Trump emite ordem geral para que servidores de carreira percam a proteção do serviço público. Para advogado brasileiro, modelo americano é semelhante ao proposto em PEC 32/2020 e acarreta insegurança
Na última quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, emitiu uma ordem executiva que ameaça a segurança no emprego de cerca de dezenas de milhares de funcionários públicos, o que poderia ser comparado a estabilidade no Brasil.
De acordo com o advogado Fábio Lima, este tipo de medida seria permitida no Brasil se a PEC 32/2020 fosse promulgada, o que acarretaria uma insegurança aos servidores públicos. Para ele, a estabilidade seria restrita aos cargos típicos de Estado, enumerados em lei ordinária.
Fábio Lima explica os problemas da atual reforma administrativa, caso seja aprovada como está. Ele fez uma analogia adaptada aos tempos de pandemia. “Agora lembre da Anvisa, que sofre pressão para não aprovar a vacina do Covid-19, e pense como a sua vida e de sua família estaria em risco se o presidente pudesse demitir os especialistas envolvidos neste processo”, reforça o advogado.
Medida vale até a regulamentação definitiva e busca dar mais segurança aos pedidos de mudança…
Com concurso perto do fim da validade, comissão de aprovados cobra convocação de excedentes; documentos…
Medida do MGI reserva 3% das vagas para indígenas e 2% para quilombolas nos processos…
Servidor que optar pela saída antecipada nos dias de jogos e não concluir a compensação…
Balanço do MGI aponta avanços em remuneração, saúde e segurança no trabalho; desafio agora é…
Proposta em análise na Câmara busca ampliar a proteção funcional da Defensoria e fortalecer o…