PEC Emergencial representa grave risco aos direitos da população, diz Movimento a Serviço do Brasil

Por meio de nota, o Movimento a Serviço do Brasil alerta que, “ao acabar com os gastos mínimos com saúde e educação, a proposta dá liberdade para que o dinheiro público seja utilizado como moeda de troca política de forma irrestrita”

“Existem inúmeras fontes renda para o estado que devem ser acionadas, como a taxação de lucros de dividendos, atualização da tabela de imposto de renda, entre outros. Segundo estudo recente publicado pela USP, taxar os mais ricos para financiar política social elevaria PIB em 2,4%”, aponta.

Ilustração: Sindtest

Veja a nota:

“O Movimento a Serviço do Brasil – que representa mais de 400 mil servidores públicos do País – alerta que o relatório da PEC Emergencial que será votado na próxima quinta-feira (25), no Senado, representa um grave risco aos direitos básicos da população. Ao acabar com os gastos mínimos com saúde e educação, a Proposta dá liberdade para que o dinheiro público seja utilizado como moeda de troca política de forma irrestrita.

O texto ainda cria distorções e prejudica fortemente servidores e a população em geral, usando a precarização dos serviços públicos como desculpa para o pagamento do auxílio emergencial. Existem inúmeras fontes renda para o estado que devem ser acionadas, como a taxação de lucros de dividendos, atualização da tabela de imposto de renda, entre outros. Segundo estudo recente publicado pela USP, taxar os mais ricos para financiar política social elevaria PIB em 2,4%.

Não se pode aceitar que os servidores públicos, que exercem papel fundamental para ajudar o Brasil a superar a pandemia – o que fica evidente quando olhamos para a Fiocruz, Instituto Butantan, hospitais, UPAS e postos de saúde em todo o país, sejam prejudicados neste momento tão delicado. São profissionais que estão na linha de frente, evitando uma tragédia maior diante da ingerência do governo federal.

O Movimento a Serviço do Brasil reúne representantes de 30 entidades e sindicatos ligados ao Judiciário, Executivo e Ministério Público e busca conscientizar a população sobre pontos não abordados pelo governo e parlamentares relativos à reforma administrativa e à PEC Emergencial – e que são nocivos ao cidadão e podem comprometer, já neste ano de 2021, a prestação de serviços básicos no Brasil.”