Mais um round da Receita Federal no Congresso

A Comissão Especial que analisa o PL 5864/16, na Câmara dos Deputados, decidiu adiar a votação do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), de define o reajuste salarial e as pautas não remuneratórias dos servidores do Fisco, para logo mais, às 13 horas. Ontem, a pedido do presidente da Comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a sessão foi dedicada ao debate dos pontos polêmicos do substitutivo apresentado pelo relator.

Entre os motivos das brigas entre auditores-fiscais e analistas-tributários estão o compartilhamento da autoridade, das prerrogativas e da tipicidade e essencialidade do cargo, além da paridade defendida pelo Sindifisco. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defendeu o cumprimento do acordo com o governo. “Eu considero indispensável a aprovação desse projeto com as características com que foi negociado”, afirmou. “Acordo é feito pra ser cumprido!”.

Caso o substitutivo de Wellington Roberto seja aprovado, pode ser apresentado um texto alternativo, na forma de “voto em separado”. Nesta hipótese, os pontos originais do PL 5864 poderão voltar, com possibilidade de aprovação pela Comissão Especial. Se o texto apresentado for aprovado nesta quarta-feira, o PL 5.864 seguirá para o Senado Federal e, após aprovação, para sanção presidencial.

A briga continua

Ontem, o Plenário da Câmara pegou fogo. O presidente da comissão, Júlio Delgado, iniciou a sessão expondo o protesto de todos os parlamentares, membros da Comissão, sobre notícias e informes publicitários veiculados por Sindifisco e Unafisco, que, segundo ele, tentaram atingir a imagem dos deputados da Comissão. “Contrário do que foi noticiado, de que esta Comissão Especial é composta por um comboio comandado pelo ex-presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso, não vamos aceitar que qualquer parlamentar seja pré-julgado ou que esta Comissão Especial seja coordenada de dentro da penitenciária de Curitiba/PR. Estamos remetendo à procuradoria da Casa para que as medidas cabíveis sejam tomadas no que foi prejudicial aos parlamentares”, destacou.

O relator, Wellington Roberto, deixou claro que não vai deixar barato. “No entanto, diante desse cenário de negociação, alguns covardes usaram as redes sociais para tentar denegrir a imagem deste relator e esse problema acabou se acentuando. Vou processar, sim, a Unafisco pela publicação que não foi direcionada somente à minha pessoa, mas sim à Casa, e também processar o Sindifisco que veiculou matérias com menção do meu relatório com a Operação Lava-Jato e com a continuidade da corrupção, isso é um absurdo. Esse processo terá continuidade com o consentimento do parlamento da Casa, em conjunto, ou seguirá com o auxílio do meu advogado”, enfatizou.