Redução de gastos com a folha recebe apoio do mercado e críticas de servidores

Agentes do mercado financeiro aplaudiram, embora timidamente, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Servidores garantem que esse mecanismo não vai beneficiar a população que mais precisa, com mais empregos e distribuição de renda

As promessas de “atacar a folha de pagamento” do funcionalismo, a partir do congelamento de salários, entre outras, foram interpretadas como “um bom sinal de que o Brasil está no rumo certo”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating Agência Classificadora de Risco. “É claro que o discurso melhora a percepção de risco, aumenta a confiança e consequentemente atrai mais investimentos de longo prazo”. Por outro lado, assinala Agostini, é difícil avaliar a dimensão do impacto, enquanto as iniciativas não forem detalhadas e postas em prática.

“Essas medidas, por si sós, não fazem verão. O que Guedes fez em Davos foi mostrar que o Brasil está sob nova gestão. Mas o país ainda depende de uma série de ajustes para conquistar a estabilidade fiscal e monetária e manter os juros e a inflação em baixa. Somente assim, as perspectivas para esse ano serão boas e para 2021, ainda melhores”, reforça Agostini. Na mesma linha, Newton Rosa, economista-chefe da Sul América Investimentos, destaca a importância de Paulo Guedes deixar claro para o mercado internacional que “pretende tornar flexíveis contas hoje inflexíveis, ou seja, que quer se ver livre de gastos engessados e obrigatórios, como a folha de pagamento”.

A relação da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas no país) já está em 79%, lembra Rosa, um desequilíbrio que incomoda os investidores – que agora passam a ver o Brasil com mais otimismo. “Mas é claro que eles querem mesmo é ver a concretização de tudo isso dentro do Congresso”, pondera Rosa. O economista Gil Castello Branco, coordenador-geral da Associação Contas Abertas, cita relatórios de instituições como Banco Mundial, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação Getulio Vargas (FGV) e o relatório de transição do governo de Michel Temer para a atual gestão, que mostram que há vários anos o país gasta mais do que arrecada, a dívida cresce, as despesas obrigatórias explodem e as discricionárias (onde estão os investimentos) decrescem.

Estado ineficiente

“As obrigatórias já representam 93% da despesa primária. As discricionárias, apenas 7%. Os gastos com pessoal e previdência somam 65% das despesas primárias. Se nada for feito, os investimentos tenderão a zero. Além disso, servidores federais têm, em média, salário 96% maior que profissionais da iniciativa privada em cargos semelhantes. A diferença no Brasil entre os salários do setor público federal e do privado é a maior dentre os 53 países comparados pelo Banco Mundial”, enumera Castello Branco. Diante desse quadro, afirma ele, o reequilíbrio fiscal passa necessariamente pelas reduções das despesas com previdência e pessoal. “O Estado brasileiro é paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro. Apesar da carga tributária elevada, os serviços, de uma forma geral – pois há ilhas de excelência – são de péssima qualidade”, destaca.

Para os servidores, embora não hája novidade no discurso do governo, na prática, os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e consequente queda nos índices de desemprego, não ocorrerão. Em cada uma das medidas elogiadas pelos analistas de mercado, “há uma pegadinha escondida”, conta Vladimir Nepomuceno, especialista em políticas públicas e consultor de entidades sindicais. “As propostas (PECs) divulgadas pelo governo não têm o objetivo de conter desemprego ou elevar salário de trabalhadores da iniciativa privada, com a redução da folha de pagamento dos servidores públicos”, garante.

A intenção, aponta Nepomuceno, é unicamente pagar a dívida e repassar mais dinheiro aos bancos, pela transferência dos recursos de 281 fundos públicos (R$ 220 bilhões). “Mesmo que um órgão, por exemplo, o INSS, seja superavitário, os seus recursos não serão usados em benefício da autarquia. E isso está claro no artigo 7º da PEC 188/2019. O problema é que muitos não prestam atenção”, confirma. Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), destaca que a situação do país seria diferente se o presidente Bolsonaro cumprisse promessas de campanha e retirasse benefícios fiscais de bancos e setores da indústria. “Nada foi feito, se desperdiça bilhões que poderiam reduzir o rombo nas contas públicas e aumentar os investimentos em trabalho, renda e infraestrutura. A estratégia, até agora, tem sido criar o caos, para depois dizer que a solução é entregar tudo para a iniciativa privada”, reage Silva.