PROCURADORES DA FAZENDA REFORÇAM MOVIMENTO APÓS APROVAÇÃO DA PEC 443 EM PRIMEIRO TURNO

Após intensa mobilização com entrega de cargos de confiança e amplo diálogo com as lideranças do Congresso Nacional, carreira mantém pressão para votação em segundo turno

Com 445 votos favoráveis e 16 contra, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 443/09, que vincula o salário dos Procuradores da Fazenda Nacional, demais carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e delegados da Polícia Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também amplia a simetria remuneratória aos delegados de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, além dos procuradores estaduais e municipais.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, a votação da emenda só foi possível graças ao intenso movimento de entrega de cargos de chefia, liderado pelo Sindicato. “É importante que mantenhamos forte campanha para que o segundo turno seja pautado”, reforçou Frias. Outros dois destaques e demais emendas ao texto serão avaliados na próxima terça-feira (11).

A proposta original beneficiaria apenas os membros da advocacia pública federal. Como o decorrer do tempo, outras carreiras foram inseridas.

As carreiras ligadas à AGU possuem a menor remuneração, inclusive em relação aos procuradores dos estados no Brasil. Um procurador da Fazenda Nacional, por exemplo, recebe R$ 12 mil líquido em início de carreira, e R$ 15 mil em final de carreira. Com a aprovação da PEC em 2ª turno e sanção da presidencial, o salário chegaria a R$ 20 mil reais em final de carreira.

Impacto orçamentário

Sobre o impacto da aprovação da emenda no orçamento da União, o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, ressalta que os efeitos financeiros acontecerão somente daqui a dois exercícios, ou seja, estão programados para 2018 em âmbito federal.

Frias reforça que no caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o impacto é nulo visto que para cada R$ 1 real investido da Procuradoria, o órgão retorna à sociedade e ao Estado R$ 18,55. O cálculo é feito considerando o valor total arrecadado e a despesa realizada pelo órgão em 2014.  Assim a procuradoria poderia ser uma fonte de arrecadação para o país muito maior do que já é.

“A AGU dá um ótimo retorno para a União com quase R$ 1 trilhão entre arrecadação e evitar perda na defesa dos pleitos judiciais em face da União. É uma PEC que visa a estruturação do Estado brasileiro e trata de forma igualitária as carreiras das Funções Essenciais à Justiça”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, advertiu que a votação da proposta, em segundo turno, está atrelada a aprovação prévia da PEC 172, que impede a transferência de encargos para entes federativos sem a respectiva receita. 

Brasília, 14h18min