PL 5.864/2016 vai movimentar a tarde no Congresso

A partir das 14h30, a comissão especial que debate a reestruturação da carreira da Receita Federal terá audiência pública no Auditório Nereu Ramos.

A queda de braço entre as carreiras envolvidas promete ser ferrenha. Os desentendimentos internos aumentam a cada dia. A situação, no momento, dentro do órgão aponta que cada um dos nichos não abre mão das suas reivindicações.

O Sindifisco, dos auditores da ativa, quer a discussão da pauta remuneratória (aumentos salariais e bônus de eficiência) e da pauta não remuneratória (define atribuições de cargos e amplia o leque de ação das autoridades). O Sindireceita, que representa os analistas-tributários, concorda com os acordos celebrados para o reajuste salarial, mas não aceita o que chama de “usurpação dos seus direitos”. E a Anfip (com maioria de aposentados) briga pela paridade remuneratória, porque seus associados foram excluídos do bônus de eficiência (R$ 3 mil mensais nos contracheques, este ano, para auditores, e R$ 1,8 mil por mês para analistas). Mas apoia a ampliação das mordomias.

A audiência pública nesta tarde atendeu a requerimentos dos deputados Covatti Filho (PP-RS), Wellington Roberto (PR-PB), Soraya Santos (PMDB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Décio Lima (PT-SC). Eles querem esclarecer pontos polêmicos. Entendem que os objetivos do PL são suprir demanda de pessoal especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais com qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições. O PL 5.864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 22 de julho.

Convidados

– o presidente da Associação dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), Marco Antônio da Silva;
– o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Márcio Oliveira Damasceno;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luis Roberto da Silva;
– a representante do Sindfazenda em Minas Gerais, Marina Ferreira Guedes e Silva;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismeno;
– o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid;
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral; e
– o diretor do Departamento dos Regimes de Previdências no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira.