O governo apresentou,ontem, a proposta de reajuste linear aos servidores do Executivo, bem abaixo do que previa o funcionalismo – que queria alta nos ganhos de 27,3%, já em 2016. O índice de aumento apresentado pela Ministério do Planejamento é de 21,3%, dividido em quatro parcelas, de 5,5%, em 2016, 5%, em 2 017, 4,75% em 2018, e 4,5%, em 2019. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, os percentuais têm como referência as expectativas de inflação do mercado para os próximos quatro anos, transcritas pelo Boletim Focus do Banco Central (BC), e vão manter o poder de compra do trabalhador.
O anúncio foi feito em reunião com entidades representativas dos servidores, após 54 reuniões de apresentação das pautas de reivindicação. Ao fim de duas horas e de muitos boatos conflitantes, a decepção estava estampada no rosto dos servidores. Foi marcado, então, novo encontro para 7 de julho, para que as lideranças sindicais consultem suas bases e apresentem ajustes. Outros outros itens, como reajuste dos benefícios, serão tratados nessa ocasião.
Segundo Mendonça, o acordo de quatro anos é inédito, facilita o planejamento dos gastos e a previsibilidade das contas públicas. Ele revelou, também, que o objetivo é manter estável o gasto com a folha de pagamento em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), conforme já havia sinalizado o ministro Nelson Barbosa, em 20 de março, na primeira reunião com 41 entidades e oito centrais sindicais. A medida é, ainda, parte da estratégia de combate à inflação.
“Não podemos perder o controle fiscal. Essa é uma proposta super defensável. São parâmetros razoáveis, em um contexto de aumento do desemprego e de queda no salário real do setor privado.”, afirmou. O secretário voltou a repetir o discurso de 2012, para justificar o método de considerar apenas a inflação futura sem levar em conta perdas acumuladas desde 2010, conforme apontam os servidores. Mendonça garantiu que, nos últimos 12 anos, os ganhos do servidores não registraram perdas inflacionárias.
Ganho real
“De uma série histórica, desde 2003, todas as categorias tiveram ganhos reais”, reforçou, ao enfatizar que, daqui para frente, essa prerrogativa continuará. Pois, dentro das estimativas da equipe econômica, o crescimento real do PIB, já considerado nas previsões, vai se situar em 1%, 1,9%, 2,4% e 2,4%, de 2016 a 2019, respectivamente. Ele lamentou também não ter chegado ao fim do dia com um entendimento formal consolidado. “Gostaríamos de fechar o acordo hoje. Mas negociação é assim. Vamos aguardar o retorno e avaliar”, disse Mendonça.
Apesar de demorada, a conversa não incluiu as possíveis alterações dos benefícios, que estão com os mesmos valores desde 2013. “Não está inteiramente descartada a ideia de benefício. Mas não dá para discutir isso sem sabar sobre a aceitação da proposta salarial, que é a parte com maior impacto. Tirando o pagamento dos juros, os salários são segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência”, salientou Mendonça.
O impacto desse item é significativo, disse. Se atualizado pela inflação dos três últimos anos (2013, 2014, 1015), o efeito será uma alta nos gastos públicos de R$ 1,2 bilhão, considerando-se apenas os auxílio alimentação e creche e a contribuição para o plano de saúde. “Temos restrições orçamentárias”, lembrou. As negociações com os servidores permanecem abertas. O governo tem até o dia 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último compromisso fechado entre as duas partes foi assinado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste divido em três parcelas (2013, 2014 e 2015).
Segudo o Ministério do Planejamento, a estratégia do governo, de usar como referência a expectativa de inflação, será importante nos próximoas anos para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado. E o valor total do reajuste, de 21,3%, é uma referência. Poderá ser distribuído, de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite proposto.
Categorias descontentes
A oferta do governo, de reajuste salarial de 21,3%, em quatro anos, foi considerada insuficiente pelo funcionalismo. “Com a retórica de não querer que tenhamos perdas, o governo esqueceu o passado. Esse acordo propõe apenas a inflação daqui para frente, que não sabemos se isso vai se concretizar, como as previsões feitas em 2012 não se concretizaram”, reclamou Rogério Marzola, coordenador-geral da Federação de Técnicos Administrativos das Instituições de Ensino Superior (Fasubra), que falou pelo conjunto dos servidores públicos federais. “O governo está tentando coibir greves e protestos como fez antes. Se aceitarmos um compromisso até 2019, vai alegar que temos acordo assinado e não poderemos nos manifestar até lá”, lembrou.
Marzola disse ainda que, além de acenar com um futuro incerto, a equipe econômica não apresentou sugestões para itens com menor impacto financeiro, afirmou, como os benefícios. Os servidores também se sentiram pressionados pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. De acordo com Márcia Uchoa, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos e Analistas da CGU e do Tesoruo Nacional (Unacon Sindical), a intenção foi praticamente impor os 21,3%. “Ele (o secretário deixou claro que as discussões sobre os benfícios só irão avante se aceitarmos esse percentual”, denunciou. Houve boatos, também, de que Mendonça, em conversas anteriores, teria afirmado que esse ano a negociação seria “criativa e aberta”, com a possibilidade de alterar os índices ao longo do tempo se houvesse escalada inflacionária. A inciativa foi negada por Mendonça.
Todas as categorias vão levar os percentuais sugeridos pelo Planejamento para discussão em assembléias gerais e continuarão defendendo pautas históricas, como política salarial permanente, com correção das distorções, data-base em 1º de maio, direito de negociação coletiva e paridade salarial entre ativos e aposentados. O ministro Nelson Barbosa havia marcado um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsi, para indicar um percentual de reajuste para o pessoal do Poder Judiciário, logo depois do anúncio dos dados para o Executivo.
Servidores esperaram retorno até o final da tarde. Porém, embora o ministro tenha prometido antes, segundo o sindicato da categoria (Sindjus/DF), que as carreiras do Judiciário, MPU e Legislativo teriam tratamento diferenciado, após as 20 horas, no site da Suprema Corte, foi divulgado que o percentual seria o mesmo: de 21,3%. Segundo a nota do STF, o presidente Lewandowski “ informou ao ministro do Planejamento que não iria acatar a proposta do Executivo sem antes debatê-la com representantes dos servidores”. “Na sequência, será dada continuidade às negociações ainda no mês de julho”..
Brasília, 17h55min