Governo vai conceder progressões para 13.300 cargos comissionados em 2022

Além dos 41,716 novos cargos por concurso público, a previsão é de novas progressões e promoções no serviço público federal, no ano que vem

Ilustração: Asmetro-SN

Os 13,3 mil cargos e funções comissionadas foram divulgadas por Ariosto Culau, secretário de Orçamento, durante o anúncio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. Logo no início da pandemia do novo coronavírus, em 27 de maio de 2020, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Complementar (LC 173/2020) que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e alterou a LC nº 101, de 4 de maio de 2000. O maior impacto para os servidores públicos foi a interpretação que determinava a suspensão de promoções e progressões. Houve uma briga grande entre o governo e o funcionalismo.

Em consequência da LC 173, muitos órgãos públicos paralisaram as progressões de carreira alegando que não poderiam aprovar qualquer aumento de despesas. Depois das queixas de servidores e especialistas, o Ministério da Economia lançou a Nota Técnica SEI/ME nº 20581/2020, explicando que promoções e gratificações não se enquadravam na LC 173, porque elas já estavam determinadas em legislações anteriores. Veio em seguida uma enxurrada de permissões. Na época, ficou famoso o caso da Advocacia-Geral da União (AGU), que promoveu de uma tacada só 607 procuradores federais. A maioria – 606  – para o topo da carreira. Assim, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) ficaram na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.