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Receita abre na quarta-feira consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2016
O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes seráno dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões A Receita Federal informa que, a partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2016. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições […]
Anafe critica a forma de escolha do chefe máximo da AGU, que não atende aos interesses do Estado brasileiro. Desde a chegada de Fábio Medina Osório à Advocacia-Geral da União (AGU), os membros têm feito mobilizações e manifestações exigindo o fortalecimento da instituição e resguardar a atuação do órgão rigidamente pautada pelos princípios republicanos e democráticos. De acordo com nota […]
Carreira de orçamento e gestão contra nova denominação do Ministério do Planejamento
O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor Sindical), entidade que representa os analistas e técnicos de planejamento e orçamento, carreira típica de Estado à qual compete o exercício de atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos da União, manifestou à direção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o descontentamento com […]
Juiz trabalhista acusado de venda de sentença será processado pelo CNJ
O magistrado teria negociado uma liminar em um mandado de segurança favorecendo vendedores de um camelódromo no município de Torres (RS). A liminar garantiu a permanência do grupo no local. Entidades de classe denunciaram que advogados pediram R$ 120 mil para dar ao desembargador. O juiz trabalhista Cláudio Scandolara, acusado de venda de liminares, responderá a processo no Conselho Nacional […]
Órgão nega divergência com o presidente interino, Michel Temer, e destaca que, se aprovada, PEC adotará valores considerados no Orçamento deste ano e prevê que não haverá crescimento real do gasto público Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que “o governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o […]
Manifestação será às 10h30, na Avenida Paulista, em frente ao Banco Central As centrais sindicais (Força Sindical, UGT, NCST e CSB) farão, nesta terça-feira (07), às 10h30, um protesto contra os juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, 1.804, em São Paulo. O ato das centrais acontece no dia em que a reunião do Copom […]
STO julgamento do habeas corpus ajuizado pelos advogados do MST em favor do agricultor Luiz Batista Borges será feito nesta terça-feira (7), às 13 horas, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Decisão do Judiciário goiano pode abrir precedentes a novos casos de perseguição e prisão política no restante do país, segundo os advogados do MST. No […]
“A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, entidade que congrega cerca de 3.500 membros da Advocacia-Geral da União, vem, através da presente Nota, expor o que se segue: A Advocacia-Geral da União (AGU) foi qualificada pelo constituinte originário como uma instituição (não um órgão, autarquia ou ministério) chefiada pelo Advogado-Geral da União (art. 131, parágrafo primeiro, da Constituição) […]
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) repudia ataque institucional em razão da atuação da Advocia-Geral da União (AGU) em defesa do patrimônio público ” No início deste mês de junho, a Advocacia-Geral da União ajuizou duas ações civis por atos de improbidade administrativa visando a cobrança de mais de R$ 23 (vinte e três) […]