Juízes acompanharão audiências no Congresso sobre PLS 280/2016 e fim do foro privilegiado

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, participará, nesta terça-feira (23), de duas audiência públicas no Congresso Nacional.

A primeira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, tratará do projeto que altera a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/2016). O segundo encontro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, vai abordar a prerrogativa do foro privilegiado de autoridades públicas.

O PLS 280/2016, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tramita na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Na semana passada, a Ajufe entregou ao colegiado as mais de 73 mil assinaturas colhidas contra a proposição por meio de petição online.

Os cidadãos poderão participar por meio do link: http://bit.ly/audienciainterativa.

Já a reunião da Câmara dos Deputados tem como objetivo o debate entre cidadãos, parlamentares e entidades representativas do Poder Judiciário a respeito das onze Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que versam sobre a extinção ou alteração do foro privilegiado de autoridades públicas.

O debate também será aberto à participação popular e as perguntas poderão ser enviadas aos debatedores por meio do site edemocracia.leg.br.

Audiência pública sobre o PLS 280/2016

Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho – Senado Federal –  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Data: Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Horário: 9h

Audiência pública sobre o foro privilegiado

Local: Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 1 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Data: Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Horário: 14h30