Governo não detalha como serviço público ficará atrativo sem estabilidade de novos servidores

No passado, para atrair funcionários, foi preciso dar justamente a estabilidade e oferecer bons salários, porque a cada concurso sobravam vagas. Agora, secretários do Ministério da Economia dizem que, se ajustar o gasto com a folha de pagamento, pode ser possível o Estado oferecer maiores salários no futuro

A estabilidade ficará apenas para as carreiras de Estado. Os novos contratados, por tempo indeterminado, poderão ser dispensados a qualquer tempo. Os futuros tipos de vínculos serão de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado e para funções de assessoramento, os cargos de confiança. O detalhamento foi dado pelo Ministério da Economia, durante a apresentação dos itens da reforma administrativa.

As mudanças agora propostas, de acordo com o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), Gleisson Rubin, não dá garantias de que os novo servidores terão realmente mais capacitação ou informação acadêmica. Mas com as contas ajustadas, afirma, será “possível que os futuros tenham maiores salários”.

O ministério no entanto, não tem os cálculos do impacto, no curto prazo, com essa reforma administrativa. O discurso dos secretários é sempre no sentido de que qualquer resultado no sentido do ajuste fiscal somente poderá ser avaliado nas próximas fases da reforma administrativa. A previsão é de que a proposta fique pelo menos um anos em tramitação no Congresso Nacional.

Hoje, de acordo com o ministério, o cenário “é insustentável”. O Estado perdeu a capacidade de investimento, falta recursos para manter a prestação de serviços básicos e aumenta o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento. A União gasta 93,7% do orçamento com despesas obrigatórias. Sobram 6,3% para as não obrigatórias.

Por outro lado, o servidor, independentemente da atividade, permanece 59 anos sob o manto do Estado. Ou seja, são cerca de 28 anos de serviço, mais 20 de aposentadoria, ainda mais 11 anos de pagamento de pensões. “Em um mundo que muda cada vez mais rápido, esse modelo não serve para toda as atividades”, destaca o ministério

Membros de poderes de fora

Juízes, procuradores, parlamentares não estão incluídos nessa proposta de reforma administrativa, pelo menos na primeira etapa. Eles não pertencem ao Regime Jurídico Único (RJU). As alterações poderão acontecer, após discussão do texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo Congresso Ncional, e depois das mudanças constitucionais que ocorrerão para os demais servidores, como novos métodos para melhorar o desempenho, a eficiência e o ajuste nas regras de acesso.