Governo e Rachid concordaram com substitutivo que desmonta a Receita

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que pretende endurecer os atos de protesto. A categoria deixou claro que não confia mais no governo

Veja a nota na íntegra:

“O relatório do Projeto de Lei 5.864/16, aprovado na Comissão Especial, quarta-feira, por 16 a 13, desfigura a organização da Receita Federal e compromete o acordo fechado entre os auditores fiscais e o Governo, em março. Desrespeita uma negociação que, não por vontade da categoria, se arrastou por um ano e meio – derrubando a arrecadação no momento em que o País passa por grave crise.

Para surpresa dos auditores, o relator Wellington Roberto (PR-PB), afirmou antes da votação que seu parecer foi submetido ao secretário do Governo, ministro Geddel Viera Lima, e ao próprio secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo o deputado, ambos concordaram totalmente com o texto que seria apresentado na Comissão.

O Governo até então vinha afirmando, em todas as reuniões que teve com o Sindifisco Nacional, que defenderia o texto original do PL, cumprindo o acordo firmado. A afirmação do deputado é estarrecedora. As alterações apresentadas jamais poderiam contar com aval do Executivo e de Rachid.

Impossível acreditar em qualquer argumento do Governo. A aprovação do relatório demonstra que nenhuma providência houve para impedir a desfiguração da Receita e do cargo de auditor. Isso sustenta, ainda mais, a importância da continuidade da mobilização, a entrega dos cargos de chefia, inclusive da alta cúpula, e de outras ações duras que mostrem ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Fazenda a disposição da classe para fazer cumprir o acordo como foi fechado.

Os auditores devem estar prontos para dar ao Governo uma resposta à altura e inequívoca. A categoria não vai assistir à própria destruição.

Ante o desrespeito do Governo e do secretário Rachid, testemunha do desmonte da Casa e do cargo, só resta aos auditores resistir.

Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal”