Planejamento oferece a servidores rever reajuste, em 2017, caso inflação ultrapasse previsão de 5%. Proposta de aumento em benefícios, como auxílio-creche, alimentação e plano de saúde, terá impacto de R$ 1,3 bilhão nas contas públicas
Durante a última rodada de negociação com as 23 entidades do Fórum Nacional dos Servidores Federais e três centrais sindicais, ontem, o governo relançou uma fórmula que muitos gostariam de esquecer: admitiu uma cláusula de revisão, em 2017, caso a inflação ao longo de 2016 ultrapasse o teto de 5% proposto pela própria equipe econômica. E reviveu o “gatilho salarial”, criado em 1º de março de 1986, pelo então ministro da Fazenda, Dílson Funaro, na época do Plano Cruzado.
Além disso, foram apresentadas três novidades, que terão impacto de R$ 1,3 bilhão, nos cálculos do MPOG: os benefícios, um dos eixos da campanha salarial e principal foco de desavenças entre as partes, serão reajustados a partir de janeiro de 2016. O auxílio-creche, desde 1995 sem correção, será atualizado em 317,3%. O valor unitário dependerá do local. No Distrito Federal, passará de R$ 95 para R$ 396 mensais. O auxílio alimentação e o plano de saúde suplementar terão índices em torno de 22,5% e 23%, respectivamente, considerada a inflação de 2013 e 2014.
“As negociações tem rituais. Hoje, era nosso papel trazer os reajustes dos benefícios. Sugerimos, também, para a avaliação dos servidores, uma cláusula de revisão, que entrará em vigor toda vez que a inflação for maior. Se errarmos na previsão, estamos dispostos a sentar novamente à mesa e renegociar o acordo”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça. O mecanismo passará a valer, conforme a sugestão do MPOG, a partir de 2017, com base no custo de vida de 2016.
Mendonça destacou que entende a forte resistência em relação ao período de quatro anos – 21,3%, sendo 5,5% em 2016, 5%, em 2017, 4,75%, em 2018, e 4,5%, em 2019, uma vez que o funcionalismo reivindicou na campanha salarial de 2105 aumento de 27,3%, para 2016. “Mas abrimos a possibilidade de, no meio do caminho, voltar a negociar. Creio que essa é uma proposta decente, razoável e coerente”, destacou.
Para Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) a já politicamente fragilizada gestão da presidente Dilma Rousseff criou uma perigosa contradição que pode arranhar ainda mais a sua credibilidade. “Isso (revisão), sem dúvida, é um gatilho salarial mascarado de revisão. Não faz sentido. Como o governo pode propor uma coisa assim se ele mesmo garante que a inflação está controlada? Essa é a prova de que não está”, questionou.
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo), as propostas serão avaliadas pelas bases. “Vamos examinar com calma todos esses parâmetros e, principalmente, o paradoxo que veio à tona. Ficou estranho a intenção de corrigir os benefícios considerando, inclusive, a inflação de 2015, mas, nos cálculos das remunerações, levar em conta apenas a inflação de 2016. Enfim, a única coisa que é certa até agora é que ninguém aceitou um acordo por quatro anos”, apontou.
Uma nova reunião entre governo e servidores deverá acontecer dentro de 10 dias. Até lá, o secretário Sérgio Mendonça vai se encontrar em separado com sindicatos de diferentes categorias para tratar de pautas específicas de cada carreira. “Alguns pontos, nesse caso, não têm impacto adicional. É interessante também ver a avaliação de cada setor e sentir como eles estão enxergando as negociações”, reforçou Mendonça.
Brasília, 12h30min