MP regulamenta auxílio saúde somente para membros e deixa servidores de fora

Na última sexta-feira (28), os procuradores-gerais da República, do Trabalho, de Justiça Militar e de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em ato conjunto, regulamentaram o auxílio saúde de 5% para membros do Ministério Público Federal (MPF), que poderão ter a devolução do pagamento de R$ 1,4 mil a R% 2,6 mil mensais. O SindMPU entrou com representação contra o PGR no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

De acordo com Adriel Gael, diretor-executivo do sindicato, a categoria recebeu com surpresa esta decisão tendo em vista que o PGR afirmou, em reunião com o SindMPU, que não regulamentaria de imediato o auxílio saúde já que os servidores foram excluídos. “O procurador-geral da República, Augusto Aras, como seus colegas anteriores, nos dois anos de gestão, que termina agora em setembro, foi muito corporativista. Só trouxe benefícios e atendeu demandas dos membros”, explicou.

Gael disse que Aras criou a Gratificação de Gabinete e Acumulação de Ofício (Geco), por exemplo, para um grupo restrito e não sinalizou melhorias para os demais funcionários, que estão há mais de cinco anos sem reajuste salarial e sem recomposição inflacionária. São mais de 16 mil servidores sem direito ao auxílio saúde, contabiliza o diretor-executivo do SindMPU.

“Os membros, inclusive, já passam a receber. Foi criado no sistema interno da PGR um modelo de formulários para eles requisitarem o reembolso do auxílio saúde. Esses 5% correspondem a R$ 1,4 mil a R$ 2,5 mil, a depender do valor dos subsídios e do cargo”, denunciou. Grael não sabe ainda o montante mensal que vai onerar os cofres do MPU. Mas a fatura, disse, “é pesada”.

Isonomia

Em outras oportunidades o Sindicato repudiou a atitude do PGR, que insiste em conceder benefícios aos membros do MPU, ferindo diretamente a  Resolução n. 233/2020 do CNMP, que criou o auxílio saúde para membros e servidores, além de  desrespeitar o princípio da isonomia. Em março deste ano, o SindMPU protocolou  uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requerendo a extensão aos servidores do MPU dos efeitos da  Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021.

Por isso, a Diretoria Executiva Nacional já apresentou representação contra o PGR no CNMP, que foi distribuída à conselheira Fernanda Marinela, que se comprometeu a encaminhar a propositura ao plenário  o mais rápido possível em reunião com o SindMPU.