Parlamentares e magistrados debatem impactos da reforma

Em encontro no Rio, magistrados do trabalho e parlamentares discutiram reforma trabalhista, que completa seis meses em maio, acesso gratuito à Justiça do Trabalho e a ameaça de cortes orçamentários, que devem criar um déficit de R$ 1,6 bilhão, em 2020

Parlamentares e magistrados do trabalho estiveram reunidos nesta segunda-feira, 7 de maio, na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região (Amatra1), no Rio de Janeiro, para discutir a situação atual da Justiça do Trabalho, os cortes orçamentários sofridos sistematicamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e o acesso gratuito de trabalhadores à Justiça – ameaçado pela reforma trabalhista.

“A situação é crítica. A previsão é que o déficit orçamentário da Justiça do Trabalho chegue a R$ 450 milhões em 2019 e a R$ 1,6 bilhão em 2020. Tal restrição financeira acarretará impactos diretos ao funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e, consequentemente, à explosão do caos social. Afinal, é papel da Justiça do Trabalho mediar e solucionar conflitos nas relações trabalhista”, afirma o presidente da Amatra1, o juiz do trabalho Ronaldo Callado.

O magistrado afirma que a diminuição do número de processos levados à Justiça do Trabalho no primeiro trimestre de 2018 já indica a redução do acesso dos trabalhadores à Justiça. “De forma alguma a redução de processos levados à Justiça do Trabalho significa mais equilíbrio nas relações trabalhistas. A insegurança jurídica gerada pela Reforma Trabalhista é  enorme – e perigosa. Há 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os advogados trabalhistas estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre a matéria, para então definir suas estratégias processuais e acionar a Justiça do Trabalho. Há, ainda, as barreiras impostas pela reforma trabalhista ao acesso gratuito à Justiça”, esclarece Callado.

Em relação ao encontro com parlamentares, nesta segunda-feira, o presidente da Amatra1 ressalta:  “O debate democrático e produtivo com os deputados que aceitaram o nosso convite em discutir a atual situação da Justiça do Trabalho gerou consenso significativo entre magistrados e parlamentares: fragilizar a Justiça do Trabalho é fragilizar a democracia. E garantir o pleno funcionamento do Tribunais, sem mais cortes orçamentários, é imprescindível para garantir uma sociedade mais justa, com relações de trabalho equilibradas e acesso de todos à Justiça”, resume Callado.

Todos os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro foram convidados para o encontro com magistrados do trabalho promovido pela Amatra1. Estiveram presentes: Alexandre Molon (PSB); Benedita da Silva (PT); Chico Alencar (PSOL); Eliomar Coelho (PSOL); Glauber Braga (PSOL); Hugo Leal (PSD); Jandira Feghali (PCdoB); e Marcelo Freixo (PSOL).