A derrota do governo, anteontem, na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vincula o salário de várias categorias aos subsídios do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e permite aumentos 35% a 66% das remunerações, em final de carreira, vai causar um baque ainda maior no bolso do contribuinte, já combalido pela inflação, pelo desemprego e pela alta dos juros. O dinheiro para fazer frente às novas despesas – entre R$ 2,4 bilhões a R$ 9,8 bilhões, dependendo das carreiras beneficiadas – terá que ser retirado de algum lugar remoto dos cofres públicos.
Diante da crise em que se encontra, segundo analistas, só restam quatro opções à equipe econômica. Em todas, saem perdendo os que não têm estabilidade no emprego. A primeira delas, segundo Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, seria aumento da carga tributária. Todos teremos que pagar mais impostos, já que a arrecadação vem caindo. Outra saída seria a emissão de títulos públicos para se financiar. Mas isso aumentaria o tamanho da dívida do Estado.
A redução de ministérios e de recursos públicos em projetos sociais também foi citada por Klein. Além da diminuição da força de trabalho, o que significa não fazer concurso público tão cedo. Seja qual for a escolhida, o país ficará ainda mais ameaçado de perder o grau de investimento pelas agências internacionais de risco soberano. “Sempre quem paga a conta é o contribuinte. Hoje, o governo não tem condições de arcar com aumento de despesas, principalmente com efeito castata como essa. O problema do gasto com pessoal é que se estende ao longo do tempo, sem a opção de demitir funcionários”, assinalou.
Os salários iniciais das carreiras envolvidas, ao contrário do que tentam provar os servidores, disse Klein, são muito superiores aos da iniciativa privada. “Em qualquer instituição financeira, por mais habilitado que esteja, se entra, no máximo, em torno de R$ 10 mil em funções similares, e sem o prêmio da estabilidade, que deveria supor remunerações mais baixas”.
A PEC 443, por outro lado, vai de encontro a tudo que os servidores defendem. Várias categorias apontam estudos detalhando que os gastos com juros e amortizações da dívida pública ultrapassam os 40% do orçamento da União, quase quatro vezes maior que o previsto para todos os servidores, ativos e aposentador. “No entanto, se o governo for buscar dinheiro no mercado, pagará juros ainda maiores. E se aumentar impostos, todos sofreremos. É contraditório”, disse Klein.
Para o professor Cristiano Trindade de Angelis, autor do livro Gestão por inteligência para a reforma do Brasil, a remuneração deveria aumentar proporcionalmente ao crescimento da produtividade, mas ocorre justamente o contrário. “O servidor brasileiro tem um dos salários mais altos do mundo. O país está na contramão”, disse. Para bancar esse pessoal, a sociedade paga um alto preço, como ficou claro nas novas regras no seguro-desemprego e no abono salarial, para gerar economia de R$ 6.4 bilhões – reduzindo a quantidade de beneficiários.
É preciso entender porquê os servidores querem os salários mais altos. Segundo Angelis, para se proteger a todo custo, porque sabem que a crise vai se alongar por 10 anos. “E com o combate mais efetivo à corrupção, vão ter que trabalhar mais. Se essa PEC passar, o país, que já está quebrado, vai se enterrar. Não existe dinheiro, pelo menos até que se encontre novos postos de petróleo”. Angelis destacou, também, que, “se o governo ceder e não melhorar a relação com a sociedade, não terá sustentação nem por mais um mês”.
Difícil solução
Não se vislumbra, no curto prazo, uma solução para o embate político entre o Executivo e o Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, tem jogado pesado em todas as frentes, avaliam analistas. Além da provocação e da possível rejeição das das contas de Dilma Rousseff, e da proposta que impede o governo federal de delegar à competência de estados obrigações sem que haja o respectivo repasse para custear esse gasto, ele também levou à votação a PEC 443.
Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), a situação ficou complicada para a presidente Dilma. “Diante de uma base estraçalhada, ela tem que achar uma pessoa para unificar apoios”. O mais indicado, disse, é o vice-presidente Michel Temer. “Lula já avisou para ela mandar |Mercadante para uma embaixada na China, mas ela não quer”, brincou.
Mas para desempenhar bem o papel, Temer, que já vem discretamente de se afastando do Planalto, precisaria de mais autonomia. . “Bastante respaldo. Seria, mais ou menos, um exercício conjunto da presidência, Temer já tentou se acertar várias vezes com o Legislativo. Mas não conseguiu por causa de Mercadante. E o problema agora é que essa PEC 443 é um desafio”, afirmou .
Por lei, propostas de emenda à constituição não são submetidas a veto. “O governo fica na arquibancada”, lembrou Fleischer.
Brasília, 12h30min