OIT REAFIRMA O DIREITO DE GREVE

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reafirmou o direito de greve após dois anos de paralisação do sistema de controle global deste órgão da ONU pelo Grupo de Empresários que participava de seu Conselho de Administração. Segundo informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o objetivo da representação patronal era eliminar décadas de jurisprudência da OIT que apoia este direito humano fundamental.

Os trabalhadores conseguiram chegar a um entendimento com os empresários após o reconhecimento explícito por parte dos governos do direito à greve, vinculado à Convenção 87 da OIT sobre liberdade sindical. O acordo ocorreu após a ampla mobilização, no dia 18 de fevereiro, em mais de 60 países, pelo movimento sindical internacional.

De acordo com Sharan Burrow, secretária geral da CSI, depois de terem criado a crise, grupos de empregadores e alguns governos se negaram a submeter esta questão à Corte Internacional de Justiça, tal como estabelece a Constituição da OIT, explicou a CUT. Na avaliação do presidente da CSI, João Felicio, foi uma vitória expressiva contra uma postura completamente anacrônica da representação empresarial.

“Queriam sabotar a capacidade de reação da força de trabalho, condição fundamental para  um mínimo de equilíbrio com o poder econômico numa sociedade absurdamente desigual. Na prática, equivaleria a dar um cheque em branco ao patronato e aos desgovernos”, sublinhou Felicio. “Todos os governos consideraram que o direito de greve é uma garantia de democracia, isolando os empresários nesta questão”, assinalou. 

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, destacou a importante manifestação do grupo de governos da região que participa da OIT (Grulac), “que unificou posição em defesa deste direito humano, essencial para o avanço da democracia nas relações de trabalho”.  “A decisão da OIT joga um papel fundamental neste momento em que setores do grande capital – particularmente o financeiro e o transnacional – pressionam por retrocessos”, concluiu.

Brasília, 18h07min