GOVERNO RETIRA DO CONGRESSO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL

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O Projeto de Lei nº 6.493/2009 — conhecido como Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal e que dispõe sobre a organização e o funcionamento do órgão — não está mais no Congresso Nacional. Por meio de Mensagem Presidencial encaminhada na última terça-feira (17), a presidente Dilma Roussef solicitou a retirada de tramitação do projeto, pedido que foi deferido pelos […]

MPF/DF RECOMENDA MUDANÇA EM EDITAL PARA OFICIAL DE CHANCELARIA

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Intenção é assegurar a previsão de critérios para controle da autenticidade de autodeclaração racial Editais de concursos públicos devem prever critérios para se verificar a autenticidade da autodeclaração racial apresentada pelos candidatos inscritos no sistema de cotas. Com base nesse entendimento, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à subsecretária-geral do serviço exterior, solicitando a suspensão imediata das inscrições […]

FACILIDADES PARA SERVIDORES

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O servidor público federal poderá, a partir do dia 2 de dezembro, pesquisar seus contracheques dos últimos 12 meses, a prévia do salário que será depositado no mês seguinte, os dados cadastrais e a situação financeira, com apenas alguns toques, por tablets e smartphones. O governo lança, hoje, um novo aplicativo, o Sigepe Mobile, que poderá ser baixado gratuitamente pelos […]

RUDINEI MARQUES É O NOVO PRESIDENTE DO FÓRUM

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Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, foi eleito novo presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A eleição realizada durante a assembleia geral nesta terça-feira, 17 de novembro, definiu o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal responsáveis pela gestão 2016-2018. Marques, que exerceu o cargo de secretário-geral na gestão anterior, foi eleito com 13 dos 23 […]

ENTIDADES REPUDIAM AUMENTO DE 37,55% DA GEAP

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Anfip, Anasps, Anpprev, Fenadados e CNTSS repudiam, de forma veemente, o reajuste de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde para 2016, aprovado por maioria pelo Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde (Conad) nesta terça-feira (17), muito acima da inflação e do percentual aplicado pelo mercado dos planos privados.   As entidades ressaltam que os servidores públicos federais […]

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF É FINALISTA DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 2015

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O programa Conciliar é um Atitude desenvolvido na Vara de Execução Fiscal do DF, coordenado pela juíza Soníria Campos, está entre os 10 finalistas que concorrem ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal de 2015. O concurso é realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), e também […]

CÂMARA VETA REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

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Faltaram 6 votos para que os deputados derrubassem medida da presidente Dilma Rousseff que bloqueou o aumento médio de 57% nos salários dos funcionários do Judiciário. Com o resultado, assunto não chegou a ser submetido ao Senado   Marcella Fernandes  Julia Chaib   Em sessão conjunta do Congresso, deputados mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste salarial de […]

OS PADECIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

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Por Paulo César Regis de Souza (*)   Os servidores federais públicos do Brasil, desde José Sarney, são vítimas de uma opressão sistemática que parece não ter fim.  São bodes expiatórios de governos incompetentes. Governos após governos nenhum deles olhou com respeito e dignidade como fomos considerados no Império e na Republica, até Sarney, por imperadores e presidentes. Uma das […]

EXAGEROS DE CARGOS COMISSIONADOS NOS MINISTÉRIOS

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A Unafe denuncia distorção, mau uso e elevado número de cargos comissionados na AGU. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), entidade representativa das quatro carreiras jurídicas da AGU, defende a extinção de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Órgão. Diversas Consultorias Jurídicas da esplanada dos ministérios, por exemplo, possuem mais cargos em DAS disponíveis do […]