Lei Seca: a quem beneficia?

“A fiscalização é fundamental para evitar acidentes, mas as campanhas educativas e preventivas de trânsito também desempenham um papel nessa luta e precisam ter uma maior atenção e investimento por parte dos órgãos executivos de trânsito. As campanhas são veiculadas na mídia, mas também feita por servidores do quadro administrativo em locais como bares, teatros e grandes shows”

Fábio Medeiros*

Uma década após a promulgação da Lei N° 11.705/08, mais conhecida como Lei Seca, que impõe punições duras para quem ingere bebidas alcoólicas e dirige – a nação brasileira sente os reflexos dessa legislação.

Desde que foi sancionada, o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, apontou uma redução em mais de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2008, quando a lei foi criada, esse sistema havia registrado 38.273 óbitos por essa causa.

Em quase dez anos, a nova legislação evitou a morte de 40.700 pessoas e a invalidez permanente de outras 235 mil. Essa é a projeção realizada pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, órgão vinculado à Escola Nacional de Seguros.

Esses números mostram que a lei gerou mudanças no comportamento da sociedade, não apenas pelas ações punitivas, mas uma consciência coletiva de que a combinação de consumo de álcool com direção é fatal.

Trata-se de uma lei que beneficia a todos: À sociedade, que lhe assegura o direito de proteção. E aos Agentes de trânsito, dispositivos legais para coibir essa prática e ampliar o seu poder de fiscalização.

A fiscalização é fundamental para evitar acidentes, mas as campanhas educativas e preventivas de trânsito também desempenham um papel nessa luta e precisam ter uma maior atenção e investimento por parte dos órgãos executivos de trânsito. As campanhas são veiculadas na mídia, mas também feita por servidores do quadro administrativo em locais como bares, teatros e grandes shows.

Como toda matéria, essa legislação requer avanços. Os profissionais de trânsito precisam de melhorias nas estruturas dos órgãos para aumentar a aplicação da Lei Seca.

E à sociedade, ampliar a consciência, especialmente entre os jovens recém-habilitados, de 18 a 20 anos. Segundo as pesquisas são o público que mais comentem infrações, e muitas delas, causando óbitos. Além disso, quando não gera morte, traz impactos à saúde pública, pois o tratamento de acidentes demandam internações, cirurgias e até mesmo reabilitação, onerando ainda mais os cofres públicos.

O entendimento da diretoria do SINDETRAN-DF é que a Lei Seca é oportuna para prevenir acidentes, salvar vidas, educar os jovens e fiscalizar os que ainda insistem em descumprir a Lei. Ressaltamos que a ingestão de bebida alcoólica deve ser feita de modo responsável.

Ao Poder Público, compete o dever de propiciar à sociedade melhores condições de transportes, sejam nos coletivos ou individuais, para que essa conduta seja eficaz.

A eles, há também a incumbência de melhorar a formação dos condutores, aumentar as regras de infração para ressoar em uma consciência coletiva, e melhorar a capacidade de fiscalização nos Estados e municípios.

Portanto, esta lei que aniversaria a sua primeira década, cumpre o papel social de estabelecer regras e provoca um pensamento de que a legislação brasileira está em um bom caminho.

A Lei Seca, cumprida com rigor por Agentes de trânsito é uma conquista de todos, sociedade e cumpridores da Lei, que em seu dever diário buscam lutar por melhorias contínuas. A luta sempre continuará!

*Fábio Medeiros –  presidente do SINDETRAN-DF (Sindicato dos Servidores das Carreiras que compõem os órgãos e Entidades Executivas de Trânsito do Distrito Federal).