o tema. O material será veiculado na televisão, no rádio e em anúncios para revista. Os outros R$ 5 milhões serão revertidos para instituições sociais. A Samsung assinou o TAC para evitar uma ação judicial do MPT, que constatou a prática de assédio moral na sede da empresa em São Paulo. O termo foi conduzido pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa. “O acordo é significativo por modificar as relações de trabalho numa companhia de grande porte. O impacto disso será muito importante”, disse Sampaio.
Obrigações
A empresa deverá fazer auditorias internas sempre em língua portuguesa, sendo expressamente proibido o uso de poder de polícia ou qualquer método que resulte em coerção de empregados. Condutas abusivas, intimidadoras, desrespeitosas e discriminatórias também devem ser reprimidas. A Samsung terá ainda que apresentar ao MPT todas as denúncias de assédio recebidas e as medidas adotadas para a correção.
Em caso de descumprimento das doações às entidades ou da veiculação da campanha, o MPT irá executar multa de R$ 5 milhões. Se as obrigações de repressão de condutas abusivas não forem observadas, a empresa pagará R$ 50 mil por trabalhador atingido. O MPT também poderá ajuizar uma ação civil pública contra a Samsung, independentemente da execução das multas.
Brasília, 17h48min