Ministério Economia lança relatório de benefícios das estatais de controle direto da União

Publicação inédita detalha benefícios que cada empresa concede aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade. De acordo com o levantamento, algumas empresas paga adicionais de férias 33% acima da previsão legal. Algumas estatais chegam a garantir 100% do benefício aos trabalhadores

Os valores dos auxílios para custear a educação de dependentes dos empregados também chamam a atenção, em alguns casos, aponta o ministério. O relatório revela que estatais chegam a pagar R$ 1.262 mensais para funcionários com filhos de até 17 anos e 11 meses ou auxílio creche de R$ 740 mensais para crianças com menos de sete anos.

De acordo com o material, empresas garantiram redução de jornada de trabalho de 8 para 6 horas por dia aos trabalhadores, sem queda proporcional na remuneração. Também há casos de empresas que oferecem promoção na carreira de um nível salarial para recebimento de complementação de aposentadoria.

No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, o auxílio-refeição é de R$ 1.521,80/mês (12 auxílios por ano). E o programa de assistência adicional paga até R$ 1.261,65 por mês por dependente de até 17 anos e 11 meses. Também patrocina  patrocina um plano de benefícios previdenciários na modalidade Benefício Definido-BD, com 4.871 participantes (54% ativos e 46% assistidos).
No momento o planto tem déficit técnico de R$ 1,4 bilhão “e provisões matemáticas a constituir de R$ 1,6 bilhão”, aponta o ministério. O gasto com plano de previdência em 2019 foi de R$ 179.515.000,00.

A Petrobras paga 100% da remuneração, “sendo 33,3% correspondente ao previsto no Art. 7º, XVII da Constituição e 66,7% pagos na forma do Art. 144 da CLT”, explica o relatório. A hora extra, por Troca de Turno, tem  75% de adicional, “devidos nas trocas de turnos nas atividades que exigem a passagem de serviço”.
Horário Flexível. Na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF),no caso do auxílio-doença, se o empregado ainda não cumpriu a carência do INSS, a empresa paga o auxílio que seria pago pelo INSS por 30 dias. No seguro de vida a acidentes pessoas, os valores mínimos são R$ 44.001,43 (morte natural ou invalidez permanente); R$ 88.002,86 (morte por acidente).

O relatório

O Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), com informações detalhadas sobre os benefícios concedidos pelas 46 estatais de controle direto da União aos seus funcionário, foi lançado hoje (01/02), pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia. A publicação, inédita, foi idealizada e produzida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

O relatório informa o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, por exemplo. Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.

“A Sest tem a responsabilidade de promover transparência total sobre as estatais federais, fazendo chegar ao público informações importantes que promovam maior conhecimento desse universo de empresas, de maneira acessível”, explica o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes. “A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”, reitera o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.