Pillar Pedreira/Agência Senado
Por Raphaela Peixoto — O Governo Federal autorizou a nomeação de 520 aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público da Receita Federal. O decreto que da aval foi publicado, nesta quinta-feira (5/12), no Diário Oficial da União.
Do total de nomeações, 199 são para o cargo de auditor-fiscal e 321 para analista-tributário. O concurso ofereceu 699 vagas e o salário de até R$ 22.921,71. O edital de abertura foi publicado em 2022. Apesar de estar válido até dezembro de 2025, com a nomeação não há mais aprovados a serem chamados.
A nomeação ocorre após os esforços do Congresso para acelerar o processo. Em setembro, o Senado encaminhou um ofício ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) pedindo que medidas fossem tomadas para que os aprovados que excedem o número de vagas fossem convocados ainda este ano.
De acordo com a Casa, a falta de funcionários compromete a implementação da reforma tributária. “As novidades introduzidas no cenário econômico tributário brasileiro, encabeçadas pela Reforma Tributária, pelo Arcabouço Fiscal e pelo novo programa de integração da América do Sul, exigirão da Receita Federal uma atuação eficiente e atualizada. Nesse sentido, o fortalecimento da força de trabalho do órgão é pré-requisito para o sucesso dos planos do Governo Federal”, diz trecho do documento.
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