MAIS UM ROUND NA BRIGA ENTRE AUDITORES DA RECEITA E PROCURADORES DA FAZENDA

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informa que arrecadação federal e combate à sonegação é trabalho específico do cargo

No documento, o Sindifisco destaca que, neste exato instante em que os auditores fiscais da Receita Federal iniciam paralisação por tempo indeterminado, para  ter do governo a valorização devida por sua atuação no combate à sonegação e na arrecadação federal, os procuradores da Fazenda Nacional tentam se apresentar como aqueles que exercem tal função. “O Sindifisco Nacional vem deixar claros os limites de cada carreira a fim de evitar distorções e, sobretudo, impedir que a desinformação prospere”, diz a nota, para explicar que o auditor é a autoridade do Ministério da Fazenda incumbida da arrecadação que abastece os cofres do Tesouro Nacional. “Mais ninguém”. Os recursos provenientes do trabalho do auditor da Receita Federal também socorrem estados e municípios, por meio dos respectivos fundos de participação. “Representa dizer que 98% daquilo que é levantado é resultado das fiscalizações e autuações lavradas exclusivamente pela classe”. O papel do procurador da Fazenda, segundo o Sindifisco, é residual nesse processo, significando pouco menos de 2%. Mais: é dependente direto do trabalho do auditor, pois necessita da lavratura do auto de infração, de competência do auditor fiscal, para a inscrição na dívida ativa e para dar início à ação judicial de cobrança.

Também é necessário esclarecer, informa a entidade, que o auditor é responsável pelo combate à corrupção e à sonegação de impostos. Trata-se de função precípua ao cargo. Isso explica por que a categoria é um dos braços da Operação Lava Jato, tal como ficou claro em reportagens veiculadas na semana passada.

“Como se isso não bastasse, a função essencial do auditor leva-o a representar a União nos processos que seguem para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), organismo do Ministério da Fazenda. Igualmente, são integrantes da categoria que estão nas delegacias de Recursos e Julgamentos (DRJs), instância anterior ao Carf. Não foi por outra razão que a CPI do Carf, ora em curso no Senado, pediu a ajuda técnica dos auditores para decifrar a pilha de processos envolvidos.

Tais esclarecimentos são necessários para que seja preservada a imagem da classe, cuja atuação incomoda todos aqueles que, por vias subliminares, gostariam de uma fiscalização flácida e ineficiente. E também àqueles que, em momentos agudos como os vividos atualmente, buscam se cacifar usurpando papeis, e se atribuindo uma importância que não têm.”, destacou a nota.

Brasília, 19h00