Regulamentação – Ministério prorroga por 60 dias consulta pública sobre normas para trabalhadores da limpeza urbana

Secretaria de inspeção do Trabalho discute propostas a pedido de empregadores e trabalhadores do setor.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho prorrogou por 60 dias o prazo para receber sugestões por meio de consulta pública para a Norma Regulamentadora sobre Limpeza Urbana. A extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial da União.

http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/exibirnainternet/exibirnormasnainternet.seam?cid=2839

O texto para consulta pública foi produzido depois que empregadores e trabalhadores pediram a discussão de questões relacionadas sobre segurança e condições de trabalho nos serviços de coleta e varrição. Um grupo de trabalho formado por pesquisadores da Fundacentro e auditores fiscais do Trabalho redigiu o texto para consulta.

“Foi uma atitude inédita partir dos empregadores e trabalhadores uma solicitação junto à CTPP para criação da Norma para regularizar a atividade”, afirmou a assessora da diretoria técnica da Fundacentro e integrante do grupo de trabalho, Tereza Ferreira.

O grupo traçou um diagnóstico dos problemas mais comuns encontrados no ambiente de trabalho do setor, desde a coleta até a destinação final dos resíduos. O resultado da avaliação ajudou os técnicos a proporem o texto sob consulta pública.